materia nº 41/2024

Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO N° 041/24
CONSIDERANDO que, a Estrada que interliga Votorantim a Piedade tem um fluxo importante de
veículos, pelo fato de dar acesso à Represa de Itupararanga que é um dos mais conhecidos pontos
turísticos da região;
CONSIDERANDO que, essa mesma estrada serve de acesso à Marina Belas Artes e demais chácaras,
que são bastante frequentadas por visitantes, principalmente aos finais de semana; e
CONSIDERANDO que, recebemos do Executivo o Projeto de Lei Ordinária na O 1O, de 1° de março de
2024 (autuado sobre na 012/2024 nesta Câmara Municipal), visando a abertura de crédito adicional
suplementar, conforme inciso I do ArtAl da Lei Federal na 4320, de 17 de março de 1964, no valor de R$
481.104,00 (quatrocentos e oitenta e um mil e cento e quatro reais), para a Secretaria de Obras e
Urbanismo, para recapeamento de diversas ruas do município, conforme contrato de repasse na
953845/2023IMCIDADES/CAlXA.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Estrada que interliga Votorantim a Piedade, que passa sobre a barragem da Represa ltupararanga
será contemplada por meio do contrato de repasse na 953845/2023/MCIDADES/CAlXA, para a
realização dos reparos que se fazem necessários?
b) A Administração realizou estudos junto à secretaria competente, para identificar as vias em estado de
conservação mais crítico, e, que precisam de recapeamento asfáltico?
c) Quais ruas deverão ser contempladas com o serviço de recapeamento, tendo em vista a abertura de
crédito adicional suplementar, no valor de R$ 481.104,00 (quatrocentos e oitenta e um mil e cento e
quatro reais), para Secretaria de Obras e Urbanismo, conforme mencionado na mensagem do Projeto
de Lei Ordinária na 010, de 1° de março de 2024, de autoria do Executivo?
d) Qual é o período que a Prefeitura Municipal de Votorantim precisa para nos dar uma previsão de
solução para essa demanda?
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
~ TV Votorantim - Canal 3;
~ Jornais "Folha de Votorantim", "Gazeta de Votorantim" e "Cruzeiro do Sul";
~ Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM; Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova
Tropical FM; e
)- Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 19 de março de 2024.
MA~NO MENDES
Vereador