materia nº 42/2024

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Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO N° 042/24
CONSIDERANDO a iniciativa da atual gestão municipal em criar Estações Públicas de
Atendimento (EPAs), como um meio de levar os serviços públicos, mais próximos à população,
facilitando o acesso e promovendo a inclusão social;
CONSIDERANDO que, a primeira EPA foi inaugurada no bairro Vila Nova Votorantim, e
agora, no final do mês de março, será inaugurada a segunda unidade, na região do bairro Itapeva,
demonstrando o compromisso do Poder Público em expandir esse modelo de atendimento
descentralizado;
CONSIDERANDO que, a finalidade das EPA's é justamente proporcionar um local de
atendimento ao cidadão, permitindo que as pessoas tenham acesso aos serviços públicos sem
precisar se deslocar até o centro da cidade, o que pode ser uma dificuldade para muitos cidadãos,
especialmente àqueles com recursos limitados para locomoção;
CONSIDERANDO que, apesar da criação das EPA's, tem sido observada uma baixa
movimentação e participação ativa da comunidade na unidade já em funcionamento, o que
evidencia a necessidade de oferecer serviços e recursos adicionais que atraiam e engajem a
população nessas estruturas;
CONSIDERANDO que, a instalação de Telecentros nas EPA's seria uma maneira eficaz de
promover a inclusão digital e a proximidade da população com os serviços públicos, oferecendo
computadores e acesso à internet para aqueles que não possuem esses recursos em casa; e
CONSIDERANDO finalmente, a importância dos Telecentros, como espaços de aprendizado,
capacitação e acesso à informação, contribuindo para a formação educacional e profissional dos
cidadãos, bem como para o desenvolvimento social e econômico da comunidade.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Existe algum plano ou projeto da Prefeitura Municipal para a implantação de Telecentros
nas Estações Públicas de Atendimento (EPA's) de Votorantim? Em caso afirmativo, qual
é o cronograma previsto para essa implantação?
b) Em caso positivo ainda, como serão realizadas a gestão e a manutenção desses Telecentros,
inclusive, o monitoramento do uso dos equipamentos, a segurança das instalações e a
capacitação de pessoal para o atendimento ao público?
c) Qual será o público-alvo prioritário dos Telecentros nas EPA's, e, como serão promovidos a
divulgação e o incentivo para que a população utilize esses espaços?
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
e
Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
.,. TV Votorantim, TV TEM e TV Sorocaba;
.,. Jornais "Folha de Votorantim", "Gazeta de Votorantim", "Cruzeiro do Sul" e "Diário
de Sorocaba";
.,. Rádios: Band FM; Cantate FM; Ipanema, Cacique AM e Nova Tropical FM; e
.,. Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 19 de março de 2024.
~E!
LOURIV AL CESARIO DA SILVA
Vereador
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