materia nº 46/2024

Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO N° 046/24
CONSIDERANDO que, este vereador foi procurado por motoristas por aplicativo de transporte
solicitando algumas melhorias para a categoria no município de Votorantim;
CONSIDERANDO que, a cada dia cresce o número de motoristas por aplicativo de transporte
que realizam um excelente trabalho, com toda dignidade, e levam o sustento para seus familiares,
além de trazer conforto e comodidade aos usuários;
CONSIDERANDO que, para continuar prestando um serviço de qualidade no âmbito do nosso
município, esses profissionais necessitam de mais apoio por parte do Poder Público,
principalmente em datas sazonais; e
CONSIDERANDO que, segundo relatos que ouvimos, nos períodos da tradicional Festa Junina
de Votorantim, os motoristas por aplicativos de transporte sofrem para encontrar um local para
embarque e desembarque dos passageiros nas proximidades da praça de eventos, e, muitas vezes,
por não encontrarem um local adequado são autuados pelas autoridades do trânsito, sendo
multados.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Já está nos planos da Administração a realização de algum projeto que venha ao encontro
dos interesses dos motoristas por aplicativos de transporte, no âmbito municipal? Em caso
positivo, poderia nos informar, quais os benefícios previstos?
b) Com relação às dificuldades desses motoristas em épocas da realização da tradicional Festa
Junina de Votorantim, a Prefeitura Municipal, por meio do setor competente, poderia
realizar estudos visando à demarcação de vagas especiais exclusivas, próximas ao recinto da
festa, para estacionamento de veículos de motoristas por aplicativos de transporte, para
embarque e desembarque dos passageiros, sem que haja cobrança de qualquer tipo de taxa
aos motoristas?
Plenário "Pedro Augusto Rangel" em 19 de março de 2024.
ALISON ANDREI