materia nº 48/2024

Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO N° 048/24
CONSIDERANDO que, pais de alunos matriculados nas escolas da rede municipal de ensino
procuraram por este Vereador, nos questionando sobre a possibilidade de que os professores e os
auxiliares de classe sejam autorizados a auxiliarem as crianças, na aplicação de repelentes contra insetos
durante o período que permanecerem na escola;
CONSIDERANDO que, essa demanda reflete a preocupação dos responsáveis com a saúde e bem-estar
dos estudantes, visando protegê-los contra possíveis insetos e promover um ambiente escolar mais seguro.
A participação ativa das auxiliares de classe e professores nesse processo contribuirá para uma
abordagem preventiva e eficaz;
CONSIDERANDO que, durante a estação mais quente e úmida do ano, a proliferação de mosquitos se
intensifica. Nesse contexto, o combate ao Aedes aegypti (mosquito transmissor da dengue, chikungunya e
zika) representa um sério desafio no Brasil. Diante dessa conjuntura, de forma preventiva, torna-se
imperativa a crescente necessidade de incorporar o uso de repelentes à rotina, principalmente das crianças
na idade escolar, como medida preventiva eficaz; e
CONSIDERANDO a relevância do uso de repelentes nas escolas e creches, em meio à epidemia de
dengue que assola todo o Estado de São Paulo, destaca-se que a incorporação diária do repelente
representa uma medida significativa em prol da saúde pública.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Administração Municipal, por meio da Secretaria de Educação, poderia estudar a possibilidade de
fornecer repelentes nas escolas e creches públicas municipais, visando à proteção das crianças e
adolescentes contra o mosquito Aedes Aegypti?
b) Em caso positivo, qual o prazo para implantação dessa melhoria nas escolas e creches municipais?
c) Em caso negativo, o que impede a execução dessa melhoria nas instituições de ensino municipais?
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa, abaixo relacionados:
~ TV Votorantim;
)- Jornais: "Folha de Votorantím", "Gazeta de Votorantím", "Diário de Sorocaba" e "Cruzeiro
do Sul";
> Departamento de jornalismo das rádios: Cantate FM, em Votorantim, Nova Tropical FM,
Band FM, em Sorocaba, Cruzeiro do Sul FM, em Sorocaba e Jovem Pan, em Sorocaba;
)- Site "cidadedevotorantim.com.br", na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; e
~ Blog "noticiasvotorantim", da jornalista Luciana Lopez.
Plenário "Pedro Augusto Range)", em ]9 de março de 2024.
APR.OVADO
SESSÃO ORLAlI"'_
s/e. ~ 9 1--r-~p~,.&.t....5=:' Vereador