materia nº 7/2024

Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 7
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SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4
8
SESSÃO LEGISLATIVA, DA 148
LEGISLATURA, REALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 2024, NO PLENÁRIO "PEDRO
AUGUSTO RANGEL".
ÀS nove horas, em conformidade com as disposições estabeleci das no Artigo 56-A do Regimento
Interno e no Ato n° 16, de 19 de setembro de 2023, com o Senhor Thiago da Silva Schiming na
Presidência e os Senhores Lourival Cesario da Silva e José Claudio Pereira secretariando, são
abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se também a presença dos Vereadores Adeilton Tiago dos
Santos, Cirineu Barbosa, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes e Robson Vasco, e, a ausência
dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira e Rogério de Lima.
Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da
Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofício n"
062/2024-CV, que encaminha os Ofícios n'" 049/24 a 061/24 de respostas de Requerimentos e
Indicações. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Não havendo Expediente
recebido de Diversos, passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. São lidos o
Projeto de Lei Ordinária n" 014/24, de autoria da Mesa Diretora, que fixa os subsídios do (a)
Prefeito (a), Vice-Prefeito (a) e Secretários Municipais para o período do quadriênio de 2025 a
2028; e, o Projeto de Resolução n° 001/24, de autoria da Mesa Diretora, que fixa os subsídios dos
Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Votorantim para a 15a Legislatura -
2025/2028. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar n'": 024/24 do Vereador Thiago da
Silva Schiming, pelo falecimento do Senhor Vanderson de Oliveira; 025/24 do Vereador José
Claudio Pereira, pelo falecimento do Senhor Antonino Pereira Maciel; 026/24 do Vereador José
Claudio Pereira, pelo falecimento do Senhor Flávio Ramos dos Santos; 027/24 do Vereador José
Antonio de Oliveira, pelo falecimento do Senhor José Aparecido de Bacco; 028/24 do Vereador
Thiago da Silva Schiming, pelo falecimento do Senhor Pedro Paulo Libaneo; 029/24 do
Vereador Lourival Cesario da Silva, pelo falecimento do Senhor Benedito Vieira de Sales; e o
030/24 do Vereador Lourival Cesario da Silva, pelo falecimento do Senhor Moacir Modesto da
Silva. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos.
O Vereador Adeilton Tiago dos Santos levanta Questão de Ordem e solicita ao Senhor
Presidente, autorização para que a leitura dos Requerimentos em pauta seja feita em bloco e, na
sequência, se faça a discussão dos mesmos. Solicita ainda, que seja dispensado o uso da Palavra
Livre ao final da Sessão. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade.
Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. O Senhor Presidente faz
constar o esclarecimento de que apesar do Projeto de Lei Ordinária n° 014/24 e do Projeto de
Resolução n° 001/24 serem de autoria da Mesa Diretora, o mesmo não participou da elaboração e
não concorda com o teor dos mesmos, por tais motivos não assinou os projetos. São lidos os
Requerimentos n'" 040/24 ao 050/24. Adentra ao Plenário o Vereador Rogério de Lima. Entra
em discussão o Requerimento n° 040/24. Faz uso da palavra o Vereador Thiago da Silva
Schiming (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vereador Cirineu Barbosa). Posto em
votação, é aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente Thiago da Silva Schiming ausenta￾se do Plenário. Entra em discussão o Requerimento n° 041/24. Posto em votação, sem debates,
é aprovadopor unanimidade.Entra, discussão;rimento ~4212~a
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palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. Posto em votação, é aprovado por unanimidade.
Entra em discussão o Requerimento n° 043/24. Posto em votação, sem debates, é aprovado por
unanimidade. Entra em discussão o Requerimento n" 044/24. Posto em votação, sem debates,
é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento n° 045/24. Faz uso da
palavra o Vereador José Antonio de Oliveira. Posto em votação, é aprovado por unanimidade.
Entra em discussão o Requerimento n" 046/24. Faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei
Pereira de Camargo. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. O Vereador Alison
Andrei Pereira de Camargo ausenta-se do Plenário. Entra em discussão o Requerimento n°
047/24. Faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira. Posto em votação, é aprovado por
unanimidade. Entra em discussão o Requerimento n" 048/24. Fazem uso da palavra os
Vereadores Rogério de Lima e José Claudio Pereira. Posto em votação, é aprovado por
unanimidade. Entra em discussão o Requerimento n" 049/24. Faz uso da palavra o Vereador
Cirineu Barbosa (sob a Presidência momentânea do 1
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Secretário, Vereador Lourival Cesario da
Silva). Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento
n° 050/24. Posto em votação, sem debates, é aprovado por unanimidade. As Indicações n'",
090 ao 106/24 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação
do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O Senhor Vice￾Presidente Vereador Cirineu Barbosa reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. O Vereador
Adeilton Tiago dos Santos levanta Questão de Ordem e apresenta Requerimento Verbal
solicitando que os projetos constantes na Ordem do Dia sejam votados em bloco. Posto em
votação, o Requerimento Verbal é aprovado por unanimidade. O Presidente em exercício,
Vereador Cirineu Barbosa pede que o 1
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Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das
Comissões de Mérito das matérias em pauta. Após a leitura dos pareceres, entram em discussão os
seguintes projetos: Projeto de Lei Ordinária n° 001124, de autoria da Senhora Prefeita
Municipal, que dispõe sobre alteração de destinação de área pública e dá outras providências; e, o
Projeto de Lei Ordinária n° 002/24, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre
as alterações e insere dispositivos na Lei n° 1.830, de 30 de junho de 2005, e a instituição de
medidas voltadas reestabelecimento do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de
Previdência Social - RPPS e a definição de formas do respectivo financiamento para adequá-lo às
regras e às disposições da Portaria MTP n° 1.467, de 02 junho de 2022. Postos em votação, em
bloco, os referidos projetos, sem debates, são aprovados por unanimidade, registrando-se a
ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo e Thiago da Silva Schiming. Em
virtude da dispensa da Palavra Livre, com a aprovação do Plenário, conforme solicitação do
Vereador Adeilton Tiago dos Santos, o Senhor Presidente (em exercício) Vereador Cirineu
Barbosa encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que
será realizada na próxima terça-feira, às 9h, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as
seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar n° 002/24, de autoria da Senhora Prefeita
Municipal, que dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores do município de Votorantim
ocupantes dos cargos de Agente de Controle de Endemias e Agente Comunitário de Saúde, altera
o anexo Ida Lei Ordinária n? 2.968, de 27 de abril de 2023, e dá outras providências; Substitutivo
n° 01 ao Projeto de Lei Ordinária n° 006/24, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que
dispõe sobre alterações dos diSPOSitiVOS€ Lei n: 2639, d~unhO deepara ~ à
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ESTADO DE SÃO PAULO
Lei Complementar Estadual n° 1.261, de 29 de abril de 2015, no que se refere à quantidade e a
origem dos integrantes do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências; Projeto de
Lei Ordinária n" 006/24, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre alterações
dos dispositivos da Lei n" 2639, de 20 de junho de 2018, para adequá-l os à Lei Complementar
Estadual n° 1.261, de 29 de abril de 2015, no que se refere à quantidade e a origem dos integrantes
do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária n"
007124, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre autorização Legislativa para
autorização de abertura de crédito especial e dá outras providência; Projeto de Lei Ordinária n°
008/24, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre autorização Legislativa para
autorização de abertura de crédito suplementar e dá outras providência; e o Projeto de Lei
Ordinária n" 009/24, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre autorização
Legislativa para autorização de abertura de crédito suplementar e dá outras
ASCHIMING UBARBOSA
LOURIV AL CESARIO DA SILV A
1° Secretário
IRA
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