Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26/03/2024
(finalizada em 25/03/2024 – sujeita a alterações)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 016/24 Autor: Vereador José Antônio de Oliveira
Dispõe sobre a emissão de documentos legíveis por profissionais da saúde no
município de Votorantim.
REQUERIMENTOS
Nº 051/24 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Solicita à Administração, para que informe se a Secretaria competente realizou
os estudos, conforme consta no Ofício nº 653/22-CV, de 29 de agosto de 2022,
de resposta do Executivo ao Requerimento nº 207/22, de 23 de agosto de 2022,
por meio do qual foi solicitada a utilização da área pública situada na
confluência da Rua Júlio Lopes Filho com a Avenida 31 de Março, na área
central da cidade, para um melhor aproveitamento desse espaço; e, se poderia
estudar a possibilidade de construir no local, um espaço de recreação infantil,
com brinquedos para as crianças; e, pede informações correlatas.
Nº 052/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração, para que informe: quais medidas estão sendo
tomadas para melhorar a eficiência na coleta e a disposição de resíduos sólidos
urbanos, além da expansão dos contêineres de lixo nas vias públicas do
município; se, há planos de aumentar a frota de caminhões de coleta de lixo
adaptados, bem como, de convocar mais auxiliares de limpeza pública (coletores
de resíduos sólidos), considerando a demanda atual e futura; como a logística
operacional está sendo repensada para atender, de maneira mais eficiente às
necessidades da municipalidade, em relação ao gerenciamento de resíduos
sólidos urbanos; e quais são os prazos e metas para a implementação de
melhorias no sistema de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos.
Nº 053/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona a Administração, para que informe se a Prefeitura Municipal, por
meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento, já estudou a
possibilidade de implantar o Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), em
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regiões diferentes do município, visando à descentralização desse atendimento;
e, pede informações correlatas.
Nº 054/24 Autor: Vereadores Mauro Paulino Mendes e Adeilton Tiago
dos Santos
Questiona a Administração, para que informe se, em conjunto com a Secretaria
Competente, poderia fazer um estudo para sanar a problemática das filas
(demora do atendimento) na Farmácia de Componentes Especiais “Farmácia de
Alto Custo”; se a Administração tem conhecimento da insatisfação dos
munícipes com esse atendimento; e, quanto tempo a Prefeitura Municipal de
Votorantim precisa para reorganizar a estratégia e sanar tal problemática.
Nº 055/24 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração, para que informe se existe algum site ou canal, onde
os munícipes possam consultar as listas de medicamentos disponíveis nas
farmácias da rede pública municipal e os que estão em falta; e, pede informações
correlatas.
Nº 056/24 Autor: Vereador Rogério de Lima
Solicita à Administração, para que informe, para quando estão previstos os
serviços de manutenção (roçagem e limpeza) nos terrenos das escolas da rede
municipal de ensino; se existe um cronograma para a realização urgente desses
serviços, para prevenir a proliferação dos focos da dengue; se há planos de se
fazer a dedetização das áreas onde se encontram as escolas e as creches
municipais; e, pede informações correlatas.
Nº 057/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona a Administração, para que informe se, como medida de
enfrentamento emergencial no combate ao mosquito transmissor da dengue, a
exemplo da Administração Pública de Sorocaba, a Administração Municipal,
por meio do setor de fiscalização, poderia determinar a aplicação de multas (sem
notificação prévia) aos proprietários de terrenos tomados por entulhos e matos,
em situação irregular de conservação, com a garantia de retirada da multa após a
devida regularização de seus terrenos.
Nº 058/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona a Administração, para que informe se, por meio da secretaria
competente, encaminhou os técnicos para avaliar as condições do passeio
público (calçada), no entorno do CMEI – “Carmela Guariglia Ramos”, que
margeia as Ruas Benedito Ferreira dos Santos e Amazilio Gomes, na Vila Galli;
e, se foi elaborado um plano de trabalho para a revitalização e melhorias do
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local, conforme o que consta no Ofício nº 308/21-CV, datado de 8 de julho de
2021, do Executivo, em resposta ao Requerimento nº 162/21.
Nº 059/24 Autor: Vereador Luciano da Silva
Questiona a Administração, para que informe se o setor competente realizou os
estudos necessários para tornar o trecho da Rua Cel. João Carlos de Campos, em
frente à EMEF “Profª Edith Maganini”, no bairro Vossoroca, em mão única de
direção, conforme o solicitado, por meio do Requerimento nº 049/2023, e, pede
informações correlatas.
INDICAÇÕES
Nº 107/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que realize melhorias na sinalização e
implante dispositivos de segurança no cruzamento da Avenida Santos Dumont
com a Avenida Antônio Lopes dos Santos, em frente ao Residencial Granville
Reserva Mata Atlântica.
Nº 108/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que estenda o serviço dos garis para outras
vias, além da Avenida 31 de Março, bem como a implementação de medidas
para monitorar a ocupação do solo dos contêineres e aumentar a frequência da
coleta de lixo na área central.
Nº 109/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que realize melhorias na sinalização e
implante dispositivos de segurança na Rua Jacques Gonçalves, no Jardim
Serrano II.
Nº 110/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que realize as manutenções necessárias no
CMEI Profa
. “Clelia Carrara”, localizada no bairro Real Parque.
Nº 111/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que realize as manutenções necessárias, bem
como uma operação “tapa buraco”, na Rua Maria Piccinato Pregnolato, em
frente ao número 494, na Vila Domingues.
Nº 112/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
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Sugere à Administração Municipal que realize a limpeza em toda a extensão dos
canteiros centrais da Rua Anália Pereira, na Vila Pedroso.
Nº 113/24 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que providencie um estudo para implantar
redutor de velocidade na Rua Sete de Setembro, altura do número 490, no bairro
Parque Bela Vista.
Nº 114/24 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que instale pontos de iluminação pública na
viela que interliga a Rua Valeria Tozzi com a Rua Lázara Bueno de Arruda, no
bairro Jardim Archilla.
Nº 115/24 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que utilize o terreno público localizado ao
fundo da Igreja Presbiteriana Independente na Rua José Ferreira, altura do
número 111 no bairro Vila Nova Votorantim, como uma praça pública e instale
aparelhos de ginastica ao ar livre e playground para crianças.
Nº 116/24 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que coloque na programação de manutenções
a pintura e demarcação de uma lombada localizada na Rua Alice Paes da Silva,
bairro Jardim Tatiana.
Nº 117/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que possa substituir a placa de identificação
da Avenida Carmen Galan Burgos – Bairro Jardim Archilla que está com a
grafia apagada.
Nº 118/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que possa repintar toda sinalização horizontal
da Avenida Carmen Galan Burgos – Bairro Jardim Archilla, em especial das
lombadas e da faixa de pedestres em frente ao Colégio Dimensão que estão
totalmente apagadas.
Nº 119/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que possa providenciar placas de
identificação às Ruas Sebastião Lopes e Antônio Fernandes (esquina).
Nº 120/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que realize a manutenção na camada asfáltica
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de alguns trechos da pista de caminhada localizada entre os bairros Jardim São
Luís e Vila Garcia.
Nº 121/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que realize a capinação, roçagem e limpeza
da área verde localizada na Vila Nova Votorantim, entre as Ruas Lydio Gagetti e
Waldomiro dos Santos, bem como a implantação de placas de “PROIBIDO
JOGAR LIXO” e a pintura da escadaria e verificação dos bicos de iluminação.
Nº 122/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que realize a capinação, roçagem e limpeza
da pista de caminhada localizada nos bairros Jardim São Luís e Vila Garcia.