materia nº 53/2024

Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO N° 053/24
CONSIDERANDO que, o Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) está localizado na
Avenida Marginal Vereador Newton Vieira Soares, 70 - Centro, e diariamente mantém, em
média, cerca de 250 vagas de empregos disponíveis em empresas dos mais diversos segmentos;
CONSIDERANDO que, o PAT que está vinculado à Secretaria de Planejamento e
Desenvolvimento do município é uma "ponte" entre as empresas e as pessoas disponíveis para o
mercado de trabalho;
CONSIDERANDO que, diariamente, centenas de pessoas procuram o Posto em busca de uma
colocação ou recolocação profissional, utilizando o transporte público vindos dos diversos
bairros do município, e com isso, arcando com um custo que muitas vezes elas não têm
condições de bancar;
CONSIDERANDO que, o dever da Administração Municipal é criar políticas públicas que
facilitem a vida da população em todos os setores, e isso inclui gerar e proporcionar acesso fácil
à possibilidade de se encaixar no mercado de trabalho local;
CONSIDERANDO que, uma forma de facilitar essa política, é descentralizar o PAT, e levá-lo
para repartições públicas, como, por exemplo, a Estação Pública de Atendimento (EPA)
"Emiliana Demétrio Pena", localizada na Avenida Pedro Augusto Rangel, esquina com a rua
Otávio Teotônio, no bairro Vila Nova Votorantim, onde diversos serviços públicos são
oferecidos à população; e
CONSIDERANDO que, conforme o já mencionado anteriormente, muitos dos cidadãos em
busca de emprego não têm condições de arcar com o custo do transporte coletivo para ir até a
região central e tentar uma recolocação profissional.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento, já
estudou a possibilidade de implantar o PAT, em regiões diferentes do município, visando à
descentralização desse atendimento?
b) É possível estudar a viabilidade da descentralização do PAT no Município, o mais breve
possível? Em caso negativo, qual é o impedimento?
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
~ TV Votorantim;
~ Jornais: Ipanema, "Folha de Votorantim", "Gazeta de Votorantim" e "Cruzeiro do
Sul"; ._11
Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
~ Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM; Nova
Tropical FM e Jovem Pan;
~ Site www.cidadedevotorantim.com.br.napessoadoSr.lrineu Oliveira;
~ Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e
~ Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 26 de março de 2024.
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