materia nº 55/2024

Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO N° 055/24
CONSIDERANDO que, o uso de medicamentos contribui para a redução de mortalidade, controle de
doenças crônicas, cura de enfermidades e melhora na qualidade de vida;
CONSIDERANDO que, os munícipes que recorrem às Unidades Básicas de Saúde, na maioria das
vezes, não possuem condições financeiras para comprar remédios em farmácias particulares; portanto, é
de suma importância que o Poder Público providencie o abastecimento e o fornecimento de
medicamentos, com a devida transparência, no que se refere à divulgação da quantidade de medicamentos
em estoque disponíveis e, a relação dos medicamentos que estão em falta;
CONSIDERANDO que, este Vereador tem por princípio encaminhar todas as dúvidas, reclamações e
pedidos dos munícipes, como forma de garantir a lisura e transparência do seu trabalho parlamentar,
sendo, quase que diariamente questionado sobre a falta dos medicamentos nas farmácias da rede pública.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Existe algum site ou canal, onde os munícipes possam consultar as listas de medicamentos
disponíveis nas farmácias da rede pública municipal e os que estão em falta? Em caso positivo,
poderia nos informar qual é esse canal ou site?
b) Em caso positivo ao item "a", por meio desse site ou canal, o munícipe consegue ser informado
sobre a quantidade de medicamentos disponíveis em estoque, e, em qual Unidade de Saúde ou
Farmácia de Alto Custo, o seu medicamento encontra-se disponível?
c) Em caso negativo ao item "a", o setor competente poderia disponibilizar esses meios, a fim de
mitigar as dúvidas relacionadas à disponibilidade de medicamentos?
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
~ TV Votorantim - Canal 3;
~ Jornais: Ipanema, "Folha de Votorantim", "Gazeta de Votorantim", "Diário de Sorocaba" e
"Cruzeiro do Sul";
~ Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM e Nova
Tropical FM;
~ Site www.cidadedevotorantim.com.br.napessoadoSr.lrineu Oliveira;
~ Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e,
» Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 26 de março de 2024.