materia nº 57/2024

Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO N° 057/24
CONSIDERANDO que, desde o início do ano, Votorantim luta contra a Dengue, e, nos últimos
dias, inúmeros casos foram registrados;
CONSIDERANDO que, segundo divulgado pela imprensa, em Votorantim (em fevereiro p.p)
até então, haviam sido notificados 741 casos de dengue em 2024, sendo 326 positivos;
CONSIDERANDO que, este vereador recebe diariamente solicitações para notificação de
limpeza de terrenos em diversos bairros da cidade, que se encontram repletos de mato e lixo, o
que contribui para o aparecimento de bichos peçonhentos e criadouros do mosquito da Dengue;
e,
CONSIDERANDO finalmente que, segundo informações que obtivemos, na vizinha cidade de
Sorocaba, está em vigor um Decreto Municipal que permite a aplicação imediata de multas aos
proprietários, sem notificação prévia, caso a fiscalização encontre os terrenos em estado irregular
de conservação.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe se, como medida
emergencial de enfrentamento no combate ao mosquito transmissor da dengue, a exemplo da
Administração Pública de Sorocaba, a Administração Municipal, por meio do setor de
fiscalização, poderia determinar a aplicação de multas (sem notificação prévia) aos proprietários
de terrenos tomados por entulhos e matos, em situação irregular de conservação, com a garantia
de retirada da multa após a devida regularização de seus terrenos.
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
~ TV Votorantim;
~ Jornais "Folha de Votorantim" e "Gazeta de Votorantim";
~ Departamentos Jornalísticos das Rádios: Jovem Pan, Cacique AM e FM; Band FM;
Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM;
~ Site www.cidadedevotorantim.com.br.napessoadoSr.lrineu Oliveira; e
~ Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez.
Plenário "Pedro Augusto angel", em 26 de março de 2024.
o DOS SANTOS
dor