materia nº 58/2024

Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
EST ADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO N° 058/24
CONSIDERANDO que, as calçadas são fundamentais em qualquer local, principalmente, em se
tratando de acesso a uma instituição de ensino destinada para crianças (creche), onde os pais dos
alunos ou responsáveis (muitas vezes idosos), utilizam esse espaço público para se
locomoverem;
CONSIDERANDO também, que, as calçadas são infraestruturas fundamentais para o meio
social e mobilidade urbana, e para sua funcionalidade pretendida, é preciso que esteja em
condições de qualquer pessoa utilizá-Ia;
CONSIDERANDO que, segundo Benedito Abbud (arquiteto paisagista, que atua há mais de 40
anos, com projetos que envolvem cidades sustentáveis e acessíveis), a presença de obstáculos nas
calçadas e a pouca atenção conferida a esse espaço na composição de grandes centros urbanos
causam uma visão negativa para os que passam por ali; e
CONSIDERANDO ainda que, "além da importância para o transporte, as calçadas funcionam
também como um "sensor" da qualidade de urbanização de uma cidade. Alguns pensadores
afirmam que se pode medir o nível de civilização de um povo pela qualidade das calçadas de
suas cidades", conforme site disponível em: http://www.mobilize.org.br/campanhas/calcadas￾do-brasil/levantamento.
CONSIDERANDO que, em nosso Município, o passeio público (calçada), no entorno do CMEI
- "Carmela Guariglia Ramos", que margeia as Ruas Benedito Ferreira dos Santos e Amazilio
Gomes, na Vila Galli, não está oferecendo boa acessibilidade e segurança, conforme se pode
constatar nas fotos que seguem anexas;
CONSIDERANDO que, em junho de 2021, por meio do Requerimento n" 162/21, já havíamos
questionado a Administração Municipal, a respeito das condições da referida calçada, mas nada
foi feito, aliás, as condições atuais são ainda piores e muitos moradores e pais de alunos têm nos
procurados relatando o abandono dessa calçada; e
CONSIDERANDO que, de sua parte, em resposta ao nosso Requerimento, por meio do Ofício
n? 308/2l-CV, datado de 8 de julho de 2021, a Administração informou o seguinte: "a) A atual
administração, através das secretarias pertinentes, encaminhará técnicos ao local para
avaliação do local; b) Após vistoria técnica será possível, elaborar um plano de trabalho para
a revitalização e melhorias do local indicado por este nobre vereador; c) Em atenção a
indicação deste nobre vereador,foi solicitado para as secretarias pertinentes a elaboração de
um plano de trabalho de revitalização e melhorias do local indicado. "
a) A Administração, por meio da secretaria competente, encaminhou os técnicos para avaliar. s
condições do passeio público (calçada), no entorno do CMEI - "Carmela Guariglia Ramos",
Pelas razões expostas, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário,
se oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
que margeia as Ruas Benedito Ferreira dos Santos e Amazilio Gomes, na Vila Galli,
conforme o informado pelo Ofício n" 308/21-CV, datado de 8 de julho de 2021, do
Executivo, em resposta ao Requerimento n" 162/21?
b) Em caso positivo ao item "a", foi elaborado um plano de trabalho para a revitalização e
melhorias do local, conforme consta no Ofício n° 308121-CV?
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
~ TV Votorantim - Canal 3;
~ Jornais "Folha de Votorantim" e "Gazeta de Votorantim";
~ Departamentos Jornalísticos das Rádios: Ipanema, Cacique AM/FM; Band FM;
Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM;
~ Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez; e
~ Blog "cidadão votorantinense", do Sr. Edson Corrêa (ecorrea.ec@gmail.com).
Plenário "Pedro Augusto R gel", em 26 de março de 2024.
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Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO AO REQUERIMENTO N° 058/24
FOTOS DE JUNHO DE 2021- REQUERIMENTO N° 162/21:
FOTOS ATUAIS MARÇO DE 2024: