materia nº 59/2024

Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO N° 059/24
CONSIDERANDO que, por meio do Requerimento n° 049/2023, datado de 21 de março de
2023, solicitamos a Sua Excelência, a Senhora Prefeita Municipal, para que a secretaria
municipal responsável avaliasse a possibilidade de deixar o trânsito de um trecho da Rua Cel.
João Carlos de Campos, próximo à EMEF "Prof" Edith Maganini", em mão única de direção;
CONSIDERANDO que, conforme já mencionamos no requerimento supramencionado,
frequentemente temos recebido reclamações de munícipes e pessoas que utilizam a referida via
pública, no bairro Vossoroca;
CONSIDERANDO que, nos horários de pico, de entrada e saída de alunos da EMEF "Prof"
Edith Maganini", a área em frente à escola fica intransitável devido ao elevado número de
veículos que trafegam na localidade, incluindo as vans escolares; além disso, os motoristas não
respeitam a faixa de travessia; dessa forma, os transeuntes correm sérios riscos de serem
atropelados no local;
CONSIDERANDO que, conforme sugestões de munícipes e usuários da referida via pública
(parte da Rua Cel. João Carlos de Campos), se a mesma fosse transformada em mão única de
direção seria mais conveniente para todos, melhor ainda se tal transformação ocorresse no
sentido bairro/centro, ou seja, no sentido da Rua João Cassetari até a Rua Santa Izabel,
possibilitando dessa forma, que as vans possam ser estacionadas com as portas deslizantes no
lado da calçada da escola, proporcionando mais segurança aos alunos; e
CONSIDERANDO finalmente que estamos reiterando nossa solicitação, haja vista que já se
passou praticamente 1 (um) ano desde que apresentamos nosso Requerimento, porém, nada foi
feito.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) O setor competente realizou os estudos necessários para tomar o trecho da Rua Cel. João
Carlos de Campos, em frente à EMEF "Prof" Edith Maganini", em mão única de direção,
conforme consta no Ofício n" 131/23 - CV (resposta do Executivo ao Requerimento o n°
049/2023, datado de 21 de março de 2023)? Em caso positivo, poderia nos informar o
resultado?
b) Em caso negativo ao item "a", há possibilidade de acionar a Secretaria de Mobilidade
Urbana (SEMOB) para verificar a possibilidade de tomar o trecho da Rua Cel. João Carlos
Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
de Campos, em frente à EMEF "Prof" Edith Maganini" (no sentido bairro/centro), em mão
única de direção?
c) A Administração poderia agilizar a resposta desta propositura, e, principalmente, o
atendimento da presente solicitação que visa proporcionar mais segurança no trânsito da
referida localidade?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em de março de 2024.
2