materia nº 8/2024

Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PA ULO
ATA DA s- SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4
a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14a
LEGISLATURA, REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2024, NO PLENÁRIO "PEDRO
AUGUSTO RANGEL".
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento
Interno e no Ato n? 06, de 19 de março de 2024, com o Senhor Thiago da Silva Schiming na
Presidência e os Senhores Lourival Cesario da Silva e José Claudio Pereira secretariando, são
abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se também a presença dos Vereadores Adeilton Tiago dos
Santos, Cirineu Barbosa, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes e Robson Vasco, e, a ausência
dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira e Rogério de Lima.
O Senhor Presidente justifica a ausência do Vereador José Antonio de Oliveira que se dá por
motivo de tratamento de saúde. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao
Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido da
Senhora Prefeita Municipal: Ofício n? 011/2024 - CI, que encaminha cópia do Balancete da
Receita e Despesa da Prefeitura Municipal de Votorantim, referente ao mês de fevereiro de 2024.
Não havendo Expediente recebido de Diversos, passa-se ao Expediente recebido dos Senhores
Vereadores. É lido o Projeto de Lei Ordinária n" 016/24, de autoria do Vereador José Antonio
de Oliveira, que dispõe sobre a emissão de documentos legíveis por profissionais da saúde no
município de Votorantim. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar n'": 031/24 do
Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, pelo falecimento do Senhor Valmir Carrara Filho;
032/24 do Vereador Lourival Cesario da Silva, pelo falecimento da Senhora Eliana Mariza
Rangel Miguel; 033/24 do Vereador José Claudio Pereira, pelo falecimento do Senhor Carlos de
Oliveira; e o 034/24 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento da Senhora Maria
Celeste Mendes de Almeida. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem
póstuma aos falecidos. O Vereador Luciano da Silva levanta Questão de Ordem e solicita ao
Senhor Presidente, autorização para que a leitura dos Requerimentos em pauta seja feita em bloco
e, na sequência, se faça a discussão dos mesmos. Solicita ainda, que seja dispensado o uso da
Palavra Livre ao final da Sessão. Posta em votação, a solicitação é aprovada por
unanimidade. Entra em discussão o Requerimento n" 051/24. Posto em votação, sem debates,
é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento n° 052/24. Posto em
votação, sem debates, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento n°
053/24. Adentra ao Plenário o Vereador Rogério de Lima. Faz uso da palavra o Vereador José
Claudio Pereira. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o
Requerimento n° 054/24. Faz uso da palavra o Vereador Mauro Paulino Mendes. Adentra ao
Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Também faz uso da palavra, o Vereador
Adeilton Tiago dos Santos. Posto em votação, o Requerimento n° 054/24 é aprovado por
unanimidade. A discussão do Requerimento n° 055/24, de autoria do Vereador José Antonio de
Oliveira foi transferida para a próxima Sessão Ordinária devido à ausência do seu autor no
Plenário. Entra em discussão o Requerimento n° 056/24. Posto em votação, sem debates, é
aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento n° 057/24. Posto em votação,
sem debates, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento n'' 058/24. Faz
uso da palavra o Vereador Cirineu Barbosa. O Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
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ESTADO DE SÃO PAULO
ausenta-se do Plenário. Também fazem uso da palavra no Requerimento n° 058/24, os Vereadores
Adeilton Tiago dos Santos e Lourival Cesario da Silva. Posto em votação, é aprovado por
unanimidade. Entra em discussão o Requerimento n° 059/24. Faz uso da palavra o Vereador
Luciano da Silva. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. As Indicações nOs.107 ao
122/24 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do
Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede
que o 1° Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito das matérias
em pauta. O Vereador Adeilton Tiago dos Santos levanta Questão de Ordem e solicita que os
Projetos de Leis Ordinárias n'" 007/24, 008/24 e 009/24 sejam votados em bloco. Posta em
votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Após a leitura dos pareceres, entra em
discussão o Projeto de Lei Complementar n° 002/24, de autoria da Senhora Prefeita Municipal,
que dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores do município de Votorantim ocupantes
dos cargos de Agente de Controle de Endemias e Agente Comunitário de Saúde, altera o anexo I
da Lei Ordinária n° 2.968, de 27 de abril de 2023, e dá outras providências. Posto em votação,
sem debates, é aprovado por unanimidade, registrando-se a ausência dos Vereadores Alison
Andrei Pereira de Camargo e José Antonio de Oliveira. Entra em discussão o Substitutivo n"
01 ao Projeto de Lei Ordinária n° 006/24, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe
sobre alterações dos dispositivos da Lei n? 2639, de 20 de junho de 2018, para adequá-los à Lei
Complementar Estadual n° 1.261, de 29 de abril de 2015, no que se refere à quantidade e a origem
dos integrantes do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências. Posto em votação,
sem debates, é aprovado por unanimidade, registrando-se a ausência dos Vereadores Alison
Andrei Pereira de Camargo e José Antonio de Oliveira. Tendo sido aprovado o Substitutivo
n" 01, a discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária n° 006/24, de autoria da Senhora
Prefeita Municipal, que dispõe sobre alterações dos dispositivos da Lei n° 2639, de 20 de junho de
2018, para adequá-los à Lei Complementar Estadual n? 1.261, de 29 de abril de 2015, no que se
refere à quantidade e a origem dos integrantes do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras
providências foram Prejudicadas. Entram em discussão o Projeto de Lei Ordinária n° 007/24,
de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre autorização Legislativa para
autorização de abertura de crédito especial e dá outras providência; o Projeto de Lei Ordinária
n" 008/24, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre autorização Legislativa para
autorização de abertura de crédito suplementar e dá outras providência; e o Projeto de Lei
Ordinária n" 009/24, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre autorização
Legislativa para autorização de abertura de crédito suplementar e dá outras providência. Postos
em votação, em bloco, sem debates, são aprovados por unanimidade, registrando-se a
ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo e José Antonio de Oliveira.
Encerrada a Ordem do Dia, o Senhor Presidente suspende a Sessão por 5 (cinco) minutos, para
que dois munícipes, possam apresentar aos Senhores Vereadores as demandas na área de esportes
de Votorantim. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente verifica a presença dos Vereadores
Adeilton Tiago dos Santos, Cirineu Barbosa, José Claudio Pereira, Lourival Cesario da Silva,
Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes, Robson Vasco e Rogério de Lima, e, a ausência dos
Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo e José Antonio de Oliveira. Em virtude da dispensa
da Palavra Livre, com a aprovação do Plenári:, conforme SOliC~ Vp
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Silva, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima
Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato n°
06, de 19 de março de 2024, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes
matérias: Projeto de Lei Ordinária n" 004/24, de autoria do Vereador Alison Andrei Pereira de
Camargo, que dispõe sobre a ligação de água e esgoto em residências com parcelamento irregular
de solo já consolidado; Projeto de Lei Ordinária n" 010/24, de autoria da Senhora Prefeita
Municipal, que dispõe sobre autorização Legislativa para autorização de abertura de crédito
suplementar e dá outras providência; Projeto de Lei Ordinária n° 012/24, de autoria da Senhora
Prefeita Municipal, que dispõe sobre autorização Legislativa para autorização de abertura de
crédito especial e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária n" 013/24, de autoria da
Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre autorização Legislativa para autorização de abertura
de crédito suplementar e dá outras providências; e o Projeto de Lei Ordinária n? 015/24, de
autoria do Vereador José Claudio Pereira, que diSPÕ~SOb a alteração da Lei n? 1.697, de P de
julho de 2003, na forma que menciona. ,/'
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LOURIV AL CESARIO DA SILVA
1° Secretário
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