Projeto de
Autoria do
Dispõe sobre
Municipal de Votorantim |
Lei nº 11/78
Senhor Prefeito Municipal
|
,
o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao trie-
|
nio 1979 a |1981, nos termos da Lei Complementar nº 3, |
de 07 de dezembro de. 1967
o Prefeitura Municipal de Votorangim
ESTADO DE SÃO PAULO
———
4
1
OFICIO N.º A 230/78-C.M.
Votorantim, 29 de setembro de 1978.
é
Excelentíssimo Senhor:-
Temos a honra de passar às mãos de
Yossa Excelência e ilustres Vereadores, o incluso -
Projeto de Lei e seus Anexos, dispondo sobre o Pla-
no Plurianual de Investimentos do Nunicípio de Voto
rantim, referente ao triênio 1979 a 1981, para apre
ciação e aprovação dessa Colenda Câmara.
O Projeto em exame prevê os inves-
timentos para o próximo triênio e tem assim a dota-
ção de meios para que o Executivo Hunicipal tenha —
condições em concretizar óbras e serviços congêne--
res, calcado na fonte arrecadadora não só do I.C.M.
como receitas outras antecipadamente elaboradas,sus
cetíveis de fazer face ao crescente rítimo de nossa
próspera cidade.
Em tais condições e alêm de aprimo
rar a sequência dos empreendimentos anteriormente —
iniciados, é indispensavel que se estime para o ano
de 1979 o investimento da ordem de Cr$23,.620.000,00;
em Cr$21.335.000,00 para 1980 e finslmente em Cr$...
23.915.000,00 pera o ano de 1981, que totaliza um -
investimento de Cr$68.870.000,00 e consequentemente
nos capacitará a colocar em prática as edificações
e óbras indispensaveis à marcha progressista de Vo-
torantim.
Dertro da ponderabilidade de que o
Projeto é constituido para fazer frente a necessá--
ria evolução de cada ano, não temos duvidas que a -
previsão inclusa tenha o escôpo indispensavel de -
propiciar o alastramento da cidade, concomitantemente
P. M. VOTORANTIM - Mod. 107
prefeitura Municipal de Votorantim
ESTADO DE SAO PAULO
——-
«OFICIO N.º 230/78=C Mo
a reversão dos benefícios em pról dos princípios éti
cos comuns e pelas solicitações do bem estar coleti-
vo, sendo este o basilar dos princípios.
Certos de que Vossa Excelência e ro
bres Edís, dispensarão ao Projeto a costumeira aten-
ção, renovamos no ensejo os nossos protestos de esti
ma e consideração.
ão
Excelentíssimo Senhor y q
Vereador JOSÉ MOACIR ABBAD “o
DD.Presidente da Câmara Municipal de
VOTORANTIM
cotçef
P. M, VOTORANTIM - Mod. 107
PREFEITURA MUNICIPAL
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI Nº |1 /78
Dispõe sobre o Plano Plurianual
de Investimentos, relativo ao
triênio 1979 a 1981, nos termos
da Lei Complementar nº. 3 de 07
de dezembro de 1967.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA E
EU, LUIZ DO PATROCINO FERNANDES, PREFEITO MUNICIPAL, PRO
MULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal auto
rizado a dispender até a impor
tância de Crg 68.870.000,00 (sessenta e oito milhões, oi
tocentos e setenta mil cruzeiros), correspondentes às Des
pesas de Capital, discriminadas no Plano Plurianual ãe In
vestimentos para o período de 1979 a 1981, conforme qua
dro anexo. -.
Art. 2º - No cumprimento do disposto do ar
tigo 1º, serão observados em ca
da exercício, os limites parciais das Despesas de Capital,
fixados no Plano Plurianual de Investimentos.
Art. 3º - A presente lei será anualmente
reajustada, acrescendo-se-lhe os
programas de mais um exercício, de, modo a assegurar a pro
jeção contínua dos períodos. !
Art. 4º — As Receitas de Capital para a
P.M, VOTORANTIM - Mod, 42-A
DE VOTORANTIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORA
ESTADO DE E SÃO PAULO
fls. 02
execução do programa constante do menciona
do Plano Plurianual de Investimentos, serão formadas pelo
Superavit dos respectivos orçamentos correntes, pela obten
ção de empréstimos e financiamentos e demais fontes erumera,
das no parágrafo 2º do artigo 11 da Lei Federal nº.4320/64.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a par
tir de 1º de janeiro de 1979, re
vogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTOS
de setembro de 1.978 —- XIV ANO DE EMANCIPA
P.M, VOTORANTIM - Mod. 4£-A
RECEBI
3040 97 / wmwzZd
TZ
À Consultoria vurídica o Comissões
Ss. sosages,dO, do. Qdo 19,24
PR IDENTE
Comissão Finanças
Racebido em
Prorrogado .....
Devolvido ...
Prosi
| EM DISCUSSÃO
pasto. 221.10 és
Z
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
RECEITAS POR FONTES E DESPESA POR FUNÇÕES
1979/1981
Crê 1,00
RECEITAS CORRENTES DESPESA POR FUNÇÕES
Receita Tributária 17.965.000. Legislativa 2.250.000
Receita Patrimonial 100.000 Adm.e Planejamento 20.841.000
Receita Industrial 600.000 Educação e Cultura 11.781.000
Transferências Correntes 57.881.000 Habitação e Urban. 31.911.000
Receitas Diversas 1.530.000 78.076.000 Saúde/Saneamento 14.700.000
Assist.e Previdência 6.217.000
RECEITAS DE CAPITAL Transporte , 4.300.000 92.000.000
Operações de Crédito 2.500.000
Alienação de Bens Mó
veis e Imóveis 3.200.000
Transferências de Ca
pital 8.224.000 13.924.000
TOTAL 92.000.000 TOTA 92. 000.000
a eee rea teatro mr em
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS.
LEGISLAÇÃO DA RECEIZ
- 1979/1981
ESPECIFICAÇÃO - LEL ARTIGO i DATA
Imposto Territorial Urbano . : 316 - Vo : 52/50 o 19/12/77
Imposto Predial RR 316 o 51/76 19/12/77
Imposto s/Serviço de Qualquer Natureza 316 777/1312 R 19/12/77
Lic. p/ Localiz.e Func. Estabel.Comerciais, Pro .
fissionais Liberais, Prest.Serviços e Similares 316 143/156 . 19/12/77
Lic. p/Zunc. Horário Especial. 316 157/1612 19/12/77
Lic. p/Exere.Comércio Eventual ou Ambulante 316 162/174 19/12/77
Lic.p/Tráfego de Veículos 316 o 75/1380 o 19/12/77
“Lie. r/Execução de Obras Particulares 316 181/188 19/12/17
Lic. p/Exec. Arruamento e Loteamento de Terr. - . |
Partic. , 316 189/192 19/12/17
Lic. »/ Publicidade 316. 193/209 19/12/77
Lic.p/ Ocupação do Solo nas Vias e Logr.Públi- .
cos 316 210 o ASIM
Expediente e Emolumentos , " Dec.1066 - , 30/12/77
Cons.Melhor.Estr.Rodagem Hunicipais 316 212/221 19/12/77
Limpeza Pública - 316 222/234 19/12/77
Alinhamento e Nivelamento Dec. 1066 - 30/12/77
Extinção de Formigueiros ' Dec.1065 - 30/12/77
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
LEGISDAÇÃO DA RECEITA
remcaenarrmmaaaa iraniana a
Matrícula e Vacina de Cães e Outros Animais Dec. 1066
Fomecimento de Plantas Econômicas 63
Apreensão e Depós.Veic.kerc.e Animais Dec.1066
Emplacamentos Dec.1066
Cemitérios Dec.1056
Vistoria em Imóveis Dec. 1066
Cadastramento de Imóveis e Contribuintes Dec.1066
Coleta e Remoção de Lixo Domiciliar Dec. 1066
Roçada, Capinação e Limpeza de Terrenos Dec. 1066
Pavimentação 194 e 316
Colocação de Guias e Sarjetes 194 e 316
Iluminação Pública 316
Conservação de Logradouros Públicos 316
Taxa de Exercícios Anteriores -
Contribuição de Melhoria 316
Correção Monetária Incidente nos Tributos
Receita de Permissão e Concessão de Uso
Dividendos de Ações e Outros
. Preço de Aluguel de Veículos e Máquinas
Preço de Serviços Industriais
Imp.s/a Renda Retido na Fonte
Port.Seplan 64
Dec.368
Org.Munic.
Const.Fed.
1979/1981
235.
236
237/248
249/260
261/262
1º
63, Inc.II
23 e 24
30/12/77
25/05/66
30/12/77
30/12/77
30/12/77
30/12/77
30/12/77
30/12/77
30/12/77
19/12/77.
19/12/77]
19/12/77
19/12/77
19/12/77
12/08/76
29/08/69
31/12/69
- 04/01/68
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
LEGISLAÇÃO DA RECEITA
1979/1981 *
Impósto Territorial Rural , Const.Fed.. 22, ítem 32 24/01/67
Imp. Circulação de Mercadorias Const.Fed. 24,ítem II,$ 7 24/01/67
Cota Parte na Taxa Rodoviária única - : - -
Cota Parte no Auxílio Rodoviário Estadual - - a
Hulteis dos Impostos | Port.Seplan 64 . - 12/08/76
Nultas das Taxas: Port.Seplan 64 - 12/08/76
Multas de Outras Origens o Port.Seplan 64 o - 12/08/76
Indenizações e Restituições' - -. mo
Cobrança da Dívida Ativa - - tm
Receitas de Mercados, Feiras e Matadouros . - - - Cro
Receitas de Cemitérios Dec. 1066 o 30/12/77
Correção Monetária . Port.Seplan 64 - 12/08/76
Outras Receitas , - : - o.
Operações de Crédito Internas - - -
Alienação de Bens Móveis e Imóveis - : - o
Cota-Parte no Fundo de Partic.dos Kunicípios Const.Feds 26. 24/01/67
Cota Parte no Imposto s/Energia Elétrica Const.Fed. 28 24/01/67
Cota Parte no Imposto Único s/Lubrificantes,
Combust., Líquidos e Gasosos e Adicional 6261 - 14/21/75
Cota Parte no Fundo Rodoviário Nacional É - a -
Cota Parte no Imp.Único s/Hinerais Const.Fed.. 28 - 24/01/67
|. ORÇAMENTO PLURIANUAL DE. INVESTINENTOS
- LEGISLAÇÃO DA RECEITA
1979/1961
Cota Parte na Taxa Rodoviária Única Ú Dec.Lei .999 68 -
15/01/54
E)
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS 1979/1981
EVOLUÇÃO DA RECEITA o Crê 1,00
ARRECADADA . ARRECADADA. . ARRECADADA PREVISTA - PREVISTA
1975 “1976 1977 1978 1979
21.399.521 25.799.818 36.340.613 54.000.000 92.000.000
EVOLUÇÃO DA DESPESA
“REALIZADA REALIZADA REALIZADA PREVISTA PREVISTA
1975 1976 1977 1978 1979
23,236.042 28.042.790 32.851.229 54.000,000 92.000. 000
Órgãos
CÂMARA MUNICIPAL
GABINETE DO. PREFEITO
COORDENADORIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE FINANÇAS
COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL
TOTAL
PROJEÇÃO DA DESPESA
1979
50.000.
17.000,000
“4.360.000
40.000
2.170.000
23.620.000
crê 1,00 -
1980 1981:
60.000 70.000
15.550.000 19.660 .000
2.950.000 500.000
60.000 80.000
2.715.000 3.605.000
21.335.000 23.915.000
TOTAL
180.000
52.210.000
7.810.000
180.000
8.490.000
68.870,000
DISCRIMINAÇÃO DOS INVESTIMENTOS -
ÓBRAS PÚBLICAS
I - ESTUDOS E PROJETOS
Centro Cívico e Cultural
Prédio da Pref.lMunicipal
Prédio da Câmara Municipal
Biblioteca Municipal
” Instal.p/Serv.Publ.Fed.e Est..
Parques Públicos-Urbanização
Escolas Primárias
“Hatadouro Municipál
Garagem Municipal
Pontes e Passagens de Níveis
- - Levantamento. Aerofotogramétrico
da Zona Rural
Escolas Pré-Primárias
Pronto Socorro Liunicipal
Centros Esportivos
SOMA
TI - INICIO DE OBRAS
Parques Públicos-Urbanização
Proj. Parciais,
Proj. Completo
Proj. Completo
Proj. Completo
2 projetos
1 projeto
3 projetos
1 projeto
2 projeto
2 projetos
esc. 1:10000
3 projetos
2 projeto
1 projeto
100 000 m2
1979/1981 crã 1,00
-- 1979] 1980 - 1981... TOTAL
- 30.000 60.000 90.000
"500.000 0 - 500.000 *
100.000 80.000 - 180.000
o - 40.000 * 40.000
Voto 20.000 30.000 * 50.000
ot 60.000 - * 60.000
:. 80.000: 200.000 * 280.000
to 30.000 - * 30.000
- 40.000 - 40.000
o 35.000 50.000 85.000,
1.850.000 - m 1.850.000
50.000 70.000 145.000 265.000
- - 100.000 100.000
- - 200.000 200.000
2.500.000 445.000 825.000 3.770.000
1.000.000 500.000 600.000 2.100.000
DISCRIMINAÇÃO DOS INVESTIMENTOS '
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
Katadouro Municipal
Garagen e Cficinas
Pontes e Viadutos
Centro Esportivo Vossoroca
Pronto Socorro Kunicipal
Ginásio Municipal de Esportes
Abrigos , p/Onibus
área de Campismo
Mercado Wubicipel
Co "SoOHNA
III- PROSSEGUIMENTO DE OBRAS.
Ampliação e Reforma do Cemitério
Rede Galerias p/Águas Pluviais
Linp.Reti?.Córregos e Rios
Pavimentação
Assentamento de Guias e Sarjetas
Abert.Alarg.Ruas e Avenidas
Ampl.Reforma Prédio da Prefeit.
Abert.Alarg.Estr.Municipais
. META: PROGRAMADA
1 7/20 cabeças
2 000 n2
- 2 unidades
1 unidade
1 unidade
1 unidade
10 unidades
96 000.m2
1 unidade
20 Im
5 Ea
100 000 m2
10 km
12% |
50 Em
1979/1981
A9T9 1980 1981 TOTAL
- 50.000 40.000 90.000
200.000 100.000 150.000 - 450.000
-—— 200.000-386.000 500.000
- 400.000 500.000 900.000
Í 300.000 400.000 700.000
- 800.000 1200,000 2.000.000
"20.000 60.000 50.000 “130.000
- 100.000 200.000 "300.000
- 400.000 400.000 800.000
1.220.000 2910.000 3840.000 “7.970.000
- 100.000 150.000 250.000
3.800.000 1000.000 1400.000 6.200.000
30.000 100.000 50.000 “180.000
3.000.000 1200.000 000.000 5.200.000
700.000 300.000 300.000 1.300.000
1.000.000 200.000 400.000 1.600.000
50.000 — — - 50.000
-- 50.000 100.000 100.000 250.000
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
DISCRIMINAÇÃO DOS INVESTIMENTOS
Ampliação Rede Ilum.Publ.e Domic. 15 km
IV. —
“Incentivo à Novas Indústrias
Centro Esportivo Rio Acima
Desapropriações Diversas
Praças e Jardins
Parques Públicos
SOMA
Prédio do Paço Municipal
Prédio da Câmara Kunicipal
Instal.p/Serv.Públ.Fed.e Estad.
Escolas Primárias 1º Grau
Kercado Municipal,
Constr.Ampl.Pré Escolas
Constr.Pronto Socorro Municipal
Centro Interescoler
Garagem lunicipal
Centro Esportivo Vossoroca
Ginásio Municipal de Esportes
CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS PÚBLICOS
META PROGRAMADA
3 000 m2
300 m2
1 000 m2
3 7/3000
1 000 m2
3 p/1000
alunos
alunos
1979/1981
fls.
TOTAL
1979 1980 1981
1.200.000 1.400.000 1.600.000 4.200.000
200.000 400.000 500.000 1.100.600
10.000 50.000 70.000. - 130.000
1.290.000 500.000 700.000 2.490.000
“100.000 400.000 700.000 1.200.000
200.000: 300.000 500.000 1.000.000
— esto 200.000 * 500.000 1.000.000
7.470.000 25.150.000
QN
11.630.000
500.000
200.000
1.000.000
1.000.000
6.050.000
2.500.000
200.0C0
30.000
1.500.000
* 400.000.
500.000
100. 000
550.000
200.000
100.000
1.200.000
300.000
100.000
1.800.000
700.000
900.000
130.000
650.000
200.000
200.000
1.600.000
4.200.000
700.000
130.000
4.300.000
1.100.000
2.400.000
230.000
1.200.000
400.000
300.000
1.600.000
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS 1979/1981
DISCRIMINAÇÃO DOS INVESTIMENTOS META PROGRAMADA 1979 1980 1981 TOTAL
Camping Municipal , 96 000 m2 - — 400,000 400.000
SOMA So 2.700.000 6.080.000 8.180.000 - 16.960.000
v - EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES
Camionetas - 150.000 150.000 200.000 500.000
Tratores e Equip.Rodoviários - 1.500.000 1.700.000 2.000.000 5.200.000
Div.Equip.e Instalações - 100.000 100.000 200.000 400.000
Automóveis e Autocaminhões - 350.000 300.000 300.000 950.000
SOMA 2.100.000 2.250.000 2.700.000 7.050.000
VI - KATERIAL PERMANENTE
800.000 900.000
SOMA 370.000 800.000 * 900.000 2.070.000
Diversos Mat.Permanentes . -
N .
VII- DÍVIDA CONTRATADA INTERNA
5.900.000
SOCHA 3.100.000 2.800.000 -.. 5.900.000
Amortização da Dívida Contratada - « 100.000 2.800.000
TOTAL GERAL 23.620.000 21.335.000 23.915.000 68.870.000
cem are mt tr tr tr rim
DISCRIMINAÇÃO DOS INVESTIMENTOS META PROGRAMADA
RESUMO:
I - ESTUDOS E PROJETOS
II - INICIO DE OBRAS
III - PROSSEGUINENTO DE OBRAS
IV - CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS PÚBLICOS -
V - EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES
VI - MATERIAL PERMANENTE
VII - DÍVIDA CONTRATADA INTERNA
TOTAL
CRÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESSIMENTOS
1979/1981
1979 1980 1981
2.500.000 445.000 825.000
1.220.000 2.910.000 3.840.000
11.630.000 6.050.000 7.470.000
2.700.000 6.080.000 8.180.000
2.100.000 2.250.000 2.700.000
370.000 800,000 900.000
3.100.000 2.800.000 o
23.620.000 21.335.000 23915.000
3.770.000
7.970.000
-25.150.000
16.960.000
7.050.000
2.070.000
5. 900.000
68.870.000
Omara Municipal de Dotorantim
Projeto de Lei
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer n.º
Temos para parecer o projeto em tela,
Anal isando det idamente, somos de entendi
mento que óbice algum sob o aspecto financeiro existes.
Este é o nosso parecer, salvo melhor juí
ZO.
Recebido em
Prazo Vencido em
de Goes Vídira
sad ns
MEMBRO ubens Mesadri
Octaviano
MEMBRO
DIRETOR DE SECRETARIA
jete do Lei a? 1/78 :
tepoe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo . ao ter
lo 1979 e 1981, nos termos da Lei Complementar nf. 3 de 07 da
do 19670
de 1978
CÂHARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA E EU, LUIZ DO PATROCINO
ERMANDES, PREFEITO MUNICIPAL, PRONULCO À SEGUINTE LE Is
igo 1£ = Fica o Executivo Bunicipal autorizado é dispendor
e importancia do 43 68.870.000,00 (sessenta e sito
hoes, oitocentos e setenta nil cruzeiros), correspondentes às De,
sas do Copital, discriminadas no Plano Plurianual do Ínvestine
para o período de 1979 a 1981, confermo quadro anexos
iço 2º » No cumprimanto do disposto do artigo 1º, serão obsorv.
dos em cada exercício, os limites parciais das Despe
do Copital, fixedos no Pleno Plurianuel do Ynvestinentos.
Igo te A prosente lei sorá anual mento roajustada, acre
se-lho os programas do maio um exercício, de modo « .
gurer a prejeção contínua dos periodos. .
igo 4º - As Locoitas do Cepital pera a execução do programa
mencionado Plano Plurianual do Investimentos, serão
ormades pole Superavit dos respectivos orçenontos correntes, pel
tenção de empróstisos e financiamentos e demais fontes enumera
as peragrafo 2º do artigo 1! de toi Fedora! nf. 4320/64.
rtigo 5º - Esta tel entrará em vigor à partir de 1º de Janeiro da
1979, vevegadas as disposições em contrários,