materia nº 64/2024

Câmara Municipal de V otorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO N° 064/24
CONSIDERANDO que, gradativamente, está aumentando o número de crianças especiais, em
Votorantim;
CONSIDERANDO que, este Vereador vem recebendo diversas reclamações de mães com
filhos portadores de necessidades especiais matriculados em escolas da rede municipal de
enSInO;e
CONSIDERANDO que, as mães se queixam sobre a deficiência dos serviços prestados pela
empresa terceirizada responsável pelas cuidadoras, no acompanhamento de seus filhos especiais,
é que, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos preste as seguintes informações:
a) Como o Poder Executivo está fazendo para mensurar os serviços prestados pelas cuidadoras
de crianças especiais, na rede municipal de ensino, por meio da empresa terceirizada
contratada pela Administração?
b) A Administração pode informar se as funcionárias que desempenham a função de cuidadora
de crianças especiais pela empresa contratada têm formação para executar tais serviços?
c) A Administração pode informar se existe comprovação da formação técnica e relatórios de
assiduidade das cuidadoras?
d) As cuidadoras são orientadas pela empresa responsável e pelos Diretores de Escolas sobre a
postura que devem ter para o acompanhamento e observação das crianças especiais, durante
o horário escolar?
e) Devido o aumento gradativo de crianças com necessidades especiais em nosso município, o
Poder Executivo já tem alguma ação para atender essa demanda?
f) Solicitamos que seja enviada à Câmara Municipal uma cópia do processo (capa a capa), do
contrato da empresa prestadora de serviços de cuidadoras da rede pública municipal.
R
PR~:~~ 1
Ao . ""'ÁRIA
O ~j 7.sl1.r~
L
Thlago I da Silva S~~fThiago ScI1iming)
" PreSidente
-------_.....-/
I, em 2 de abril de 2024.