materia nº 66/2024

Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO N° 066/24
CONSIDERANDO que, a Avenida 31 de Março é uma via importante de acesso para o fluxo
dos diversos veículos que se deslocam dos bairros, e, vem aumentando a cada dia, a quantidade
de veículos que utilizam essa via;
CONSIDERANDO que, as vias públicas em geral são importantes para a mobilidade do trânsito
e devem oferecer, em especial, segurança e comodidade aos seus usuários;
CONSIDERANDO que, em Votorantim, temos o Ecoponto Central - um importante ponto de
descarte de diversos resíduos, cuja capacidade vem aumentando a cada dia; e, consequentemente,
a quantidade de munícipes que o utilizam, fazendo uso de seus veículos automotores;
CONSIDERANDO que, alguns munícipes que utilizam esse Ecoponto, cujo acesso está situado
na Rodovia Dr. Miguel Affonso Ferreira de Castilho (Ramal 103 da SP-79), no final da Avenida
31 de Março, nos procuraram para reclamar da dificuldade de retomarem à avenida, já que, nas
condições atuais, o retomo é feito próximo ao Bairro Votocel, onde o risco de acidentes é grande
tendo em vista os veículos que descem em alta velocidade pela pista, no sentido bairro/centro;
CONSIDERANDO que, em outubro de 2022, sugerimos por meio da Indicação n" 524/22, que
o setor competente realizasse um estudo, para verificar a possibilidade de proporcionar aos
motoristas que saem do Ecoponto com destino à Avenida 31 de Março, condições de realizar a
conversão na rotatória existente nas proximidades, e, tivemos como resposta, por meio do Ofício
n? 804/22, datado em 26 de outubro de 2022, que "a solicitação foi encaminhada à secretaria
competente para estudos junto ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem, por se tratar
de trecho sob a sua jurisprudência".
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A solicitação apresentada por meio da Indicação n° 524/22, datada de 11 de outubro de
2022 (referente ao pedido de melhorias para que os motoristas que saem com seus veículos
do Ecoponto Central com destino à Avenida 31 de Março tenham condições de realizar a
conversão na rotatória situada naquelas proximidades) foi encaminhada pelo setor
competente, para estudos junto ao DER - Departamento de Estradas e Rodagem?
b) Em caso positivo ao item "a", qual foi o resultado dos estudos?
c) Em caso negativo ao item "a", o que impede os estudos para realização dessa importante
melhoria que facilitará o deslocamento de muitos motoristas que utilizam o Ecoponto?
Que do deliberado se dê ciência ao DER - Departamento de Estrada de Rodagem, em
Itapetininga, aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
~ TV Votorantim - Canal 3;
~ Jornais "Folha de Votorantim" e "Gazeta de Votorantim";
~ Departamentos Jornalísticos das Rádios: Ipanema, Cacique AMfFM; Band FM;
Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM;
~ Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez; e
~ Blog "cidadão votorantinense", do Sr. Edson Corrêa (ecorrea.ec@gmail.com).
de abril de 2024.
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