Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09/04/2024
(finalizada em 08/04/2024 – sujeita a alterações)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 017/24 Autor: Vereador Rogério de Lima
Dispõe sobre o fornecimento obrigatório de energia elétrica para moradores que
residem em áreas desprovidas legalmente de energia elétrica há mais de 10 anos.
REQUERIMENTO ESPECIAL
Nº 007/24 Autor: Vereadores Cirineu Barbosa e Adeilton Tiago dos
Santos
Dispõe sobre votos de congratulações com a Paróquia Nossa Senhora Aparecida
de Votorantim, pela Encenação da Paixão, Morte e Ressurreição de Jesus Cristo,
apresentada no dia 29 de março de 2024.
REQUERIMENTOS
Nº 055/24 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração, para que informe se existe algum site ou canal, onde
os munícipes possam consultar as listas de medicamentos disponíveis nas
farmácias da rede pública municipal e os que estão em falta; e, pede informações
correlatas. (Obs.: Discussão transferida na 9ª Sessão Ordinária)
Nº 063/24 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração, para que informe se há projetos para realizar a
Campanha de Conscientização sobre o mosquito transmissor da dengue nas
demais escolas municipais de Votorantim, a exemplo da campanha realizada
recentemente na EMEF “Profª Mercedes Santucci”, no bairro Jardim Novo
Mundo; e, pede informações correlatas. (Obs.: Discussão transferida na 9ª
Sessão Ordinária)
Nº 067/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
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Questiona a Administração, para que informe se existe a possibilidade de a
Administração Pública Municipal implantar um “Espaço Motoboy” em
Votorantim, a fim de oferecer apoio a estes trabalhadores, a exemplo do que foi
implantado em Sorocaba.
Nº 068/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração, para que informe qual é o posicionamento da
Administração Municipal em relação às reivindicações dos Inspetores de Alunos
da rede pública municipal, especialmente no que diz respeito à mudança do
Padrão salarial de Referência 5 para Referência 10 e à redução da carga horária
de trabalho; quais foram as medidas adotadas pela Administração para atender
às demandas dos Inspetores de Alunos e qual o cronograma previsto para a
efetivação dessas medidas; e, como a Administração Municipal pretende
reconhecer e valorizar o importante trabalho desempenhado pelos Inspetores de
Alunos, considerando sua relevância para o funcionamento adequado das
escolas municipais.
Nº 069/24 Autor: Vereador Luciano da Silva
Questiona a Administração, para que informe quais são os projetos sociais que
estão sendo realizados no Ginásio Poliesportivo "Prof. João Carlos de
Camargo", no bairro Altos de Votorantim; por qual motivo está havendo
dificuldades de implantação de novos projetos sociais nesse espaço público; se o
Poder Público está promovendo parcerias, conforme o disposto na Lei nº 2668,
de 11 de dezembro de 2018, que institui o Programa "Abrace Bem", em
Votorantim; se o Poder Público já tomou conhecimento de que está havendo
problemas estruturais no prédio do referido Ginásio Poliesportivo; em caso
positivo, quais problemas foram encontrados; quais providências serão tomadas
para resolver os problemas; e, qual o prazo que a Administração necessita para
resolver tais problemas.
Nº 070/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona a Administração, para que informe se a Concessionária Águas de
Votorantim está preparada para atender as demandas dos bairros: Jardim Maria
Luiza I e II, Vila Jordina, Vale do Sol, Cubatão, Ventania, bairro dos Morros e
Jardim Tatiana; e, quais reservatórios a Concessionária tem intenção de
construir em Votorantim.
Nº 071/24 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Questiona a Administração, para que informe se o valor do recurso recebido
pela Prefeitura Municipal de R$ 389.180,01 (trezentos e oitenta e nove mil,
cento e oitenta reais e um centavo) destinado para a obra do Portal de acesso à
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Serra de São Francisco foi totalmente destinado a essa obra; se a Administração
pode nos enviar uma Planilha de Prestação de Contas do recurso recebido com
detalhamento das despesas realizadas para a construção do referido Portal; e, se
a Administração tem conhecimento que o Portal está sem placa de identificação;
e, pede informações correlatas.
INDICAÇÕES
Nº 129/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a
possibilidade de realizar a limpeza em toda a extensão do bairro Vivalegro.
Nº 130/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a
possibilidade de implantar sinalizações de solo e a colocar placas de
identificação necessárias em toda a extensão da Avenida João Laureano, no
bairro Rio Acima.
Nº 131/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a
possibilidade de implantar um contêiner para coleta de lixo na Rua Décio Pereira
Camargo, no Jardim Serrano.
Nº 132/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que realize a manutenção geral
(desobstrução, limpeza completa, pintura, colocação de grades de proteção) nas
galerias de águas pluviais localizadas na Rua José Ferreira, em especial em
frente ao número 11, esquina com a Rua Mário Savella, na Vila Nova
Votorantim.
Nº 133/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que realize a manutenção na escada
hidráulica para escoamento de águas pluviais, localizada próxima à Praça
“Robson Pereira da Silva”, situada ao final da Rua Francisco Antônio Amorim,
na Vila Amorim.
Nº 134/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que reforce a sinalização de solo, demarcação
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de vagas e implementação de dispositivos adicionais que visem melhorar a
segurança em torno da EMEIEF "Prof.ª Betty de Souza Oliveira", localizada na
Vila Domingues.
Nº 135/24 Autor: Vereador José Antônio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que realize a poda das árvores localizadas
dentro do CMEI. “Mercedes Nardi Arcuri” situada na Rua Julia Martins
Domingues, altura do número 95, na Vila Domingues.
Nº 136/24 Autor: Vereador José Antônio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que faça a poda das árvores localizadas na
Praça em frente à Igreja Nossa Senhora Aparecida localizada na Rua Júlia
Martins Domingues número 30, Vila Domingues.
Nº 137/24 Autor: Vereador José Antônio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que instale contêineres para coleta de lixo nas
ruas: Catarina Maria de Jesus, João Oliveira Antunes e Antonio Rocha Camargo,
no bairro Vila Domingues.
Nº 138/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que instale placas de identificação na
confluência das Ruas João Walter com a Isaltino Dias e João Walter com a
Avenida Trinta e Um de Março.
Nº 139/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que instale placas de identificação na
confluência das Ruas Albertina Nascimento, Celso Miguel e Tomás da Costa
com a Avenida Trinta e Um de Março.
Nº 140/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que realize a manutenção em brinquedos
recém-instalados na praça localizada na Avenida Santos Dumont em frente à
EMEIEF “Prof.a Betty de Souza Oliveira”.
Nº 141/24 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que realize a pintura e demarcação de solo na
lombada localizada na Rua Joaquim Estanislau da Cruz, no Jardim Novo Mundo.
Nº 142/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que solicite a manutenção da Praça na Rua
Joaquim Martins de Oliveira - Conjunto Habitacional Votorantim C.
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Nº 143/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que solicite a poda das árvores que estão com
as copas muito altas, esbarrando nos fios de alta tensão e com galhos tão baixos
que quase esbarram nos carros estacionados nas vias, causando ainda a escuridão
na rua e colocando em perigo os moradores nas residências e pedestres,
localizadas na Rua Joaquim Martins de Oliveira - Barra Funda, em frente ao
número 68.
Nº 144/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que providencie, em caráter de urgência, uma
operação “tapa buracos” em toda extensão da Rua Gina Pontes Romero, no
Conjunto Habitacional Votorantim C.