materia nº 1/2024

Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA r SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4
8
SESSÃO LEGISLATIVA, DA 148
LEGISLATURA, REALIZADA EM 4 DE ABRIL DE 2024, NO PLENÁRIO "PEDRO
AUGUSTO RANGEL".
Às nove horas e quarenta e seis minutos, com a presença de pelo menos 1/3 dos membros da
Câmara Municipal, o Senhor Vice-Presidente, Vereador Cirineu Barbosa, na Presidência,
devido ao afastamento do Presidente Titular, Vereador Thiago da Silva Schiming, por
determinação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal e o Senhor José
Claudio Pereira secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se também a presença
dos Vereadores José Antonio de Oliveira e Luciano da Silva e a ausência dos Vereadores Adeilton
Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo , Lourival Cesario da Silva, Mauro Paulino
Mendes, Robson Vasco e Rogério de Lima. Diante da falta de quórum para votação dos projetos,
objetos da convocação: Projeto de Lei Ordinária n" 014/24, de autoria da Mesa Diretora, que
fixa os subsídios do (a) Prefeito (a), Vice-Prefeito (a) e Secretários Municipais para o período do
quadriênio de 2025 a 2028; e, o Projeto de Resolução n" 001124, de autoria da Mesa Diretora,
que fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Votorantim para a
lSa Legislatura - 202512028, o Senhor Presidente (Substituto) informa que, nos termos do § 2, do
Art. 57, do Regimento Interno, aguardará até 15 (quinze) minutos, para saber se haverá quórum
para a continuidade dos trabalhos. O Vereador Luciano da Silva levanta Questão de Ordem e
solicita ao Senhor Presidente, que reduza esse tempo para apenas 5 (cinco) minutos, em respeito
aos munícipes, presentes no Auditório "Paulo Garcia", que deixaram seus afazeres para
acompanhar a discussão e votação dos projetos em pauta, tendo em vista o adiantado da hora e que
todos os Vereadores foram convocados previamente para a presente Sessão. Ato contínuo, o
Senhor Presidente acolhe a solicitação do Vereador Luciano da Silva. Após acionar a campainha
por três vezes, chamando os Vereadores ausentes durante 5 (cinco) minutos de espera, e,
persistindo a falta de "quorum", o Presidente (Substituto) declara que não haverá reunião, tendo
em vista o disposto no § 2, do Art. 57, do Regime to Interno.
JOSÉ