materia nº 68/2024

Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO N° 068/24
CONSIDERANDO a relevância dos Inspetores de Alunos da rede pública, no contexto
educacional do município, os quais desempenham papel fundamental na supervisão e segurança
dos estudantes durante o período escolar;
CONSIDERANDO que, a valorização salarial e a melhoria das condições de trabalho dos
Inspetores de Alunos são questões essenciais para garantir a qualidade e eficiência dos serviços
prestados na rede municipal de ensino;
CONSIDERANDO que, os Inspetores de Alunos da rede municipal têm apresentado suas
reivindicações ao longo dos anos, por meio de negociações realizadas pelo sindicato da
categoria, em campanhas salariais; e, que tais reivindicações incluem a mudança do padrão
salarial de Referência 5 para Referência 10, bem como a redução da carga horária de trabalho;
CONSIDERANDO que, apesar das reivindicações apresentadas e da persistência na negociação
.por parte do sindicato, as demandas dos Inspetores de Alunos ainda não foram atendidas, o que
demonstra a falta de uma maior atenção e valorização dispensada a essa categoria;
CONSIDERANDO a existência de um abaixo-assinado, que representa o apoio da categoria às
suas reivindicações (o qual está em posse do sindicato) e demonstra a união e a determinação dos
Inspetores de Alunos em buscar melhorias em suas condições de trabalho; e
CONSIDERANDO que a data-base da categoria é o dia 1
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de abril, sendo o mês de abril
destinado às negociações entre o sindicato e a administração municipal.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Qual é o posicionamento da Administração Municipal em relação às reivindicações dos
Inspetores de Alunos da rede pública municipal, especialmente no que diz respeito à
mudança do padrão salarial de Referência 5 para Referência 10 e à redução da carga horária
de trabalho?
b) Quais foram as medidas adotadas pela Administração para atender às demandas dos
Inspetores de Alunos e qual o cronograma previsto para a efetivação dessas medidas?
c) Como a Administração Municipal pretende reconhecer e valorizar o importante trabalho
desempenhado pelos Inspetores de Alunos, considerando sua relevância para o
funcionamento adequado das escolas municipais?
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
~
~ TV Votorantim, TV TEM e TV Sorocaba;
Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
~ Jornais "Folha de Votorantim", "Gazeta de Votorantim", "Cruzeiro do Sul" e "Diário
de Sorocaba";
~ Rádios: Band FM; Cantate FM; Ipanema, Cacique AM e Nova Tropical FM; e
~ Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 9 de abril de 2024.
~l
L CESARIO DA SILVA
Vereador
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