materia nº 69/2024

Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO N° 069/24
CONSIDERANDO que, este Vereador vem recebendo reclamações de munícipes, com relação ao
agendamento para uso do Ginásio Poliesportivo "Prof. João Carlos de Camargo", no bairro Altos de
Votorantim, para a realização de importantes projetos sociais voltados à comunidade;
CONSIDERANDO que, pessoas interessadas na realização desses projetos que vêm agregar
atividades para jovens e crianças estão com dificuldades para conseguir uma grade de horários para
exercer as atividades no referido ginásio, sendo que há projeto social de outra cidade sendo realizado
no local;
CONSIDERANDO que, em nossa cidade, vigora a Lei n'' 2668, de 11 de dezembro de 2018, que
institui o Programa "Abrace Bem", no âmbito do Município de Votorantim e dá outras providências,
a qual tem como um de seus objetivos: "promover parcerias entre o Poder Público Municipal e
interessados na melhoria de áreas públicas municipais";
CONSIDERANDO que, ouvimos relatos de que há problemas estruturais no prédio do referido
ginásio, tais como: vazamentos de água de chuva no telhado, a falta de limpeza periódica e roçagem
no local, o que tem favorecido o aparecimento de bichos peçonhentos, inclusive, nos foi relatado o
caso de uma aranha cair sobre um aluno ...
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Atualmente, quais são os projetos sociais que estão sendo realizados no Ginásio Poliesportivo
"Prof. João Carlos de Camargo", no bairro Altos de Votorantim?
b) Por qual motivo está havendo dificuldades de implantação de novos projetos sociais no referido
espaço público, no bairro Altos de Votorantim?
c) . O Poder Público está promovendo parcerias, conforme o disposto na Lei n° 2668, de 11 de
dezembro de 2018, que institui o Programa "Abrace Bem", em Votorantim?
d) O Poder Público já tomou conhecimento de que está havendo problemas estruturais no prédio do
Ginásio Poliesportivo "Prof. João Carlos de Camargo", no bairro Altos de Votorantim?
e) Em caso positivo ao item "a", quais problemas foram encontrados e quais providências serão
tD$TIadaspara resolver os problemas? Qual o prazo que a Administração necessita
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