materia nº 71/2024

Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO N° 071/24
CONSIDERANDO que, o recurso recebido para a obra do Portal de acesso à Serra de São Francisco foi
de R$ 389.180,01 (trezentos e oitenta e nove mil, cento e oitenta reais e um centavo);
CONSIDERANDO que, a solicitação da verba aconteceu no governo do Ex-Prefeito Fernando de
Oliveira Souza, em 2020, por meio de Convênio da Prefeitura com o governo do Estado, por meio do
Departamento de apoio ao desenvolvimento dos municípios turísticos; e
CONSIDERANDO que, mesmo recebendo esse valor que, aparentemente, não é compatível com o valor
do mercado para o serviço prestado (muito acima), a obra foi concluída somente em outubro de 2023,
pela atual gestão.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) O valor do recurso recebido pela Prefeitura Municipal de R$ 389.180,01 (trezentos e oitenta e nove
mil, cento e oitenta reais e um centavo) destinado para a obra do Portal de acesso à Serra de São
Francisco foi totalmente destinado a essa obra?
b) A Administração pode nos enviar uma Planilha de Prestação de Contas do recurso recebido com
detalhamento das despesas realizadas para a construção do Portal de acesso à Serra de São
Francisco?
c) A Administração tem conhecimento que o Portal de acesso à Serra de São Francisco está sem placa
de identificação?
d) A Administração tem ciência de qual é a frequência e número de pessoas que utilizam a área de
descanso localizada ao lado do referido Portal que foi idealizada aos praticantes de atividades
físicas? Há divulgação desse espaço na mídia para que o mesmo seja mais bem aproveitado?
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
~ TV Votorantim - Canal 3;
~ Jornais "Folha de Votorantim", "Gazeta de Votorantim" e "Cruzeiro do Sul";
~ Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM; Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova
Tropical FM; e
~ Blog" noticiasvotorantim" , da Jornalista Luciana Lopez.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 9 de abril de 2024.
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MA~;fULINO MENDES
Vereador