Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16/04/2024
(finalizada em 15/04/2024 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS
Nº 001/24 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense ao Pastor
Daniel Alexandre da Silva”.
Nº 002/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadã Votorantinense" à Senhora
Rozana Suane Abreu Nunes.
REQUERIMENTOS
Nº 072/24 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração, para que informe sobre a possibilidade de
transformar a área localizada na esquina da Rua José Agostinho, altura do
imóvel nº 02, com a Avenida Carmem Galan Burgos, no Bairro Jardim Archilla,
em um espaço para lazer (praça dotada de playground e aparelhos de academia
ao ar livre e toda a infraestrutura necessária incluindo o plantio de árvores); e,
pede informações correlatas.
Nº 073/24 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração, para que informe se há um cronograma estabelecido
para a implementação de melhorias nos horários do transporte coletivo que
atende o bairro Carafá; qual é o prazo estimado para a implementação dessas
mudanças; que medidas serão adotadas para garantir que os horários do
transporte público atendam de forma adequada às necessidades da população
residente no bairro Carafá; e, pede informações correlatas.
Nº 074/24 Autor: Vereador Luciano da Silva
Questiona a Administração, para que informe qual o número de médicos que
estão fazendo atendimento aos munícipes na Unidade de Pronto Atendimento de
Votorantim - UPA Central; por qual motivo está havendo demora no
atendimento público, na UPA Central de Votorantim; e, solicita, para análise da
Câmara Municipal, cópia do contrato (de capa a capa) da Prefeitura Municipal
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com a empresa Avante Social, que presta serviços de saúde na UPA Central.
Nº 075/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona a Administração, para que informe qual é o número de notificações
da doença Leishmaniose que foram registradas em 2024, em Votorantim; qual é
o procedimento ou trabalho desenvolvido com clínicas veterinárias ou ONG’s,
quando recebem um animal com a doença Leishmaniose; e, pede informações
correlatas.
Nº 076/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração, para que informe quais são as medidas adotadas
para facilitar o pagamento do IPTU pelos contribuintes, considerando as
diversas dificuldades enfrentadas por muitos munícipes; por qual motivo, o
sistema de arrecadação do IPTU ainda se mostra engessado e pouco flexível
diante das tecnologias disponíveis, que poderiam simplificar e agilizar o
processo de pagamento; qual é o plano da Prefeitura Municipal, para modernizar
e adequar o sistema de arrecadação do IPTU, de modo a torná-lo mais acessível,
ágil e eficiente para os contribuintes; e, se está prevista a ampliação da rede
bancária conveniada para recebimento do IPTU, a fim de proporcionar maior
comodidade e facilidade aos contribuintes, no cumprimento de suas obrigações
tributárias.
Nº 077/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona a Administração, para que informe se os estudos para solucionar os
problemas estruturais e de utilização da quadra poliesportiva destinada ao uso da
comunidade, situada na Rua Pedro Nunes, no Jardim Serrano II, foram
concluídos, conforme consta na resposta do Executivo ao Requerimento nº
262/23, de 31 de outubro de 2023; se existe a possibilidade de fechar o acesso da
quadra à comunidade e ceder totalmente o espaço para uso dos alunos do CMEI
"Carmela Guariglia Ramos", tendo em vista que a creche não possui uma quadra
poliesportiva; e, pede informações correlatas.
Nº 078/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona a Administração, para que informe qual a quantidade e quais
entidades assistenciais e/ou filantrópicas participaram da Festa Junina de
Votorantim realizada em 2023; qual meio de comunicação e quais critérios
foram utilizados para o chamamento das referidas entidades; quais documentos
foram exigidos das entidades para qualificá-las e terem o direito de participar da
festa. Questiona também se, os mesmos critérios foram utilizados para a
qualificação das entidades para participação da Festa Junina deste ano de 2024;
e, quais entidades foram qualificadas para participar da Festa Junina de 2024; e,
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pede informações correlatas.
INDICAÇÕES
Nº 145/24 Autor: Vereador José Antônio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que realize uma reforma na lixeira
comunitária localizada na entrada do Bairro Jardim Maria Luiza I, localizado no
Bairros dos Morros.
Palavras
Chave:
Jardim Maria Luiza I Bairros dos Morros
Nº 146/24 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que realize uma limpeza em caráter de
urgência na área pública localizada na Rua Ordália Batista de Sales, próximo ao
número 222, no Bairro Jardim Primavera.
Nº 147/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que providencie a limpeza, capinação,
roçagem e retirada de lixo no Centro Comunitário Orlando Honório Pereira e na
quadra de esporte (anexa), localizada na Rua Benedito Elpirio Costa, 80 - Parque
Bela Vista.
Nº 148/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que providencie a manutenção do muro, dos
banheiros, alambrado da quadra, o portão, o corrimão e a caixa de expedição no
Centro Comunitário Orlando Honório Pereira e na quadra de esportes (anexa),
localizada na Rua Benedito Elpirio Costa, 80 - Parque Bela Vista.
Nº 149/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que reforce o policiamento em toda região
central da cidade.
Nº 150/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que coloque brinquedos de madeira ou de
plástico no espaço localizado no início da Rua Ednéia de Campos Ferreira, no
bairro Real Parque.
Nº 151/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que realize um estudo técnico para a
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implantação de redutores de velocidade, na descida e subida, da Avenida
Octávio Augusto Rangel, em frente ao posto de combustível Cristal, no Jardim
Toledo.
Nº 152/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que realize a remoção de leucenas na Rua
Derli Prado Ferreira, que faz ligação entre o Parque São João e o Vivalegro.
Nº 153/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que instale a placa de denominação na Rua
Edilson Godoy Martins, bairro Nova Votorantim.
Nº 154/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que coloque mais contêineres para coleta de
lixo na Rua Júlia Martins Domingues
Nº 155/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que realize a manutenção e conserto no
acesso que interliga a Avenida Octávio Augusto Rangel à Rua José Martins
Rodrigues – Jardim Archilla, com saída para a Rodovia SP 270
Nº 156/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que realize a limpeza necessária, bem como
todas as manutenções, no córrego da praça localizada na Avenida Izabel Ferreira
Coelho – Jardim São Luís.
Nº 157/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que instale braços de iluminação no Viaduto
Olyntho Dordetti, localizado no final da Avenida Octávio Augusto Rangel -
Jardim Archilla.