materia nº 75/2024

Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO N° 075/24
CONSIDERANDO que, a Leishmaniose Visceral Canina (LVC), também conhecida como
Calazar é uma zoonose causada por um protozoário do gênero Leishmania, que acomete os cães,
os quais são considerados, no ciclo urbano de transmissão, os principais hospedeiros, através dos
quais, o homem pode se infectar;
CONSIDERANDO que, fomos procurados por alguns munícipes que têm aos seus cuidados
cães que contraíram a doença Leishmaniose diagnosticada por meio de exames em clínicas
particulares e ONG's;
CONSIDERANDO que, é de nosso conhecimento que a Vigilância Sanitária precisa
desenvolver programas e atividades de prevenção, por meio de campanhas, para prestar as
devidas orientações com relação aos casos de doenças transmissíveis, no município, como por
exemplo, a Leishmaniose;
CONSIDERANDO que, a "Semana Nacional de Controle e Combate à Leishmaniose", tem o
objetivo de formar uma comunicação em rede para promover conhecimentos sobre a doença e
alertar sobre a transmissão e riscos para seres humanos e animais; e
CONSIDERANDO que, a Vigilância Sanitária e a Zoonoses são o setor responsável em receber
notificações e trabalhar para o controle da doença e orientar os tutores dos cães e suas
responsabilidades.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que por meio do setor competente, nos
informe o seguinte:
a) Qual é o número de notificações da doença Leishmaniose que foram registradas em 2024,
em Votorantim?
b) Após as notificações da doença qual é o procedimento realizado pelo setor responsável?
c) A Secretaria de Saúde poderia informar qual é o procedimento ou trabalho desenvolvido
com clínicas veterinárias ou ONG's, quando recebem um animal com a doença
Leishmaniose, para que o município possa ter um controle dessa doença?
d) Além do período da Semana Nacional de Controle e Combate à Leishmaniose que acontece
no mês de agosto, o setor competente realiza campanhas preventivas abrangentes (de forma
imediata), nos bairros em que se registram notificações?
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
~ TV Votorantim;
Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
~ Jornais: Ipanema, "Folha de Votorantim", "Gazeta de Votorantim" e "Cruzeiro do
Sul"';
~ Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM; Nova
Tropical FM e Jovem Pan;
~ Site www.cidadedevotorantim.com.br.napessoadoSr.lrineu Oliveira;
~ Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e
~ Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 16 de abril de 2024.
2