materia nº 80/2024

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 080/24
CONSIDERANDO que, as recentes obras de recapeamento em diversas vias de nosso
município têm sido uma importante iniciativa para melhorar a infraestrutura urbana e
proporcionar mais conforto e segurança aos cidadãos:
CONSIDERANDO que após a realização dessas obras de recapeamento, temos observado um
problema recorrente, no qual as tampas de ferro fundido dos poços de visitas (PV) não são
devidamente elevadas para acompanhar a nova camada asfáltica, resultando em um desnível que
se transforma em um buraco, causando transtornos à população:
CONSIDERANDO que, esse problema relacionado às tampas dos poços de visita se manifesta
em todas as regiões do município, tanto no centro quanto nos bairros, demonstrando a
necessidade de uma análise e ações imediatas por parte do Poder Público, pois, além de
representar um risco iminente à segurança de pedestres e motoristas, essas situações podem
comprometer. significativamente, o sistema de amortecedores, as rodas dos veículos e o
alinhamento, causando prejuízos financeiros aos condutores: e
CONSIDERANDO finalmente. o disposto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº
9.503/1997). que estabelece que é responsabilidade do Poder Público manter as vias públicas em
condições adequadas de trafegabilidade e segurança para todos os usuários.
Diante do exposto. REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Nos contratos referentes aos serviços de recapeamentos firmados com as empresas licitadas,
está previsto o serviço de nivelamento das tampas de poços de visita (PV)? Em caso
afirmativo, por que esses serviços não estão sendo devidamente executados, resultando no
posicionamento inadequado das tampas em relação ao nível do recapeamento?
b
eia
Qual é o procedimento adotado pela Prefeitura para fiscalizar a execução das obras de
recapeamento e garantir que os serviços contratados estejam sendo realizados conforme as
especificações técnicas e os padrões de qualidade exigidos?
e) Quais são as medidas preventivas que estão sendo adotadas para evitar que esse problema
persista em futuras obras de recapeamento no município? Há algum plano de ação para
garantir que todas as etapas do processo, incluindo o nivelamento das tampas. sejam
rigorosamente cumpridas?
ágio "Pedro Augusto Rangel", em 23 de abril de 2024.
EESFY SY
LOURIVAL CESARIO DA SILVA