materia nº 83/2024

Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA cÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO N° 083/24
CONSIDERANDO que, este vereador protocolou diretamente no gabinete de Sua Excelência, a
Senhora Prefeita Municipal, o Ofício n° 15/2024, datado de 15 de abril de 2024, solicitando os
bons préstimos do governo municipal, com relação ao seguimento de tratamento e prevenção de
saúde pública, especificamente, na área oftalmológica, com a instalação do ônibus
Oftalmológico do BOS, para atendimento aos munícipes de Votorantim;
CONSIDERANDO que, conseguimos junto ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal
Adilson Barroso Oliveira, em parceria com um trabalho incansável e de muito esforço do
Excelentíssimo Senhor Deputado Federal licenciado, Guilherme Derrite (atual Secretário
Estadual de Segurança Pública de São Paulo), a disponibilidade do ônibus oftalmológico do
BOS, para atendimento de munícipes que estão cadastrados no sistema de vagas CROSS -
Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde, mas que ainda não foram atendidos pela
saúde pública entre outros que necessitam de tal atendimento; e
CONSIDERANDO que, a disponibilidade do ônibus oftalmológico do BOS está prevista para
atendimento em nossa cidade, para os dias 23 e 24 de maio e 13 e 14 de junho do corrente ano,
mas ainda não tem um local definido pela Prefeitura Municipal.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Tendo em vista, que é certa a disponibilização do ônibus oftalmológico do BOS, para
atendimento de munícipes que estão cadastrados no sistema de vaga CROSS, a
Administração Municipal autorizará o uso do espaço público, na Praça de Eventos ou
qualquer outro local público, disponibilizando toda a infraestrutura necessária (tenda,
cadeiras, água potável e banheiro público nas proximidades de onde ficará instalado o
ônibus oftalmológico), para a prestação desse importante serviço à população?
b) A Administração Municipal, por meio do setor competente, poderia disponibilizar a lista dos
pacientes que estão cadastrados na vaga CROSS, para que os representantes do BOS de
Sorocaba possam preparar os serviços de atendimentos oftalmológicos que serão prestados
em Votorantim?
c) A Secretaria de Saúde está preparada para colaborar com esse tipo de serviço que será
prestado aos pacientes de nosso município?
d) Em caso negativo aos itens "a", "b" e "c", qual é a justificativa da atual gestão municipal
para não promover esse importante serviço de Atendimento Oftalmológico em nosso
município?
Vereador