materia nº 12/2024

Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 123 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4
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SESSÃO LEGISLATIVA, DA 143
LEGISLATURA,
REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 2024, NO PLENÁRIO "PEDRO AUGUSTO RANGEL".
ÀS nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento
Interno e no Ato n° 06, de 19 de março de 2024, com o Senhor Cirineu Barbosa na Presidência e os
Senhores Lourival Cesario da Silva e José Claudio Pereira secretariando, são abertos os trabalhos.
Pela lista verifica-se também a presença dos Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei
Pereira de Camargo, Mauro Paulino Mendes, Robson Vasco e Rogério de Lima, e, a ausência dos
Vereadores Alfredo Pissinato Junior, José Antonio de Oliveira e Luciano da Silva. Após a leitura de
um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. Adentram ao Plenário os Vereadores Luciano
da Silva e José Antonio de Oliveira. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte
Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofício n? 012/2024 - SEG/CI, que encaminha
cópia do Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal de Votorantim, referente ao mês de
março de 2024; Ofício n° 192/2024-CV, que encaminha os Ofícios n" 168/24 ao 191/24 de respostas
de Requerimentos e Indicações. É lido o Expediente recebido de Diversos. Adentra ao Plenário o
Vereador Alfredo Pissinato Junior. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. São
lidos: o Projeto de Lei Ordinária n" 018/24, de autoria do Vereador Rogério de Lima, que dispõe
sobre o fornecimento obrigatório de energia elétrica para moradores que residem em áreas desprovidas
legalmente de energia elétrica há mais de 10 anos no município de Votorantim; o Projeto de Decreto
Legislativo n° 003/24, de autoria do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que dispõe sobre a
concessão do Título de "Honra ao Mérito" à Senhora Maria Claudia de Sales Rodrigues; o Projeto de
Decreto Legislativo n° 004/24, de autoria do Vereador Cirineu Barbosa, que dispõe sobre a concessão
do Título de "Cidadã Votorantinense" à Senhora Ana Laura Landulpho de Amorim; o Projeto de
Decreto Legislativo n° 005/24, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que dispõe sobre a
concessão do Título de Mérito Comunitário "Herbert de Souza" à Senhora Joelma Florencio de
Oliveira Moraes; o Projeto de Decreto Legislativo n° 006/24, de autoria do Vereador Luciano da
Silva, que dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" ao Senhor Francisco das Chagas
Cavalcante de Oliveira; e, o Projeto de Decreto Legislativo n° 007/24, de autoria do Vereador José
Claudio Pereira, que dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Luiz
Fernando Ruocco. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar n'": 044/24 do Vereador Alison
Andrei Pereira de Camargo, pelo falecimento do Senhor Edson dos Santos Fogaça; e o 045/24 do
Vereador Cirineu Barbosa, pelo falecimento da Senhora Larissa Sthefani Rosa. O Senhor Presidente
solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. O Vereador José Claudio
Pereira levanta Questão de Ordem e solicita ao Senhor Presidente, autorização para que a leitura dos
Requerimentos em pauta seja feita em bloco, e, na sequência, se faça a discussão dos mesmos.
Solicita ainda, que seja dispensado o uso da Palavra Livre ao final da Sessão. O Senhor Presidente
acolhe apenas a solicitação referente à leitura dos Requerimentos em bloco. Posta em votação, a
solicitação é aprovada por unanimidade. O Vereador Mauro Paulino Mendes levanta Questão de
Ordem e solicita que a discussão do Requerimento n° 083/24, de sua autoria, seja adiada por duas
Sessões Ordinárias. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. São lidos os
Requerimentos n'" 073/24, 079/24 ao 082/24, 084/24 e 085/24. Entra em discussão o Requerimento
n° 073/24. Faz uso da palavra o Vereador Rogério de ima. Posto em votação, é aprovado por
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ESTADO DE SÃO PAULO
unanimidade. Entra em discussão o Requerimento n" 079/24. Posto em votação, sem debates, é
aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento n° 080/24. Faz uso da palavra o
Vereador Lourival Cesario da Silva. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em
discussão o Requerimento n° 081/24. Posto em votação, sem debates, é aprovado por
unanimidade. Entra em discussão o Requerimento n° 082/24. Fazem uso da palavra: o Vereador
Cirineu Barbosa (deixando a Presidência dos trabalhos, a cargo do P Secretário, Vereador Lourival
Cesario da Silva), e, os Vereadores José Antonio de Oliveira, Alfredo Pissinato Junior, Luciano da
Silva e José Claudio Pereira. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Após a votação desse
Requerimento, o Senhor Presidente, Vereador Cirineu Barbosa reassume a Presidência dos trabalhos
da Sessão. Entra em discussão o Requerimento n° 084/24. Posto em votação, sem debates, é
aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento n° 085/24. Faz uso da palavra o
Vereador José Claudio Pereira. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. As Indicações n'",
158 ao 171/24 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do
Plenário. Esgotada a matéria do Expediente, e, não havendo matéria na Ordem do Dia, passa-se à
Palavra Livre. Fazem uso da mesma os Vereadores: Rogério de Lima, José Antonio de Oliveira e
José Claudio Pereira. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor
Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária, que
será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato n? 06, de 19 de março de
2024.
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LOURIV AL CESARIO DA SILVA
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0Secretário
IRA
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