Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30/04/2024
(finalizada em 29/04/2024 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS
Nº 008/24 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor
Eduardo Antonio Pires Munhoz.
Nº 009/24 Autor: Vereador Rogério de Lima
Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor
Alessandro Godoy de Oliveira.
Nº 010/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" ao Senhor Fernando
Cesar Silverio Marucci.
Nº 011/24 Autor: Vereador Alfredo Pissinato Junior
Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor
Reinaldo de Souza Alguz.
REQUERIMENTOS
Nº 086/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona se a Administração está ciente de que a empresa contratada pela
CPFL – Companhia Piratininga de Força e Luz para realizar a poda das árvores
nas vias públicas do município não faz a retirada dos galhos deixados nos
passeios públicos após os serviços de podas que são efetuados; se existe a
possibilidade de a Administração Pública notificar a CPFL, para que a mesma
determine à empresa contratada para que, além de finalizar os serviços de podas
iniciados nas vias públicas, faça a retirada imediata dos galhos de poda, dando
uma destinação correta aos mesmos; e, se a Administração poderia providenciar,
por meio do setor competente, a retirada dos galhos de poda deixados
recentemente ao longo do passeio público da Rua Nelson Teixeira, na Vila
Pardini.
Nº 087/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
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Questiona a Administração para que informe: qual é o plano atual da Prefeitura
Municipal para enfrentar o problema dos descartes irregulares de materiais
inservíveis e entulhos na cidade; que medidas específicas estão sendo adotadas
para intensificar a fiscalização e autuar os responsáveis por descartes irregulares,
especialmente em áreas de maior incidência; se há planos para a instalação de
câmeras de monitoramento em áreas críticas para auxiliar na identificação e
punição dos infratores; qual é o efetivo disponível para a fiscalização e combate
à prática de descartes irregulares de materiais inservíveis e de entulho; se há
planos para aumentar esse efetivo ou implementar outras estratégias para lidar
com o problema, de forma mais eficaz; e, como a Prefeitura Municipal tem
promovido a conscientização da população sobre a importância do descarte
adequado de materiais inservíveis e a utilização dos Ecopontos disponíveis no
município.
Nº 088/24 Autor: Vereadores José Antonio de Oliveira e Mauro Paulino
Mendes
Questiona a Administração, para que informe quantos pacientes estão
aguardando por uma consulta com médico oftalmologista; se esses pacientes
estão inseridos no sistema de vagas CROSS - Central de Regulação de Oferta de
Serviços de Saúde; quais alternativas a Secretaria da Saúde está planejando para
reduzir a demanda reprimida de consultas com oftalmologista, e garantir um
atendimento mais ágil e eficaz; se o Município de Votorantim possui convênio
com o BOS - Banco de Olhos de Sorocaba (Hospital Oftalmológico de
Sorocaba) para atendimento dos munícipes que necessitam de consulta e
tratamento oftalmológico; quantos atendimentos oftalmológicos foram
realizados pela Policlínica; e quantos pacientes foram encaminhados para o
BOS.
Nº 089/24 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração para que informe como o Executivo pretende
garantir a segurança dos pedestres e motoristas que transitam pela Rua Eronita
Pedro de Souza, no Jardim Novo Mundo, especialmente diante do aumento do
perigo iminente causado pelo tráfego em alta velocidade após o serviço de
recapeamento realizado no local; qual é a previsão do setor competente para a
realização de medidas efetivas para proporcionar mais segurança aos
transeuntes, tendo em vista o excesso de velocidade dos veículos no local; se
existe algum estudo técnico em andamento visando à instalação de lombadas ao
longo da referida via pública; se, o setor competente poderia avaliar a
viabilidade de instalar pelo menos 4 (quatro) lombadas na extensão da referida
via pública; e, pede informações correlatas.
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Nº 090/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona a Administração, para que informe sobre a possibilidade da
contratação de serviço de carro de som, visando uma campanha de prevenção e
conscientização de combate à dengue em Votorantim, priorizando os bairros
onde se registra um maior número de casos da doença; e, em caso positivo,
questiona se o setor competente poderia efetuar a contratação desse serviço, em
caráter de urgência, haja vista o elevado índice de casos de dengue no
município; e, pede informações correlatas.
Nº 091/24 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Questiona a Administração, para que informe quantas pessoas (representando
Votorantim) participaram do 37º Congresso de Secretários Municipais de Saúde
do Estado de São Paulo, realizado no período de 17 a 19 de abril de 2024, na
cidade de Santos/SP; quais os nomes desses participantes, e quais os cargos que
ocupam na Prefeitura de Votorantim; como foi feita a classificação para escolha
do hotel, onde os participantes do Congresso que representaram Votorantim
ficaram hospedados; qual o valor gasto individualmente por participante nessa
hospedagem; e, pede informações correlatas.
Nº 092/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona a Administração, para que informe qual ação tem sido realizada para
conscientização e a adesão à vacina conta o HPV, em Votorantim; qual o
número de crianças e adolescentes que receberam vacinação contra o HPV, em
nosso município, no período de janeiro a abril de 2024; qual estratégia está
sendo tomada pela Administração, para promover a conscientização e a adesão à
essa vacina, e, consequentemente, aumentar o número de pessoas imunizadas; se
o setor competente poderia elaborar uma estratégia entre a Secretaria da
Educação e da Saúde e secretarias afins, promovendo a divulgação da vacina
contra o HPV e a vacinação, nas escolas municipais, para aumentar o número de
crianças e de adolescentes imunizados.
Nº 093/24 Autor: Vereador Luciano da Silva
Solicita à Administração para que envie para análise da Câmara Municipal, as
seguintes informações: cópia integral (de capa a capa) do Edital de Concorrência
referente ao processo de licitação visando à contratação de empresa para efetuar
a troca de lâmpadas no sistema de iluminação pública do município, incluindo o
contrato efetuado com Empresa vencedora do certame; e cópias dos referenciais
técnicos que demonstraram a viabilidade econômica do empreendimento,
salientando que o objetivo das trocas das lâmpadas era justamente melhorar os
níveis de intensidade luminosa que as antigas lâmpadas proporcionavam.
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INDICAÇÕES
Nº 172/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal realizar um rebaixamento de guia, com
travessia para cadeirantes, na faixa elevada existente na Avenida Cristiano Vieira
Pedrico, nº 561, na Vila Guilherme.
Nº 173/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal colocar uma cobertura no ponto de ônibus
localizado na Rua Júlia Martins Domingues, ao lado da viela, próximo ao
número 625, na Vila Domingues.
Nº 174/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal realizar um rebaixamento de guia, com
travessia para cadeirantes, na faixa elevada existente na Rua Anália Pereira, no
Jardim São Lucas.
Nº 175/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que seja feita a remoção de um galho
quebrado de Leucena que está pendurado sobre um cabo multiplexado isolado
em área de preservação permanente pública, localizada em continuação à Rua
Derli Prado Ferreira, que conecta o Parque São João ao Vivalegro.
Nº 176/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que realize a substituição do anel de concreto
que estava sendo utilizado como vaso para uma planta, na bifurcação entre a
Avenida Luiz do Patrocino Fernandes e a Rua Joaquim Fogaça, na Vila
Dominguinho.
Nº 177/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que avalie a possibilidade de colocar
contêineres de coleta de lixo na Rua Florêncio Vasques na Vila Vasques.
Nº 178/24 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que tome as providências necessárias com
relação à instalação de iluminação pública na Avenida Jaziel de Azeredo
Ribeiro, no trecho que se inicia no cruzamento com a Rua Sebastiana Nunes até
a Estrada dos Morros.
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Nº 179/24 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que tome as providências necessárias com
relação à pavimentação do passeio público na Rua Inácio de Moura com a Rua
Venâncio Dias dos Santos, no bairro Rio Acima.
Nº 180/24 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que providencie a limpeza do calçamento da
Avenida Anália Pereira, retirando os entulhos e lixo defronte ao número 1.250,
portaria do condomínio Vision Ville, no bairro Itapeva.
Nº 181/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal repintar a lombada localizada na Avenida 13
de Maio em frente ao n° 205 – Bairro Rio Acima e providenciar as sinalizações
horizontais e verticais indicando a existência da lombada.
Nº 182/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que estude a possibilidade de realizar uma
limpeza no mini terminal em frente à Câmara Municipal de Votorantim,
localizado na Av. Vereador Newton Vieira Soares.
Nº 183/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que estude a possibilidade de recapear e
consertar afundamentos na Rua José Maria de Barros no Bairro São Lucas.
Nº 184/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que realize a limpeza e a retirada de entulhos
e lixos domésticos, descartados em área pública em frente ao CMEI “Rosa
Pereira”, localizada na Rua Ernesto Imparato, no bairro Vila Nova Votorantim.
Nº 185/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que recoloque os holofotes e as fiações da
pista de caminhada do Jardim São Luiz que foram furtados.