materia nº 87/2024

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 087/24
CONSIDERANDO que a prática de descartes irregulares de materiais inservíveis e entulhos em diversos
pontos do município tem gerado inúmeros problemas que afetam a municipalidade, tais como: danos ao
meio ambiente; enfeamento da estética urbana; proliferação de animais peçonhentos; ameaça à saúde e à
segurança pública entre outros:
CONSIDERANDO que, além dos problemas supramencionados. o descarte irregular de materiais
inservíveis e entulhos favorece o surto de dengue que estamos enfrentando, em nosso Município:
CONSIDERANDO que, consequentemente, esses problemas geram um enorme custo para os cofres
públicos, haja vista a necessidade de limpeza e manutenção das árcas afetadas entre outras providências
que se fazem necessárias;
CONSIDERANDO que, apesar dos esforços de fiscalização, o problema persiste e requer uma
abordagem mais abrangente e integrada por parte do Poder Público; e
CONSIDERANDO que, a nosso ver, existe uma necessidade urgente da Administração adotar
medidas mais eficazes para conter e combater os descartes irregulares, a fim de proteger o meio
ambiente e a saúde pública.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa. na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Qual é o plano atual da Prefeitura Municipal para enfrentar o problema dos descartes irregulares de
materiais inservíveis e entulhos na cidade?
b) Que medidas especificas estão sendo adotadas para intensificar a fiscalização e autuar os
responsáveis por descartes irregulares, especialmente em áreas de maior incidência?
e) Há planos para a instalação de câmeras de monitoramento em áreas críticas para auxiliar na
identificação e punição dos infratores? Em caso afirmativo, qual é o cronograma previsto para essa
implantação?
d
-—
Qual é o efetivo disponível para a fiscalização e combate à prática de descartes irregulares de
materiais inservíveis e de entulhos? Há planos para aumentar esse efetivo ou implementar outras
estratégias para lidar com o problema, de forma mais eficaz?
e) Como a Prefeitura Municipal tem promovido a conscientização da população sobre a importância do
descarte adequado de materiais inservíveis e a utilização dos Ecopontos disponíveis no município?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 30 de abril de 2024.
EO 284 a" sSRO re
LOURIVAL CESARIO DÁ SILVA
Vereador