materia nº 91/2024

Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO N° 091/24
CONSIDERANDO que, o 37° Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São
Paulo, promovido pelo Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo -
COSEMS/SP foi realizado entre os dias 17 e 19 de abril de 2024, na cidade de Santos/SP, e, teve
como tema "MUDANÇAS CLIMÁTICAS E IMPACTOS NO SUS";
CONSIDERANDO que, a programação teve participação de Diretores, Assessores e
Apoiadores do COSEMS/SP, membros do CONASEMS, do Ministério da Saúde e da Secretaria
de Estado da Saúde, acadêmicos, instituições de ensino, pesquisadores, técnicos e militantes do
SUS de todo o Brasil, e que o Congresso é reconhecido como um dos mais importantes na área
da Saúde Pública;
CONSIDERANDO que, chegou a informação em nosso gabinete, que no referido evento
estiveram presentes, a Secretária de Saúde de Votorantim, acompanhada por alguns Diretores de
Departamento da Saúde de Votorantim;
CONSIDERANDO ainda, que nas informações obtidas, foi relatado que os referidos
participantes do Congresso, representando a cidade de Votorantim, tiveram as estadias pagas
com dinheiro público municipal, e, segundo consta, em hotel de luxo, na cidade de Santos; e
CONSIDERANDO que, nossa cidade vive um momento crítico de aumento de casos de
Dengue, chegando a mais de 2 mil casos, com a confirmação de 2 (duas) mortes pela
doença, e mesmo com essa escalada da Dengue, as autoridades da Secretaria de Saúde estavam
em Congresso na cidade de Santos para tratar de assuntos relacionados a mudanças climáticas e
impactos ambientais, o que acreditamos não ter tanta relevância, em detrimento à grave crise de
saúde que está assolando nosso município.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Administração Municipal poderia informar quantas pessoas (representando Votorantim)
participaram do 37° Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo,
realizado no período de 17 a 19 de abril de 2024, na cidade de Santos/SP? Quais os nomes
desses participantes, e quais os cargos que ocupam na Prefeitura de Votorantim?
b) Como foi feita a classificação para escolha do hotel, onde os participantes do Congresso que
representaram Votorantim ficaram hospedados? Quantos quartos conjugados e simples
foram utilizados para acomodação desses participantes? Qual o valor gasto i ividualmente
por participante nessa hospedagem?
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Câmara Municipal de V otorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
c) Poderia nos informar se, na diária do hotel, estavam inclusos, café da manhã, almoço e
jantar? Em caso negativo, quais os gastos com alimentação, por participante, foram gastos
com o dinheiro público?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 30 de abril de 2024.
MAUR~O MENDES
Vereador
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