materia nº 92/2024

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 092/24
CONSIDERANDO que, a Lei nº 17.431, de 14 de outubro de 2021, institui o dia 11 de março,
como o "Dia Estadual de Combate é Prevenção ao Câncer de Colo de Utero";
CONSIDERANDO que, segundo o art. 20 da Lei nº 17.431/2021. os objetivos do “Dia Estadual
de Combate e Prevenção ao Câncer de Colo de Útero” são:
“Art. 20. (...)
! - estimular ações informativas visando à conscientização da importância da prevenção do
câncer do colo do útero;
HH - conscientizar as várias esferas do Poder Público sobre a importância du aplicação du
vacina que previne a contaminação pelo papilomavirus humano (HPV).
CONSIDERANDO que, neste ano de 2024, faz uma década que o Brasil oferece. por meio do
SUS, a vacina contra o HPV - um vírus sexualmente transmissível. onde a vacina é aplicada em
crianças e adolescentes, sendo a forma mais eficiente de combater alguns tipos de câncer e que,
conforme o site: <https://portal.saude.sp.gov.br/> é bem conhecida à relação entre o vírus HPV e
o câncer do colo do útero, sendo uma das causas mais comuns de morte para as mulheres,
ocupando a quarta posição entre os cânceres gue mais afetam o sexo feminino em todo o mundo;
CONSIDERANDO que, em 2020. as estatísticas globais aumentaram para mais de 340.000
óbitos anuais, e é provável que continuem a crescer, especialmente em comunidades carentes e
mais vulneráveis. Sem novas medidas, o número de novos casos deve aumentar de 570 mil para
700 mil até 2030; e
CONSIDERANDO que, a cobertura vacinal contra o HPV no Brasil está abaixo dos 80%
desejados pelo Ministério da Saúde e a vacina é dada em duas doses, onde a primeira dose, tem
tomar a segunda dose. Importante ressaltar que, algumas escolas no Brasil. para aumentar q
número de crianças e adolescentes a serem vacinadas, têm feito parcerias com a Secretaria da
Saúde, para atingir um número maior de imunização.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Qual ação tem sido realizada para conscientização e a adesão à vacina conta o HPV, em
Votorantim?
b) Em caso positivo ao item “a”, qual o número de crianças e adolescentes que recgberam
vacinação contra o HPV, em nosso município, no período de Janeiro a abril de 20242
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e) Em caso negativo ao item “a”, qual estratégia está sendo tomada pela Administração, para
promover a conscientização e a adesão a essa vacina, e, consequentemente, aumentar o
número de pessoas imunizadas?
d) O setor competente poderia elaborar uma estratégia entre a Secretaria da Educação e da
Saúde e secretarias afins. promovendo a divulgação da vacina contra o HPV e a vacinação,
nas escolas municipais, para aumentar o número de crianças e de adolescentes imunizados?
Plenário "Pedro Augusto Rang
". em 30 de abril de 2024.