Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07/05/2024
(finalizada em 06/05/2024 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 020/24 Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras
providências.
Nº 021/24 Autor: Mesa Diretora
Dispõe sobre a concessão da revisão das perdas inflacionárias aos vencimentos
dos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim, e altera redação da
Lei Municipal nº 2999, de 18 de outubro de 2023.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 013/24 Autor: Vereador Alfredo Pissinato Junior
Dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" à Senhora Maria
Isabel Nieri.
REQUERIMENTO ESPECIAL
Nº 008/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Dispõe sobre votos de congratulações com Sindicato dos Metalúrgicos de
Sorocaba e Região - SMetal pelos 70 anos de fundação, celebrado no dia 12 de
abril de 2024.
REQUERIMENTOS
Nº 083/24 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Questiona se a Administração Municipal autorizará o uso do espaço público, na
Praça de Eventos ou qualquer outro local público, disponibilizando toda a
infraestrutura necessária, para a prestação de importante serviço à população,
tendo em vista, que é certa a disponibilização do ônibus oftalmológico do BOS,
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para atendimento de munícipes que estão cadastrados no sistema de vaga
CROSS; questiona também, se a Administração Municipal poderia
disponibilizar a lista dos pacientes que estão cadastrados na vaga CROSS, para
que os representantes do BOS de Sorocaba possam preparar os serviços de
atendimentos oftalmológicos que serão prestados em Votorantim; se a Secretaria
de Saúde está preparada para colaborar com esse tipo de serviço que será
prestado aos pacientes de nosso município; e, em caso negativo, qual é a
justificativa da atual gestão municipal para não promover esse importante
serviço de Atendimento Oftalmológico em Votorantim. (Discussão adiada na
12ª Sessão Ordinária)
Nº 094/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona a Administração, para que informe se existe alguma data limite
contratual, para que a empresa responsável efetue a recarga de créditos de
transporte escolar nos cartões dos estudantes beneficiados com o subsídio do
transporte escolar oferecido pela Prefeitura; em qual data a Prefeitura realiza o
repasse do valor total à empresa responsável pela recarga de créditos de
transporte escolar nos cartões dos estudantes; se, a Administração Pública tem
conhecimento de que está havendo atraso para a recarga dos cartões dos
estudantes beneficiados; e, se a Administração pode informar por qual motivo
está havendo esse atraso.
Nº 095/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração, para que informe qual é o planejamento da
Prefeitura Municipal para a gestão e a revitalização dos miniterminais de ônibus
existentes nos bairros: Jardim Clarice, Vila Garcia, Jardim Serrano e na região
central da cidade, considerando a contratação de uma nova empresa para a
concessão do transporte público; se a Prefeitura Municipal pretende instalar
serviços como água potável, banheiros e pontos de carregamento para
dispositivos eletrônicos nos miniterminais de ônibus, visando atender às
necessidades dos usuários; se existe um plano de manutenção regular para os
miniterminais de ônibus, visando garantir a conservação das instalações e a
segurança dos usuários; se há previsão para melhorias na infraestrutura dos
miniterminais, como reparos nas estruturas físicas, pintura, instalação de
iluminação adequada e sinalização; se a Prefeitura tem planos para promover a
acessibilidade nos miniterminais, tornando-os adequados para pessoas com
deficiência ou mobilidade reduzida; e, se existe um programa de conscientização
e educação dos usuários do transporte coletivo sobre a importância da
preservação e bom uso dos miniterminais, visando garantir a conservação das
instalações e o respeito ao espaço público.
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Nº 096/24 Autor: Vereadores Cirineu Barbosa e Lourival Cesario da
Silva
Questiona a Administração, para que informe se a atual gestão municipal tem
conhecimento das condições atuais, onde os próprios munícipes constatam e
sentem a falta de segurança pública, no Terminal Rodoviário Urbano “João
Souto”; se existe algum plano da Administração visando o aumento da
segurança no terminal, quer seja com o efetivo da Guarda Civil Municipal, ou,
por meio de segurança terceirizada contratada pela empresa que atualmente
administra o transporte coletivo em nosso município; questiona também, sobre a
possibilidade de fazer com que o Terminal seja restrito e o acesso seja somente
para as pessoas que irão utilizar o ônibus, de modo semelhante como funcionam
os terminais rodoviários urbanos, em cidades vizinhas.
Nº 097/24 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração para que informe, por qual motivo o banheiro
químico adquirido pela Prefeitura ainda não está disponível para uso dos
feirantes de Votorantim; quais providências estão sendo tomadas pelo Poder
Público para viabilizar o funcionamento do referido banheiro químico (que se
encontra na SESP), nas feiras livres realizadas no município; e, pede
informações correlatas.
Nº 098/24 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração, para que informe sobre a possibilidade de a
Administração, após os estudos técnicos necessários, construir um “canaletão”
para escoamento de águas pluviais, na esquina da Rua Masiro de Campos com a
Rua Francisco Ceretta, no bairro Barra Funda; e, pede informações correlatas.
Nº 099/24 Autor: Vereador Luciano da Silva
Solicita à Administração, para que por meio do setor competente, nos envie o
relatório do consumo de água e dos valores pagos (no primeiro quadrimestre de
2024) à Empresa Concessionária Águas de Votorantim, pelo consumo de água
nos prédios públicos municipais, salientando que no Portal da Transparência não
estão evidenciados tais relatórios.
INDICAÇÕES
Nº 186/24 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que viabilize estudos para controlar os
problemas de alagamento e acúmulo de água durante períodos chuvosos, na Rua
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Julieta Domingues Santucci, localizada no bairro Jardim Tatiana.
Nº 187/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal realizar um rebaixamento de guia para acesso
à passarela, com travessia para cadeirantes, na Rua Derli Prado, próximo ao
posto de combustível Correia, no Parque São João.
Nº 188/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que instale braços de iluminação pública na
Avenida Victalino Pagliato, a partir do número 3045, na região do bairro
Capoavinha.
Nº 189/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que estude a possibilidade de reformar e
colocar um assento novo no Ponto de Parada de Ônibus localizado na Avenida
Trinta e Um de Março na altura do n° 538 ao lado da farmácia Farma Ponte no
centro da cidade.
Nº 190/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que notifique o proprietário da residência da
Rua Laurinda Gomes da Silva, nº 166, Vila Rodrigues, para realizar a limpeza e
retirada de lixo de seu imóvel.