materia nº 13/2024

Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 13a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4
a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 143 LEGISLATURA,
REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2024, NO PLENÁRIO "PEDRO AUGUSTO RANGEL".
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento
Interno e no Ato n? 06, de 19 de março de 2024, com o Senhor Cirineu Barbosa na Presidência e os
Senhores Lourival Cesario da Silva e José Claudio Pereira secretariando, são abertos os trabalhos.
Pela lista verifica-se também a presença dos Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Alfredo Pissinato
Junior, José Antonio de Oliveira, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes, Robson Vasco e Rogério
de Lima, e, a ausência do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Após a leitura de um trecho da
Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte
Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofício n° 206/2024-CV, que encaminha os
Ofícios n'" 194/24 ao 205/24 de respostas de Requerimentos e Indicações; e, o Ofício n'' 022/24-
CM, solicitando a RETIRADA do Projeto de Lei Ordinária n" 011/24 (n" 07/24 do Executivo),
que dispõe sobre alteração da redação do Parágrafo único do art. 1° e do § 4° do art. 4° da Lei n° 2694,
de 24 de abril de 2019. Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Não
havendo Expediente recebido de Diversos, passa-se ao Expediente recebido dos Senhores
Vereadores. São lidos: o Projeto de Decreto Legislativo n" 008/24, de autoria do Vereador Mauro
Paulino Mendes, que dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor
Eduardo Antonio Pires Munhoz; o Projeto de Decreto Legislativo n° 009/24, de autoria do Vereador
Rogério de Lima, que dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor
Alessandro Godoy de Oliveira; o Projeto de Decreto Legislativo n" 010/24, de autoria do Vereador
Cirineu Barbosa, que dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" ao Senhor Fernando
Cesar Silverio Marucci; o Projeto de Decreto Legislativo n° 011/24, de autoria do Vereador Alfredo
Pissinato Junior, que dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor
Reinaldo de Souza Alguz; e, o Projeto de Decreto Legislativo n" 012/24, de autoria do Vereador
Alfredo Pissinato Junior, que dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" à Senhora
Marilsa Galli Barbosa. É lido o Requerimento de Voto de Pesar n" 046/24 do Vereador José Claudio
Pereira, pelo falecimento do Senhor José Gonçalves da Silva - (Titica). O Senhor Presidente solicita
um minuto de silêncio em homenagem póstuma à pessoa falecida. O Vereador José Claudio Pereira
levanta Questão de Ordem e solicita autorização, para que a leitura dos Requerimentos seja feita em
bloco. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. São lidos os Requerimentos
n'" 086/24 ao 093/94. Entra em discussão o Requerimento n° 086/24. Faz uso da palavra o Vereador
Adeilton Tiago dos Santos. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o
Requerimento n° 087/24. Posto em votação, sem debates, é aprovado por unanimidade. Entra em
discussão o Requerimento n° 088/24. Faz uso da palavra o Vereador José Antonio de Oliveira. Posto
em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento n" 089/24. Faz uso
da palavra o Vereador Rogério de Lima. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em
discussão o Requerimento n° 090/24. Faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira. Posto em
votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento n" 091/24. Fazem uso
da palavra os Vereadores Mauro Paulino Mendes, José Antonio de Oliveira e José Claudio Pereira.
Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento n° 092/24.
Faz uso da palavra o Vereador rineu Barbosa (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do 1°
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Secretário, Vereador Lourival Cesario da Silva). Posto em votação, é aprovado por unanimidade.
Após a votação desse Requerimento, o Senhor Presidente reassume a Presidência dos trabalhos da
Sessão. Entra em discussão o Requerimento n° 093/24. Posto em votação, sem debates, é aprovado
por unanimidade. As Indicações n", 172 ao 185/24 serão encaminhadas à Senhora Prefeita
Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotadas as matérias do Expediente e não
havendo matéria na Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Faz uso da mesma o Vereador Rogério
de Lima. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente
encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada
na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato n° 06, de 19 de março de 2024,
ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária
n" 016/24, de autoria do Vereador José Antonio de Oliveira, que dispõe sobre a emissão de
documentos legíveis por profissionais da saúde no município de Votorantim; Projeto de Decreto
Legislativo n° 001124, de autoria do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que dispõe sobre a
concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Pastor Daniel Alexandre da Silva; Projeto de
Decreto Legislativo n" 002/24 de autoria do Vereador Lourival Cesario da Silva, que dispõe sobre a
concessão do Título de "Cidadã Votorantinense" à Senhora Rozana Suane Abreu Nunes; Projeto de
Decreto Legislativo n° 003/24, de autoria do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que dispõe sobre a
concessão do Título de "Honra ao Mérito" à Senhora Maria Claudia de Sales Rodrigues; e o Projeto
de Decreto Legislativo n" 004/24, de autoria do Vereador Cirineu Barbosa, que dispõe sobre a
concessão do Título de "Cidadã Votorantinense" à Se ora Ana Laura Landulpho de Amorim.
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LOURIV AL CESARIO DA SILVA
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0 Secretário
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