materia nº 94/2024

Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO N° 094/24
CONSIDERANDO que, mais de 150 alunos do Ensino Técnico, de Ensino Médio ou Superior
de Votorantim são beneficiados com o subsídio do transporte escolar;
CONSIDERANDO que, a Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Educação, faz
mensalmente o repasse do valor total à Empresa Auto Ônibus São João Ltda., responsável por
carregar os cartões dos estudantes; e
CONSIDERANDO que, este vereador foi procurado por diversos pais de alunos que relatam
que está havendo certa demora, para a recarga de créditos de transporte escolar nos cartões,
sendo que a recarga é prevista para o início do mês, no entanto, está sendo disponibilizada após o
dia 20.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Existe alguma data limite contratual para que a empresa responsável efetue a recarga de
créditos de transporte escolar nos cartões dos estudantes beneficiados com o subsídio do
transporte escolar oferecido pela Prefeitura?
b) Em qual data a Prefeitura realiza o repasse do valor total à empresa responsável pela recarga
de créditos de transporte escolar nos cartões dos estudantes?
c) A Administração Pública Municipal tem conhecimento de que está havendo atraso para a
recarga dos cartões dos estudantes beneficiados? Em caso positivo, pode informar por qual
motivo está havendo esse atraso?
Plenário "Pedro A usto Rangel", em 7 de maio de 2024.
~'GO DOS SANTOS
APROVAD .. SESSÃO ORD.•.•.•r~".v~
S/S 0'31 I~~