materia nº 95/2024

Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO N° 095/24
CONSIDERANDO a existência de miniterminais de ônibus em diferentes bairros de nosso
município, construídos há mais de duas décadas em resposta às demandas da população, visando
oferecer estrutura e comodidade aos usuários do transporte público;
CONSIDERANDO que atualmente os miniterminais existentes nos bairros Jardim Clarice, Vila
Garcia, Jardim Serrano e na região central da cidade seguem com suas estruturas em estado de
abandono, sem manutenção e muitas vezes servindo de abrigo para pessoas em situação de rua, o
que gera sensação de insegurança entre os usuários do transporte coletivo; e
CONSIDERANDO a necessidade de se promover a revitalização e adequação desses espaços,
visando garantir sua funcionalidade e utilidade para a comunidade, bem como assegurar a
segurança e o bem-estar dos usuários do sistema de transporte público municipal.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Qual é o planejamento da Prefeitura Municipal para a gestão e a revitalização dos
miniterminais de ônibus existentes nos bairros: Jardim Clarice, Vila Garcia, Jardim Serrano
e na região central da cidade, considerando a contratação de uma nova empresa para a
concessão do transporte público?
b) A Prefeitura Municipal pretende instalar serviços como água potável, banheiros e pontos de
carregamento para dispositivos eletrônicos nos miniterminais de ônibus, visando atender às
necessidades dos usuários?
c) Existe um plano de manutenção regular para os miniterminais de ônibus, visando garantir a
conservação das instalações e a segurança dos usuários?
d) Há previsão para melhorias na infraestrutura dos miniterminais, como reparos nas estruturas
físicas, pintura, instalação de iluminação adequada e sinalização?
e) A Prefeitura tem planos para promover a acessibilidade nos miniterminais, tornando-os
adequados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida?
t) Existe um programa d
a importância da pres
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conscientização e educação dos usuários do transporte coletivo sobre
a ão e bom uso dos miniterminais, visando garantir a conservação ,e\\'-'
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LOURIV AL CESARIO DA SILVA
Vereador