materia nº 97/2024

Câmara Municipal de V otorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO N° 097/24
CONSIDERANDO que, este Vereador foi procurado por feirantes de Votorantim que nos
questionaram sobre a disponibilização do banheiro químico que foi prometido pelo Poder
Executivo; porém, pelo que soubemos, o banheiro que seria disponibilizado para uso dos
feirantes encontra-se "parado", no pátio da Secretaria de Serviços Públicos - SESP devido à falta
de um meio de transporte adequado para transportá-lo até os locais onde acontecem as feiras
livres;
CONSIDERANDO que, a nosso ver, o Poder Executivo está sendo negligente para com os
feirantes, tendo em vista que o banheiro químico foi adquirido pelo Poder Público e pode estar
sujeito a danos devido à exposição ao tempo, sem a devida utilização; e
CONSIDERANDO a importância do acesso à infraestrutura sanitária adequada para os
feirantes, bem como a preservação da higiene pública durante os eventos realizados no
município.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Por qual motivo, o banheiro químico adquirido pela Prefeitura ainda não está disponível
para uso dos feirantes de Votorantim?
b) O referido banheiro químico será disponibilizado exclusivamente para os feirantes ou
também será disponibilizado para uso em outros eventos públicos do município?
c) Quais providências estão sendo tomadas pelo Poder Público para viabilizar o funcionamento
do referido banheiro químico (que se encontra na SESP), nas feiras livres realizadas no
município?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 7 de maio de 2024.
Vereador