Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14/05/2024
(finalizada em 13/05/2024 – sujeita a alterações)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 022/24 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Proíbe a instalação de banheiros compartilhados nos estabelecimentos
comerciais e nas repartições públicas no município de Votorantim.
REQUERIMENTOS
Nº 100/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração, para que informe qual é o planejamento da
Secretaria de Obras e Urbanismo para garantir que a realização de obras futuras,
incluindo recapeamentos e pavimentações, contemplem não apenas a melhoria
da infraestrutura viária, mas também a instalação completa da infraestrutura
complementar, como a iluminação pública, onde se fizer necessário; qual é o
estágio atual do processo de instalação da iluminação pública nas vias que foram
recapeadas recentemente; se a empresa responsável pela instalação de
iluminação pública já foi licitada; se há previsão para a realização de obras
complementares de iluminação pública nas vias que foram recentemente
pavimentadas e que ainda não dispõem de iluminação pública; quais são as
medidas emergenciais que estão sendo adotadas para garantir a segurança dos
usuários do trânsito, tendo em vista a falta de iluminação pública nas referidas
ruas. Questiona também, para que a Administração informe se a determinação
para a realização desse tipo de obra, como recapeamentos e pavimentações em
estradas vicinais, é estabelecida junto ao Governo do Estado; e, qual é o papel
do município nesse processo de decisão e execução das obras; e, pede
informações correlatas.
Nº 101/24 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração, para que informe sobre a possibilidade de
desmontar a horta comunitária construída no Jardim São Matheus que está sem
uso, e, utilizar o espaço, para implantar uma área de convívio social, instalando
bancos no local; e, sugere à Administração, o reaproveitamento do alambrado
que cerca a horta comunitária para cercar os fundos da praça existente na Rua
Benedito Galero, no Jardim São Matheus, visando proporcionar mais segurança
às crianças que frequentam o local.
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Nº 102/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona a Administração, para que informe qual a previsão de data de
inauguração da Clínica Veterinária Pública Municipal; quem será responsável
pela Administração da referida Clínica Veterinária; e, caso esteja prevista a
terceirização de serviços nessa clínica veterinária, como deverá ser feita a
contratação, será por meio de licitação ou chamamento público.
Nº 103/24 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração para que informe se existe algum projeto ou estudo
em andamento visando à implantação de uma linha de ônibus que passe pela
Rua Eronita Pedro de Souza, no Jardim Novo Mundo, tendo em vista sua
recente pavimentação asfáltica e sua importância como via de interligação entre
os bairros Jardim Tatiana e Jardim Novo Mundo; em caso afirmativo, qual é o
estágio atual desses estudos; e, qual seria o prazo estimado para a realização da
melhoria proposta; em caso de inexistência de projeto ou estudos, quais seriam
os principais obstáculos ou entraves para o encaminhamento dessa demanda; e,
pede informações correlatas.
Nº 104/24 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Questiona a Administração, para que informe qual é o período e o valor da
locação do espaço público Praça de Eventos “Lecy de Campos”, para que a
Empresa Viva-Entretenimentos realize a Festa Junina de Votorantim de 2024; e,
quem é o responsável pela fiscalização do uso do referido espaço público, no
caso específico da locação da Praça de Eventos “Lecy de Campos”, desde o
período que antecede até o período subsequente à realização da Festa Junina.
Nº 105/24 Autor: Vereador Luciano da Silva
Questiona a Administração, para que informe, por qual motivo está havendo
demora para agendamento das primeiras consultas com especialistas na rede
pública de saúde do município; qual é o motivo da demora para o fornecimento
de informações referentes aos processos de exames e cirurgias; por qual motivo
ocorre desvio e perca de prontuários de pacientes na rede pública; qual ação a
Secretaria de Saúde deverá seguir para resolver o problema; se há algum plano
de ação para agilizar o atendimento e acolhimento aos munícipes; e, pede
informações correlatas.
Nº 106/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona a Administração, para que informe, quantos fonoaudiólogos atendem
no município; qual é o número de crianças e adultos que foram atendidos por
fonoaudiólogos, em Votorantim, de janeiro de 2023 a maio de 2024; quantas
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pessoas entre crianças e adultos ainda estão na fila de espera para consulta com
fonoaudiólogo, e, qual o tempo médio para os pacientes receberem o
atendimento e iniciarem os tratamentos que precisam; como são feitos os
encaminhamentos e a triagem para o atendimento de fonoaudiologia, e, qual o
meio de comunicação entre os pacientes que se encontram na fila de espera e o
setor de saúde, para saberem quando serão chamados.
Nº 107/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona a Administração, para que informe, por qual motivo o mutirão
oftalmológico ainda não foi realizado em Votorantim, conforme o que era
previsto pela Secretaria de Saúde; e, para quando o mesmo está sendo
programado para acontecer, em qual mês.
INDICAÇÕES
Nº 191/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que faça o serviço de inspeção, desobstrução
e limpeza das galerias de águas pluviais localizadas no cruzamento da Rua
Almiro Antônio Zaniquelli com a Avenida Antônio Lopes dos Santos, no Parque
Santos Dumont, próximo ao Granville Reserva Atlântica.
Nº 192/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal o reparo em uma galeria de águas pluviais
localizada na Rua Olaria, travessa da Avenida 31 de Março, no centro, entre a
Conti Auto e a Opção Móveis.
Nº 193/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que seja instalado um novo alambrado na
quadra poliesportiva da Praça "Douglas Oliveira Santos", localizada entre as ruas
Francisco Verlangieri e José Meira, na Vila Galli.
Nº 194/24 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que providencie um estudo técnico visando
implantar redutores de velocidade na Rua Zilda Tescaro Sbrana entre os bairros
Parque São João e o loteamento Viva Alegro.
Nº 195/24 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que avalie com especial atenção a
possibilidade de implantar postes de iluminação pública na Rua Eronita Pedro de
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Sousa, importante via de interligação entre os bairros Jardim Tatiana e Jardim
Novo Mundo.
Nº 196/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que solicite a roçagem e capinação do terreno
de esquina, sentido Vila Garcia, em frente à Rua Octávio Augusto Rangel,
número 746, e lateral do CMEI “Felippe Kalil”, onde são instalados circos na
cidade
Nº 197/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que realize a poda de uma árvore na Rua
João Batista Mascheto, em frente ao número 106, Vila Garcia.
Nº 198/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que possa comprar longarinas (cadeiras),
para a área de espera da Policlínica Municipal de Votorantim, localizada entre as
ruas: Ana Rosa de Paula e Deonísio Gramado Carreiro, no Bairro Jardim
Paulista.
Nº 199/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que estude a possibilidade de contratação de
um funcionário para atendimento telefônico na Policlínica Municipal de
Votorantim, localizada entre as ruas: Ana Rosa de Paula e Deonísio Gramado
Carreiro, no Bairro Jardim Paulista.
Nº 200/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que realize a limpeza da área, na Rua
Orlando Nieri em frente ao número 85, no Conjunto Habitacional “Mário
Augusto Ribeiro” - Promorar.
Nº 201/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal a possibilidade de realizar a limpeza nos
arredores da EMEIEF “Prof.ª Parizete Jordão Bressane”, no Jardim Serrano.
Nº 202/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal a possibilidade de um reforço na segurança,
com rondas ostensivas da Guarda Civil Municipal (GCM), em todo o bairro do
Jardim Europa.
Nº 203/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal destinar um contêiner para coleta de lixo para
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a Rua Apolinário Marques Rodrigues, no Parque Jatai.
Nº 204/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que faça manutenção com a Máquina Patrol,
em toda extensão da rua onde está localizada a Igreja Católica São João do
Bairro dos Morros.