materia nº 14/2024

Câmara Municipal de V otorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 14a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4
a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14a
LEGISLATURA,
REALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2024, NO PLENÁRIO "PEDRO AUGUSTO RANGEL".
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento
Interno e no Ato n° 06, de 19 de março de 2024, com o Senhor Cirineu Barbosa na Presidência e os
Senhores Lourival Cesario da Silva e José Claudio Pereira secretariando, são abertos os trabalhos.
Pela lista verifica-se também a presença dos Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Alfredo Pissinato
Junior, José Antonio de Oliveira, Mauro Paulino Mendes, Robson Vasco e Rogério de Lima, e, a
ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo e Luciano da Silva. É entoado por todos, o
Hino de Votorantim. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. Adentra
ao Plenário o Vereador Luciano da Silva. São disponibilizadas as Atas da 13a Sessão Ordinária e da 3
a
Sessão Extraordinária. É lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal:
OFGAB n° 027/2024, que encaminha, para conhecimento da Câmara Municipal, o Plano de
Sustentabilidade do "Recapeamento asfáltico no município de VotorantimlSP", a ser executado com
recursos do Contrato de Repasse n" 953845/2023/MCIDADES/CAIXA; OFGAB n" 028/2024, que
encaminha, para conhecimento da Câmara Municipal, o Plano de Sustentabilidade do "Recapeamento
asfáltico no município de VotorantimlSP", a ser executado com recursos do Contrato de Repasse n°
95465812023/MCIDADES/CAIXA; Ofício n° 230/24-CV, que encaminha os Ofícios n'" 207/24-CV
ao 229/24-CV, de respostas a Requerimentos e Indicações; e o Projeto de Lei Ordinária n°
020/24, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras
providências. É lido o Expediente recebido de Diversos. Passa-se ao Expediente recebido dos
Senhores Vereadores. São lidos: o Projeto de Lei Ordinária n° 021/24, de autoria da Mesa Diretora,
que dispõe sobre a concessão da revisão das perdas inflacionárias aos vencimentos dos servidores
públicos da Câmara Municipal de Votorantim, e altera redação da Lei Municipal n" 2999, de 18 de
outubro de 2023; e o Projeto de Decreto Legislativo n° 013/24, de autoria do Vereador Alfredo
Pissinato Junior, que dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" à Senhora Maria Isabel
Nieri. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar n'": 047/24 do Vereador Adeilton Tiago dos
Santos, pelo falecimento da Senhora Luiza da Silva Lopes; 048/24 do Vereador José Antonio de
Oliveira, pelo falecimento da Senhora Edna de Lima Marques; 049/24 do Vereador Lourival Cesario
da Silva, pelo falecimento do Senhor Altino Jorge Patrão; e o 050/24 do Vereador José Claudio
Pereira, pelo falecimento da Senhora Maria Luci Bezerra Leonardo. O Senhor Presidente solicita um
minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. O Vereador Lourival Cesario da Silva
levanta Questão de Ordem e solicita autorização, para que a leitura dos Requerimentos seja feita em
bloco. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Adentra ao Plenário o
Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Entra em discussão o Requerimento Especial n°
008/24. Fazem uso da palavra os Vereadores José Claudio Pereira e Lourival Cesario da Silva. Posto
em votação, é aprovado por unanimidade. Com a permissão do Senhor Presidente, o 2° Secretário
Vereador José Claudio Pereira ausenta-se do Plenário. O Senhor Presidente pede ao Vereador Luciano
da Silva para que assuma os trabalhos da 2
a Secretaria na Sessão, durante a ausência do 2° Secretário
no Plenário. São lidos os Requerimentos nOs 083/24 e 094/24 ao 099/24. Entra em discussão o
Requerimento n" 083/24, cuja discussão havia sido adiada na 12a Sessão Ordinária. Posto em
votação, sem debates, é aprovado por unanimidade. E~m dpSSãO o ~erimento n"
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094/24. Posto em votação, sem debates, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o
Requerimento n° 095/24. Faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. O Vereador
Alison Andrei Pereira de Camargo ausenta-se do Plenário. Também faz uso da palavra o Vereador
Rogério de Lima. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o
Requerimento n" 096/24. Faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. O Vereador José
Claudio Pereira adentra ao Plenário e reassume os trabalhos da 2
a Secretaria. Também fazem uso da
palavra os Vereadores: Cirineu Barbosa (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do 1
0
Secretário,
Vereador Lourival Cesario da Silva), José Claudio Pereira, Luciano da Silva e Rogério de Lima. Posto
em votação, é aprovado por unanimidade. Após a votação desse Requerimento, o Senhor
Presidente, Vereador Cirineu Barbosa reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. Entra em
discussão o Requerimento n° 097/24. Fazem uso da palavra os Vereadores Rogério de Lima e José
Claudio Pereira. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o
Requerimento n" 098/24. Posto em votação, sem debates, é aprovado por unanimidade. Entra em
discussão o Requerimento n° 099/24. Posto em votação, sem debates, é aprovado por
unanimidade. As Indicações n'". 186 ao 190/24 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal
sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Ordem do
Dia. O Vereador José Claudio Pereira levanta Questão de Ordem e apresenta Requerimento Verbal
solicitando que sejam lidos somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito. Posto em
votação, o Requerimento Verbal é aprovado por unanimidade. Após a leitura dos pareceres, entra em
discussão o Projeto de Lei Ordinária n° 016/24, de autoria do Vereador José Antonio de Oliveira,
que dispõe sobre a emissão de documentos legíveis por profissionais da saúde no município de
Votorantim. Faz uso da Palavra o Vereador José Antonio de Oliveira. Posto em votação é aprovado
por unanimidade, registrando-se a ausência do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo.
Entra em discussão o Projeto de Decreto Legislativo n° 001124, de autoria do Vereador Alison
Andrei Pereira de Camargo, que dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao
Pastor Daniel Alexandre da Silva. Posto em votação nominal, sem debates, é aprovado por
unanimidade, registrando-se a ausência do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Entra
em discussão o Projeto de Decreto Legislativo n° 002/24, de autoria do Vereador Lourival Cesario da
Silva, que dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadã Votorantinense" à Senhora Rozana Suane
Abreu Nunes. Posto em votação nominal, sem debates, é aprovado por unanimidade, registrando￾se a ausência do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Entra em discussão o Projeto de
Decreto Legislativo n° 003/24, de autoria do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que dispõe sobre a
concessão do Título de "Roma ao Mérito" à Senhora Maria Claudia de Sales Rodrigues. Posto em
votação nominal, sem debates, é aprovado por unanimidade, registrando-se a ausência do
Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Entra em discussão o Projeto de Decreto Legislativo
n" 004/24, de autoria do Vereador Cirineu Barbosa, que dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadã
Votorantinense" à Senhora Ana Laura Landulpho de Amorim. Posto em votação nominal, sem
debates, é aprovado por unanimidade, registrando-se a ausência do Vereador Alisou Andrei
Pereira de Camargo. Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso
da mesma os Vereadores: Alfredo Pissinato Junior, Rogério de Lima, José Antonio de Oliveira e José
Claudio Pereira. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor
Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVO~Aa tOdOS~ a próx~ Sessão;nária que
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será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato n" 06, de 19 de março de
2024, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Decreto
Legislativo n° 005/24, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que dispõe sobre a concessão do
Título de Mérito Comunitário "Herbert de Souza" à Senhora Joelma Florencio de Oliveira Moraes;
Projeto de Decreto Legislativo n° 006/24, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que dispõe sobre
a concessão do Título de "Honra ao Mérito" ao Senhor Francisco das Chagas Cavalcante de Oliveira;
Projeto de Decreto Legislativo n° 007/24, de autoria do Vereador José Claudio Pereira, que dispõe
sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Luiz Femando Ruocco; Projeto
de Decreto Legislativo n° 008/24, de autoria do Vereador Mauro Paulino Mendes, que dispõe sobre a
concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Eduardo Antonio Pires Munhoz; Projeto
de Decreto Legislativo n° 009/24, de autoria do Vereador Rogério de Lima, que dispõe sobre a
concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Alessandro Godoy de Oliveira; Projeto
de Decreto Legislativo n° 010/24, de autoria do Vereador Cirineu Barbosa, que dispõe sobre a
concessão do Título de "Honra ao Mérito" ao Senhor Femando Cesar Silverio Marucci; Projeto de
Decreto Legislativo n° 011/24, de autoria do Vereador Alfredo Pissinato Junior, que dispõe sobre a
concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Reinaldo de Souza Alguz; e, o Projeto de
Decreto Legislativo n° 012/24, de autoria do Vereador Alfredo Pissinato Junior, que dispõe sobre a
concessão do Título de "Honra ao Mérito" à Senhora M rilsa Galli Barbosa.
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LOURIV AL CESARIO
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DA SILVA
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0 Secretário
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