materia nº 100/2024

Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO N° 100/24
CONSIDERANDO a importância da iluminação pública para garantir a segurança e o bem-estar
dos usuários das vias urbanas, contribuindo para a redução da criminalidade, a prevenção de
acidentes e o aumento da qualidade de vida da população;
CONSIDERANDO, por exemplo, que embora as obras de recapeamento realizadas
recentemente na Avenida Waldemar Bernardi - Mazito (continuação da Estrada José Celeste) e
na Rua Izaura Mendes de Almeida tenham melhorado a infraestrutura viária no local, não foi
feita a instalação de iluminação pública, ficando as referidas vias em condições precárias de
visibilidade noturna;
CONSIDERANDO que, a falta de iluminação pública nessas vias representa um risco à
segurança dos pedestres e motoristas, podendo essa situação contribuir para o aumento de
acidentes e crimes nessas áreas;
CONSIDERANDO que, a entrega de obras de pavimentação sem a instalação completa da
infraestrutura necessária, como é o caso da iluminação pública, é uma questão recorrente que
compromete a eficácia e a qualidade dos serviços prestados à população; e
CONSIDERANDO a necessidade de se garantir que obras futuras, incluindo recapeamentos e
pavimentações, contemplem não apenas a melhoria da infraestrutura viária, mas também a
instalação da infraestrutura complementar, como a iluminação pública, de forma a garantir a
segurança e o conforto dos usuários.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Qual é o planejamento da Secretaria de Obras e Urbanismo para garantir que a realização de
obras futuras, incluindo recapeamentos e pavimentações, contemplem não apenas a melhoria
da infraestrutura viária, mas também a instalação da infraestrutura complementar, como a
iluminação pública, onde se fizer necessário, de forma a garantir a segurança e o conforto
dos usuários.
b) Qual é o estágio atual do processo de instalação da iluminação pública nas vias que foram
recapeadas recentemente. A empresa responsável pela instalação de iluminação pública já
foi licitada? Em caso afirmativo, qual é o cronograma previsto para o início e a conclusão
dos trabalhos? A iluminação será em tecnologia LED, considerando seus benefícios em
termos de eficiência energética e durabilidade?
c) Há alguma previsão para a realização de obras complementares de iluminação pública nas
vias que foram recentemente pavimentadas e que ainda não dispõem de iluminação pública?
Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
d) Quais são as medidas emergenciais que estão sendo adotadas para garantir a segurança dos
usuários do trânsito, tendo em vista a falta de iluminação pública nas ruas recentemente
pavimentadas?
e) A determinação para a realização desse tipo de obra, como recapeamentos e pavimentações
em estradas vicinais, é estabelecidajunto ao Governo do Estado? Em caso afirmativo, qual é
o papel do município nesse processo de decisão e execução das obras?
f) Houve alguma falha na elaboração dos projetos, por parte do município, quando enviados
para o Governo do Estado? Em caso afirmativo, quais foram as principais dificuldades
encontradas e como estão sendo corrigidas, para que se garanta a adequada execução das
obras?
g) Caso o município já tivesse previsto que determinadas vias não seriam contempladas com
iluminação pública, foram reservados recursos para essa finalidade? Em caso negativo, quais
são os planos para garantir a segurança e o bem-estar dos usuários nessas vias?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 14 de maio de 2024 .
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LOURIV AL CESARIO DA SILVA
Vereador
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