materia nº 101/2024

Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO N° 101124
CONSIDERANDO que, tempos atrás, havíamos sido procurados por moradores dos bairros Jardim São
Matheus e Conjunto Habitacional "Mário Augusto Ribeiro" - Promorar, que estariam reivindicando uma
área de lazer com playground para crianças e aparelhos de ginástica para adultos, bem como a
reflorestação e plantio de árvores e uma pista de caminhada, para a região; assim sendo, por meio de
requerimento, encaminhamos essa demanda ao Executivo, porém, já estamos no último ano da atual
gestão, e, os moradores não foram atendidos. Isto posto estamos reiterando tais solicitações;
CONSIDERANDO que, em atenção a nossa solicitação, a Administração construiu uma praça em uma
área do Jardim São Matheus, sito à Rua Benedito Galero, ao lado do imóvel n" 99;
CONSIDERANDO que, além da construção da referida praça também foi feita uma horta comunitária
nas proximidades, que infelizmente, não está sendo aproveitada. Dessa forma, a nosso ver, o espaço
poderia ser reutilizado para recreação, já que se trata de uma área de convívio familiar;
CONSIDERANDO que, se a horta for desmontada, a Administração poderia aproveitar o alambrado que
cerca a horta, para cercar os fundos da praça existente na Rua Benedito Galero, no Jardim São Matheus,
haja vista que, trata-se de um terreno em declive que oferece risco à segurança das crianças que
frequentam o local; e
CONSIDERANDO que, o direito ao lazer também é assegurado a todos os cidadãos brasileiros,
conforme prevê o art. 6° da Constituição da República Federativa do Brasil.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Administração poderia estudar a possibilidade de desmontar a horta comunitária que está sem uso
e utilizar o espaço, para a implantação de uma área de convívio social, instalando bancos no local?
b) Em caso positivo, qual o prazo necessário para tal melhoria?
c) A Administração poderia reaproveitar o alam brado que cerca a horta para cercar os fundos da praça
existente na Rua Benedito Galero, no Jardim São Matheus, tendo em vista que trata-se de um terreno
acidentado que apresenta riscos para a segurança das crianças que ali frequentam?
d) Em caso negativo aos itens "a" e "c", a Administração Municipal poderia nos informar quais são os
motivos?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 14 de maio de 2024.