materia nº 102/2024

Câmara Municipal de V otorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO N° 102/24
CONSIDERANDO que, a Clínica Veterinária Pública Municipal está prestes a ter suas obras
concluídas em nosso município, haja vista que a própria Prefeitura Municipal publicou
recentemente que a execução do projeto estrutural da futura clínica veterinária foi concluída,
assim como metade da obra já foi executada pela Administração Municipal para a criação do
espaço voltado ao atendimento de cães e gatos;
CONSIDERANDO que, a referida clínica terá como prioridade, atender os tutores de baixa
renda do município, e, pelo que sabemos, trata-se de uma demanda importante, que atenderá
grande camada da população;
CONSIDERANDO que, nas publicações da Prefeitura Municipal não ficou esclarecido qual a
previsão de inauguração, nem como será gerenciada a Clínica Veterinária Pública Municipal.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Qual a previsão de data de inauguração da Clínica Veterinária Pública Municipal?
b) Quem será responsável pela Administração da Clínica Veterinária Pública Municipal?
c) Caso esteja prevista a terceirização de serviços na referida clínica veterinária, como deverá
ser feita a contratação, será por meio de licitação ou chamamento público?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 14 de maio de 2024.
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