materia nº 104/2024

Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO N° 104/24
CONSIDERANDO que, neste ano de 2024, ocorrerá na Praça de Eventos "Lecy de Campos", a
tradicional Festa Junina de Votorantim, no período de 29 de maio a 23 de junho;
CONSIDERANDO que, o fato da Festa Junina de Votorantim estar incluída no calendário de
festividades do governo do estado de São Paulo, chama ainda mais a atenção do público;
CONSIDERANDO que, se trata de um evento, por onde deverá passar em nossa cidade,
centenas de milhares de pessoas, degustando as comidas típicas, divertindo-se com o parque de
diversões e participando dos grandes shows que ocorrerão no palco central;
CONSIDERANDO que, a locação do espaço público da Praça "Lecy de Campos" para a Festa
Junina deste ano de 2024, já iniciou sua vigência, visto que já podemos observar pela Praça de
Eventos "Lecy de Campos", ferragens e materiais diversos na praça;
CONSIDERANDO que, a Administração Pública deve zelar pelo patrimônio público e fazer
cumprir a legislação; dessa forma, a mesma deve demonstrar para a população tudo o que está
sendo cobrado pela locação do espaço da Praça de Eventos "Lecy de Campos" até a retirada do
último item de material utilizado pela empresa locatária do espaço público.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Qual é o período e o valor da locação do espaço público Praça de Eventos "Lecy de
Campos", para que a Empresa Viva-Entretenimentos realize a Festa Junina de Votorantim
de 2024?
b) Quem é o responsável pela fiscalização do uso do referido espaço público, no caso
específico da locação da Praça de Eventos "Lecy de Campos", desde o período que antecede
até o período subsequente à realização da Festa Junina?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 14 de maio de 2024.
ÂNOMENDES
Vereador
Presldent.