materia nº 105/2024

Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
EST ADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO N° 105/24
CONSIDERANDO que, este Vereador vem recebendo reclamações referentes ao atendimento e retorno
aos pacientes sobre os processos de exames e cirurgias; são muitas as reclamações sobre a demora, o
atendimento, o acolhimento dos órgãos municipais de saúde, e, a falta de informações, ficando até mesmo
sem respostas referentes à primeira consulta com um especialista;
CONSIDERANDO que, segundo informações de munícipes, nos órgãos de saúde está ocorrendo desvio
ou até mesmo perca de prontuários (guias e exames), vindo assim a atrapalhar todo o tratamento e
causando mais danos (demora) aos cuidados da saúde dos pacientes;
CONSIDERANDO que, muitos munícipes estão aguardando retomo do órgão de saúde (SESA), em
relação aos pedidos protocolados no Departamento de central de vagas do município, e já com exames
realizados até o momento não receberam retomo dos agentes da saúde sobre suas demandas. Demandas
também cobradas por ofícios (enviados por este vereador) solicitando informações sobre suas cirurgias.
Há pessoas nesta situação descrita que foram direcionadas à secretaria responsável (SESA) e mais uma
vez não obtiveram respostas, inclusive, um dos interessados têm em mãos o Protocolo n° 4112, de
23/04/2019, mas infelizmente, sem qualquer retorno; e
CONSIDERANDO que, também recebemos reclamações de munícipes, nos relatando que, quando eles
se dirigem até a Secretaria da Saúde (SESA) para colher informações, a resposta do atendente é a
seguinte: "segue o fluxo!"
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Por qual motivo está havendo demora para agendamento das primeiras consultas com especialistas
na rede pública de saúde do município?
b) Qual é o motivo da demora para o fornecimento de informações referentes aos processos de exames
e cirurgias?
c) A Secretaria Municipal de Saúde poderia nos informar por qual motivo ocorre desvio e perca de
prontuários de pacientes na rede pública? Qual ação a SESA deverá seguir para resolver o problema?
d) A Secretaria de Saúde poderia informar o significado da resposta "SEGUE O FLUXO" que é dada
aos munícipes que procuram a Secretaria, sendo que este vereador também já recebeu essa mesma
resposta?
e) O Poder Executivo, por meio do setor competente, tem algum plano de ação para agilizar o
atendimento e acolhimento aos munícipes? Se sim, qual seria?
rio "Pedro Augusto Rangel", TI 14 de maio de 2024.
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