materia nº 15/2024

Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 15a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4
a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14a LEGISLATURA,
REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2024, NO PLENÁRIO "PEDRO AUGUSTO RANGEL".
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento
Interno e no Ato n° 06, de 19 de março de 2024, com o Senhor Cirineu Barbosa na Presidência e os
Senhores Lourival Cesario da Silva e José Claudio Pereira secretariando, são abertos os trabalhos.
Pela lista verifica-se também a presença dos Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Alfredo Pissinato
Junior, José Antonio de Oliveira, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes, Robson Vasco e Rogério
de Lima, e, a ausência do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Após a leitura de um trecho da
Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte
Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofício n° 250/2024-CV, que encaminha os
Ofícios nOs 231/24 ao 249/24 de respostas de Requerimentos e Indicações. Não havendo
Expediente recebido de Diversos, passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. O
Senhor Presidente comunica a todos que no dia 13 de maio de 2024, o Vereador Thiago da Silva
Schiming protocolou na Câmara Municipal um documento por escrito, datado de 9 de maio de 2024,
informando de sua RENÚNCIA ao mandato de Vereador e consequentemente de Presidente desta
Casa de Leis, com efeitos imediatos. Após esse comunicado, o Senhor Presidente pede ao 1°
Secretário para que faça a leitura da Carta de renúncia do Vereador Thiago da Silva Schiming, na
íntegra. Lida a carta de renúncia, o Senhor Presidente pede ao 1° Secretário, para que faça a leitura do
Ato n° 9, de 13 de maio de 2024, subscrito pela Presidência e pelos 1° e 2° Secretários, que declara
extinto o mandato do Vereador Thiago da Silva Schiming, nos termos do Inciso I, do Decreto-Lei n°
201, de 27 de fevereiro de 1967; e dá pleno cumprimento ao art. 14, caput, do Regimento Interno,
devendo o Vereador Cirineu Barbosa assumir o cargo de Presidente titular desta Câmara
Municipal até o término do atual mandato (biênio 2023/2024); e, determinando ainda, que o
Vereador Suplente Alfredo Pissinato Junior, já empossado, deverá exercer o cargo de Vereador até o
fim do atual mandato. Após a leitura do Ato n° 9, de 13 de maio de 2024, o Vereador Cirineu Barbosa,
usa a tribuna, para fazer suas considerações, como novo Presidente titular da Câmara Municipal de
Votorantim. Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Após sua fala, o
Senhor Presidente CONVOCA os Senhores Vereadores para a eleição do novo Vice-Presidente da
Câmara Municipal que deverá ocorrer na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária, a
realizar-se no dia 21 de maio de 2024, tendo em vista a sucessão do cargo de Presidente pelo Vice￾Presidente, conforme determina o Regimento Interno, e, consequentemente, a vacância do cargo de
Vice-Presidente. O Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo levanta Questão de Ordem e
comunica a todos que é candidato ao cargo de Vice-Presidente da Câmara Municipal, tendo em vista a
vacância do cargo. Na sequência, o Senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos, com a leitura do
Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lido o Projeto de Lei Ordinária n" 022/24, de
autoria do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que proíbe a instalação de banheiros
compartilhados nos estabelecimentos comerciais e nas repartições públicas no município de
Votorantim. São lidos os Requerimentos de Voto de Pesar n'": 051/24 e 052/24, ambos do Vereador
Adeilton Tiago dos Santos, pelos falecimentos dos Senhores Orlando Francisco Patata e Felipe
Rogério Ajalla Pedroso. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma
aos falecidos. O Vereador José Claudio Pereira levanta Questão de Ordem e solicita autorização, para
e~ -,
Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
que a leitura dos Requerimentos seja feita em bloco. Posta em votação, a solicitação é aprovada
por unanimidade. São lidos os Requerimentos n'" 100/24 ao 107/24. Entra em discussão o
Requerimento n'' 100/24. O Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo levanta Questão de Ordem
e solicita ao Senhor Presidente que se conste em Ata a presença do Sr. Elissandro Neto de Luna,
Assessor do Deputado Estadual Sebastião Santos, no Auditório "Paulo Garcia". Na discussão do
Requerimento n" 100/24 faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. Posto em votação é
aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento n° 101124. Faz uso da palavra o
Vereador José Antonio de Oliveira. Posto em votação é aprovado por unanimidade. Entra em
discussão o Requerimento n° 102/24. Posto em votação, sem debates, é aprovado por
unanimidade. Entra em discussão o Requerimento n" 103/24. Posto em votação, sem debates, é
aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento n° 104/24. Fazem uso da palavra
os Vereadores Mauro Paulino Mendes e José Antonio de Oliveira. Posto em votação é aprovado por
unanimidade. Entra em discussão o Requerimento n° 105/24. Faz uso da palavra o Vereador Luciano
da Silva. Posto em votação é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento n°
106/24. Faz uso da palavra o Vereador Cirineu Barbosa (deixando a Presidência dos trabalhos,
momentaneamente, a cargo do 1
0
Secretário, Vereador Lourival Cesario da Silva). Posto em votação é
aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento n° 107/24. Posto em votação, sem
debates, é aprovado por unanimidade. As Indicações n'". 191 ao 204/24 serão encaminhadas à
Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do
Expediente passa-se à Ordem do Dia. O Vereador Adeilton Tiago dos Santos ausenta-se do Plenário.
O Vereador José Claudio Pereira levanta Questão de Ordem e apresenta Requerimento Verbal
solicitando que sejam lidos somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito das matérias
constantes na Ordem do Dia. Posto em votação, o Requerimento Verbal é aprovado por
unanimidade. O Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo e o Vereador Rogério de Lima
anunciam que são candidatos ao cargo de Vice-Presidente da Câmara Municipal, tendo em vista que na
próxima Sessão Ordinária, haverá eleição para o cargo (em vacância), conforme convocação feita pelo
Senhor Presidente. Durante a leitura dos Pareceres, o Vereador Alison Andrei Pereira de Carnargo
ausenta-se do Plenário. Após a leitura dos Pareceres, entra em discussão o Projeto de Decreto
Legislativo n" 005/24, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que dispõe sobre a concessão do
Título de Mérito Comunitário "Herbert de Souza" à Senhora Joelma Florencio de Oliveira Moraes.
Posto em votação nominal, sem debates, é aprovado por unanimidade, registrando-se a ausência
dos Vereadores Adeilton Tiago dos Santos e Alison Andrei Pereira de Camargo. Entra em
discussão o Projeto de Decreto Legislativo n° 006/24, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que
dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" ao Senhor Francisco das Chagas Cavalcante
de Oliveira. Adentra ao Plenário o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Posto em votação, sem
debates, é aprovado por unanimidade, registrando-se a ausência do Vereador Alison Andrei
Pereira de Camargo. Entra em discussão o Projeto de Decreto Legislativo n" 007/24, de autoria do
Vereador José Claudio Pereira, que dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense"
ao Senhor Luiz Femando Ruocco. Posto em votação, sem debates, é aprovado por unanimidade,
registrando-se a ausência do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Entra em discussão o
Projeto de Decreto Legislativo n" 008/24, de autoria do Vereador Mauro Paulino Mendes, que dispõe
sobre a concessão d Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Eduardo Antonio Pires Munhoz.
2
Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
Posto em votação nominal, sem debates, é aprovado por unanimidade, registrando-se a ausência
do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Entra em discussão o Projeto de Decreto
Legislativo n° 009/24, de autoria do Vereador Rogério de Lima, que dispõe sobre a concessão do
Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Alessandro Godoy de Oliveira. Posto em votação
nominal, sem debates, é aprovado por unanimidade, registrando-se a ausência do Vereador
Alison Andrei Pereira de Camargo. Entra em discussão o Projeto de Decreto Legislativo n''
010/24, de autoria do Vereador Cirineu Barbosa, que dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao
Mérito" ao Senhor Fernando Cesar Silverio Marucci. Posto em votação nominal, sem debates, é
aprovado por unanimidade, registrando-se a ausência do Vereador Alison Andrei Pereira de
Camargo. Entra em discussão o Projeto de Decreto Legislativo n° 011/24, de autoria do Vereador
Alfredo Pissinato Junior, que dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao
Senhor Reinaldo de Souza Alguz. Posto em votação nominal, sem debates, é aprovado por
unanimidade, registrando-se a ausência do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Entra
em discussão o Projeto de Decreto Legislativo n° 012/24, de autoria do Vereador Alfredo Pissinato
Junior, que dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" à Senhora Marilsa Galli Barbosa.
Posto em votação nominal, sem debates, é aprovado por unanimidade, registrando-se a ausência
do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, passa-se
à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os Vereadores: Rogério de Lima, José Antonio de Oliveira e
José Claudio Pereira. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor
Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que
será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato n" 06, de 19 de março de
2024, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei
Ordinária n° 021/24, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão da revisão das perdas
inflacionárias aos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim, e altera
redação da Lei Municipal n" 2999, de 18 de outubro de 2023; e, o Projeto de Decreto Legislativo n°
013/24, de autoria do Vereador Alfredo Pissinato Junior, que dispõe sobre a concessão do Título de
"Honra ao Mérito" à Senhora Maria Isabel Nieri.
LOURIVAL CESARIO DA SILVA
1
0 Secretário
3