Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21/05/2024
(finalizada em 20/05/2024 – sujeita a alterações)
EMENDA À PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 01/24 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 20/24, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências.
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 023/24 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Dispõe sobre a transferência de titularidade da conta de água no município de
Votorantim que estejam em nome de pessoas falecidas.
Nº 024/24 Autor: Mesa Diretora
Fixa os subsídios do (a) Prefeito (a), Vice-Prefeito (a) e Secretários Municipais
para o período do quadriênio de 2025 a 2028.
Nº 025/24 Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre autorização Legislativa para autorização de abertura de crédito
especial e dá outras providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 002/24 Autor: Mesa Diretora
Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de
Votorantim para a 15ª Legislatura - 2025/2028.
REQUERIMENTO ESPECIAL
Nº 009/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Dispõe sobre votos de congratulações com a senhora Juliana Maria Albuquerque
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Malzoni, artesã há mais de 25 anos, a qual dedica sua vida a passar essa arte
sendo professora, especializada em costura criativa.
REQUERIMENTOS
Nº 108/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração, para que informe se a Secretaria de Cultura e
Turismo (Secult) tem em pauta a realização de projetos de intervenções
artísticas (grafite) em espaços públicos; e, em caso afirmativo, quais são os
detalhes desse projeto e qual a previsão para a sua execução; se há planos para
envolver artistas locais ou iniciativas comunitárias para a concepção e
implementação desse projeto; e, qual seria o impacto esperado dessas
intervenções artísticas, na prevenção de atos de vandalismo em espaços
públicos.
Nº 109/24 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração, para que informe se a área localizada na Rua
Carmelina Garcia, no bairro Jardim São Pedro, altura do imóvel número 828,
fundos com a empresa Emphasis Indústria e Comércio Votorantim é de
propriedade pública ou de particular; e, em se tratando de propriedade particular,
questiona se o Poder Público Municipal poderia apresentar à Câmara Municipal
documentos que comprovem a legalidade do uso de caminhão e máquina da
Prefeitura Municipal, no serviço que estava sendo realizado na área em questão,
no dia 29 de março de 2024, no feriado da sexta-feira santa; e, qual é a
justificativa da Administração Pública diante dos fatos relatados.
Nº 110/24 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração, para que informe se existe ou já foi realizado algum
estudo prévio pelo setor competente, visando à implantação de iluminação
pública na Rua Eronita Pedro de Souza, no bairro Jardim Tatiana; e, pede
informações correlatas.
Nº 111/24 Autor: Vereadores Adeilton Tiago dos Santos e José Claudio
Pereira.
Questiona a Administração para que informe se existe a possibilidade de incluir
no direito de isenção de IPTU - Imposto Sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana, as propriedades de mães atípicas que são responsáveis pela
criação de filhos que necessitam de cuidados específicos (portadores de
deficiência física, intelectual ou mental), ou as propriedades de seus respectivos
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responsáveis, devidamente identificados e qualificados nos programas de
incentivos fiscais da Prefeitura Municipal de Votorantim, constantes em
legislação municipal.
Nº 112/24 Autor: Vereador Luciano da Silva
Solicita à Administração, para que informe se procedem as alegações dos
candidatos que prestaram Concurso Público na Prefeitura Municipal, queixandose que houve divergências de informações referentes à quantidade de perguntas
e assuntos abordados descritos no Edital da banca organizadora, causando-lhes
prejuízos; e, em caso positivo, por qual motivo ocorreram essas possíveis
irregularidades; questiona também, se existe uma Comissão Avaliadora das
questões pertinentes a cada descrição de vaga disputada no Concurso Público;
quais foram os critérios estabelecidos da banca organizadora; e, pede
informações correlatas.
Nº 113/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona a Administração para que informe se existe a possibilidade de realizar
a instalação do Sistema de GPS, na frota de carros oficiais da Prefeitura
Municipal; e, quantos carros oficiais estão sem os adesivos com o brasão da
Prefeitura Municipal, e, pede informações correlatas.
INDICAÇÕES
Nº 205/24 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que realize campanhas nas escolas com a
temática ao combate ao abuso e exploração de crianças e adolescentes.
Nº 206/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique junto ao setor competente, a
possibilidade de colocar uma cobertura no ponto de ônibus localizado na Rua
Anália Pereira, próximo ao Supermercado Malucho, no bairro Itapeva.
Nº 207/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a
possibilidade de realizar uma nebulização na Rua José Thomaz da Costa,
próximo ao número 145, no bairro Vossoroca.
Nº 208/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
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Sugere à Administração Municipal destinar um contêiner para coleta de lixo para
a Rua Maria Gaeta Troiano, próximo a igreja “Assembleia de Deus”, no Jardim
Bandeirantes.
Nº 209/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que disponibilize cerca de três contêineres
para coleta de lixo na Rua Elpídio Martins, 149 – Jardim Araújo.
Nº 210/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que possa realizar melhorias com a
pavimentação e sinalização no final da Avenida Anália Pereira, na altura do
n°1.402, no Bairro Jucurupava, que faz ligação com a Rodovia Raimundo
Antunes Soares SP -079.
Nº 211/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que disponibilize dois contêineres para coleta
de lixo na Rua Parma, 143 – Vila Bella.
Nº 212/24 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Sugere à Administração Municipal que providencie, com urgência, a instalação
de um braço de iluminação em um poste situado à Rua Oswaldo Pires de
Camargo, na altura do Congressão, Bairro Capoavinha.
Nº 213/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que seja realizado o reforço na sinalização
horizontal e vertical em toda a extensão da Rua Francisco Antônio Amorim, na
Vila Amorim.
Nº 214/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que seja realizada a sinalização adequada na
bifurcação entre as ruas: Eugênio Ildefonso com a Norberto Rodrigues Falcão
em frente ao Clube Votocel.
Nº 215/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que seja realizado o reforço na sinalização de
solo em frente à Escola Estadual Senador José Ermírio de Moraes na Rua Itália
Salvestro Mora, 381, no Bairro Votocel.
Nº 216/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que seja realizado um estudo pelo setor de
mobilidade para instalação de uma lombada próxima da Avenida 27 de Março,
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na Vila Garcia, em frente a antiga sede da empresa Dixie Toga.
Nº 217/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que seja instalado um redutor de velocidade,
na confluência entre a Avenida Jaziel Azeredo Ribeiro com a Rua Sebastiana
Nunes, no Altos da Fortaleza.
Nº 218/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que sejam colocados dois braços de pontos
de iluminação, um ponto para rua e outro para pista de caminhada, no final da
Rua Pedro Zanetti, no bairro Jardim São Luís.