Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28/05/2024
(finalizada em 27/05/2024 – sujeita a alterações)
EMENDA À PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 02/24 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Emenda Aditiva nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária nº 20/24, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências.
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 026/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Dispõe sobre a padronização para instalação de placas de trânsito e sinalização e
de caixas de manutenção em postes de equipamentos semafóricos, telefonia,
internet e placas solares no município de Votorantim.
Nº 027/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Dispõe sobre denominação de próprio municipal - Praça “Francisco de Assis”.
MOÇÃO
Nº 01/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Moção de APOIO, pela aprovação do PLC nº 07/2024, que dispõe sobre a
reestruturação das carreiras de policiais civis, do quadro da secretaria da
segurança pública, e dá outras providências correlatas, que está em trâmite na
ALESP – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
REQUERIMENTOS
Nº 114/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona a Administração, para que informe se o novo empreendimento “Smart
Urba Reserva” trará melhorias no bairro Capoavinha; se há previsão de
melhorias para a Estrada Oswaldo Pires de Camargo e Estrada Salvador
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Theodoro Nunes, no bairro Capoavinha; quais seriam essas melhorias; e, pede
informações correlatas.
Nº 115/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração, para que informe se a Secretaria de Cidadania e
Geração de Renda está preparada para acolher as pessoas em situação de rua
durante o período do próximo inverno; quais medidas estão sendo tomadas para
garantir que todos que necessitem de abrigo e assistência recebam o suporte
adequado; se a quantidade de profissionais que compõem a equipe de
abordagem e acolhimento é suficiente para atender às demandas do município,
especialmente durante o inverno, quando a necessidade de acolhimento é maior;
e pede informações correlatas.
Nº 116/24 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração, para que informe: qual é a possibilidade do setor
competente realizar um estudo técnico abrangente a fim de identificar, no
município, os pontos mais críticos, e, propor soluções adequadas visando uma
revisão, com relação à disposição dos cabeamentos de energia elétrica, de
telecomunicações e demais serviços urbanos, nos postes de energia elétrica, com
a remoção dos cabos obsoletos; e, em caso positivo, questiona se o setor
competente poderia incluir em sua programação, as Avenidas 31 de Março,
Pedro Augusto Rangel, Octávio Augusto Rangel e Luiz do Patrocino Fernandes,
para uma revisão dos referidos cabeamentos; e, pede informações correlatas.
Nº 117/24 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração, para que informe qual é o procedimento adotado
pelo Poder Público ao receber uma denúncia de proliferação de escorpiões nas
residências; e, quais bairros estão sendo fiscalizados regularmente, com relação
aos terrenos com mato alto e acúmulo de entulhos, tendo em vista o
aparecimento de escorpiões, em diversos locais de Votorantim; e, pede
informações correlatas.
Nº 118/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona a Administração, para que informe, por meio do setor competente,
por qual motivo as Unidades Básicas de Saúde não estão realizando o
agendamento de consultas e de ambulâncias para transportes de pacientes para
municípios vizinhos.
Nº 119/24 Autor: Vereador Luciano da Silva
Questiona a Administração, para que informe por qual motivo, não houve uma
devolutiva do Poder Executivo diante do Requerimento nº 296/22, de 29 de
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novembro de 2022, por meio do qual foram solicitadas providências para a
revitalização do Centro Comunitário do bairro Vila Garcia, para que o espaço
fosse integrado, trazendo um leque de atividades e projetos culturais, conforme a
Lei Municipal nº 2544, de 10 de maio de 2017 (Integra Comunidade); por qual
motivo foi negado o uso desse espaço público aos moradores locais que há
tempos aguardam ansiosamente, para promoverem no local, diversas atividades
e projetos sociais; por que o referido espaço não foi cedido, de forma prioritária,
aos moradores, tendo sido o mesmo cedido ao Grupo de Escoteiros; que tipo de
trabalho será feito no referido espaço público em prol à comunidade. Questiona
ainda se a atual gestão fez alguma parceria com a entidade responsável pelo
Grupo de Escoteiros para uso do Centro Comunitário da Vila Garcia, com base
na Lei Municipal nº 2668, de 11 de dezembro de 2018, que institui o Programa
"Abrace Bem”; e, pede informações correlatas.
Nº 120/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona a Administração, para que informe: quais estudos foram realizados
pela secretaria competente, visando à criação de uma unidade (Residência
Inclusiva), para ofertar o Serviço de Acolhimento Institucional para jovens e
adultos com algum tipo de deficiência, em Votorantim, tendo em vista que por
meio do Ofício nº 225/23, de 4 de maio de 2023, o Poder Executivo informou o
Poder Legislativo que a solicitação desse serviço havia sido encaminhada à
secretaria competente para estudos; questiona também, se a secretaria
responsável buscou recursos visando à criação de uma unidade (Residência
Inclusiva), em nosso município; e, em caso negativo, por qual motivo referida
demanda tão importante para o município, ainda não foi colocada em pauta na
atual gestão; e, pede informações correlatas.
INDICAÇÕES
Nº 219/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal realinhar a placa de contramão na
confluência da Rua Júlio Molineiro e Avenida João Laureano, no seu trecho
inicial, sentido à Avenida Octávio Augusto Rangel.
Nº 220/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal destinar um contêiner para coleta de lixo para
a Rua Mercedes Nardi Arcuri, em frente à Unidade Básica de Saúde (UBS), no
Jardim Clarice.
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Nº 221/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal colocar uma placa para identificar a Rua
Salvador de Almeida, no Parque Santa Márcia.
Nº 222/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que seja realizada a instalação de iluminação
em LED em todas as ruas da Vila Amorim.
Nº 223/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que seja realizada a instalação de iluminação
em LED em todas as ruas do bairro Votocel.
Nº 224/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que sejam realizados estudos técnicos para a
implantação de dispositivos de segurança em toda extensão da Rua Maria
Evertina Ribeiro Hartekoph, localizada no bairro Jardim Bandeirantes.
Nº 225/24 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal analisar a viabilidade de instalar gradis de
segurança na esquina das ruas: Júlia Martins Domingues e Altamiro Ferreira da
Silva, em ambos os lados da via.
Nº 226/24 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que coloque na programação a pintura,
demarcação de solo e implantação de lombada na Rua Eronita Pedro de Sousa,
Jardim Tatiana.
Nº 227/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que realize o serviço de poda e capinagem ao
lado da E.E. "Senador José Ermírio De Moraes", no bairro Votocel.
Nº 228/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que realize o serviço de “tapa buraco” em
toda extensão na rua ao lado da escola E.E. "Senador José Ermírio De Moraes"
no bairro Votocel. Sugere ainda a implantação de dois pontos de iluminação em
uma passagem que interliga as ruas: Itália Salvestro Mora e Norberto Rodrigues
Falcão.
Nº 229/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que realize o serviço de manutenção em uma
lombada na Vila Amorim, mais especificamente na Rua Antônio Ribeiro de
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Camargo.
Nº 230/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal realizar a higienização dos contêineres nos
bairros.
Nº 231/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal realizar a limpeza da galeria de água,
localizada na Avenida Octávio Augusto Rangel, próximo ao n° 1.488 – Bairro
Rio Acima.
Nº 232/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal verificar a limpeza em toda extensão da Rua
Isaura Mendes de Almeida - Bairro Cubatão.