materia nº 16/2024

Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 168 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4
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SESSÃO LEGISLATIVA, DA 148
LEGISLATURA,
REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2024, NO PLENÁRIO "PEDRO AUGUSTO RANGEL".
ÀS nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento
Interno e no Ato n? 06, de 19 de março de 2024, com o Senhor Cirineu Barbosa na Presidência e os
Senhores Lourival Cesario da Silva e José Claudio Pereira secretariando, são abertos os trabalhos.
Pela lista verifica-se também a presença dos Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Alfredo Pissinato
Junior, Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira, Mauro Paulino Mendes e Robson
Vasco, e, a ausência dos Vereadores Luciano da Silva e Rogério de Lima. Após a leitura de um trecho
da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. Adentram ao Plenário os Vereadores Luciano da Silva e
Rogério de Lima. Antes da leitura das matérias do Expediente, o Senhor Presidente lembra os
Senhores Vereadores que, conforme CONVOCAÇÃO feita na última Sessão Ordinária, haverá
ELEIÇÃO para o cargo de Vice-Presidente que ocorrerá, logo após as votações das matérias
constantes na Ordem do Dia, lembra ainda que, até o momento, há dois Vereadores que se
manifestaram como candidatos, na última Sessão Ordinária: Vereadores Alison Andrei Pereira de
Camargo e Rogério de Lima. O Senhor Presidente indaga os Senhores Vereadores se mais algum
Vereador tem interesse na disputa do cargo de Vice-Presidente. O Vereador Alfredo Pissinato Junior
se apresenta como candidato. Diante da candidatura do Vereador Alfredo Pissinato Junior, o Vereador
Rogério de Lima retira sua candidatura. O Senhor Presidente dá continuidade ao Expediente. São
disponibilizadas as Atas da 158
Sessão Ordinária e da 2
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Sessão de Julgamento da 148 Legislatura.
É lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofício n? 013/2024 -
SEG/CI, que encaminha cópia do Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal de
Votorantim, referente ao mês de abril de 2024; Ofício n° 272/2024-CV, que encaminha os Ofícios n'"
251/24 ao 271/24 de respostas de Requerimentos e Indicações; e o Projeto de Lei Ordinária n?
025/24, que dispõe sobre autorização Legislativa para autorização de abertura de crédito especial e dá
outras providência. Não havendo Expediente recebido de Diversos, passa-se ao Expediente recebido
dos Senhores Vereadores. É lida a Emenda Aditiva n° 01, de autoria do Vereador Mauro Paulino
Mendes, ao Projeto de Lei Ordinária n° 020/24 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2025 e dá outras providências. É lido o Projeto de Lei Ordinária n° 023/24, de autoria
do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que dispõe sobre a transferência de titularidade da
conta de água no município de Votorantim que estejam em nome de pessoas falecidas. É lido o
Projeto de Lei Ordinária n° 024/24, de autoria da Mesa Diretora, que fixa os subsídios do (a)
Prefeito (a), Vice-Prefeito (a) e Secretários Municipais para o período do quadriênio de 2025 a 2028.
São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar n'": 053/24 do Vereador José Claudio Pereira, pelo
falecimento da Senhora Maria do Nascimento Pereira; 054/24 do Vereador José Antonio de
Oliveira, pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida Pedroso da Cunha; e, o 055/24 do Vereador
Lourival Cesario da Silva, pelo falecimento do Senhor Sérgio Rodrigues. O Senhor Presidente solicita
um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Entra em discussão o Requerimento
Especial n° 009/24. Faz uso da palavra o Ver ador Cirineu Barbosa (deixando a Presidência dos
trabalhos a cargo do 1
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Secretário, Vereador L urival Cesario da Silva). Posto em votação, é
aprovado por unanimidade. O Vereador Cirin rbosa ausenta-se do Plenário por alguns instantes.
O Vereador José Claudio Pereira levanta Questã d Ordem e solicita autorização, para que a leitura
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dos Requerimentos seja feita em bloco. Posta em votação, a solicitação é aprovada por
unanimidade. São lidos os Requerimentos nOs 108/24 ao 113/24. Entra em discussão o
Requerimento n° 108/24. Na ausência do Senhor Presidente, o 10 Secretário convida o Vereador
Alfredo Pissinato Junior para assumir, momentaneamente, a Presidência dos trabalhos da Sessão,
enquanto faz uso da palavra. Posto em votação, o Requerimento n" 108/24 é aprovado por
unanimidade. Entra em discussão o Requerimento n" 111/24. Fazem uso da palavra os Vereadores
Adeilton Tiago dos Santos e José Claudio Pereira. Adentra ao Plenário o Vereador Cirineu Barbosa.
Posto em votação, o Requerimento n° 111/24 é aprovado por unanimidade. Após a votação desse
Requerimento, o Senhor Presidente, Vereador Cirineu Barbosa reassume a Presidência dos trabalhos
da Sessão. O Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo levanta Questão de Ordem, e, tendo em
vista que haverá eleição para Vice-Presidente durante a Ordem do Dia da presente sessão, protocola
junto ao Presidente a manifestação de intenção de voto do Vereador Rogério de Lima, a seu favor,
lembrando que também já havia protocolado junto à Presidência, a manifestação e intenção de votos (a
seu favor) de outros seis Vereadores. Entra em discussão o Requerimento n" 109/24. Fazem uso da
palavra os Vereadores José Antonio de Oliveira e José Claudio Pereira. Posto em votação, é
aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento n° 112/24. Posto em votação, sem
debates, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento n" 110/24. Faz uso da
palavra o Vereador Rogério de Lima. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em
discussão o Requerimento n° 113/24. Faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira. Posto em
votação, é aprovado por unanimidade. As Indicações nOs.205 ao 218/24 serão encaminhadas à
Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do
Expediente passa-se à Ordem do Dia. O Vereador José Claudio Pereira levanta Questão de Ordem e
apresenta Requerimento Verbal solicitando que sejam lidos somente os Pareceres do Jurídico e das
Comissões de Mérito. Posto em votação, o Requerimento Verbal é aprovado por unanimidade. Após
a leitura dos Pareceres, entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária n° 021/24, de autoria da Mesa
Diretora, que dispõe sobre a concessão da revisão das perdas inflacionárias aos vencimentos dos
servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim, e altera redação da Lei Municipal na 2999,
de 18 de outubro de 2023. Posto em votação, sem debates, é aprovado por unanimidade. Entra em
discussão o Projeto de Decreto Legislativo n° 013/24, de autoria do Vereador Alfredo Pissinato
Junior, que dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" à Senhora Maria Isabel Nieri.
Posto em votação nominal, sem debates, é aprovado por unanimidade (onze votos). Após a
votação dos projetos em pauta, e, tendo em vista que, de acordo com o artigo lOdo Regimento Interno,
a eleição para o preenchimento de cargo vago deverá ser na Ordem do Dia, passa-se à Eleição para o
cargo de Vice-Presidente da Câmara Municipal. O Senhor Presidente informa que, conforme o § 2°
do artigo 37 da Lei Orgânica do Município, a eleição para o Cargo de Vice-Presidente será aberta,
portanto, de forma nominal. Mais uma vez, o Senhor Presidente pede que se manifestem os
Vereadores candidatos ao referido cargo. Apresentam-se como candidatos ao cargo de Vice￾Presidente, os Senhores Vereadores Alfredo Pissinato Junior e Alison Andrei Pereira de Camargo. O
Senhor Presidente pede ao 1° Secretário que faça a chamada dos Vereadores, por ordem alfabética,
para que votem em seus candidatos. Os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira
de Camargo, José Claudio Pereira, Lourival ces~: Silva, Robson Vasco e Rogério de Lima votam
no candidato Vereador Alison Andrei Pereira d \] ,gO; e, os Vere~lfredO Pissinato J
\ e
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Cirineu Barbosa, José Antonio de Oliveira e Mauro Paulino Mendes votam no candidato Alfredo
Pissinato Junior. Em seguida, na apuração dos votos, verifica-se o seguinte resultado: 6 (seis) votos
para o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo e 4 (quatro) votos para o Vereador Alfredo
Pissinato Junior, registrando-se 1 (uma) abstenção, do Vereador Luciano da Silva. Em seguida, o
Senhor Presidente declara que o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo é o novo Vice￾Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, ficando o mesmo automaticamente
empossado até o término da atual gestão (biênio 2023/2024). Após anunciar o resultado, o Senhor
Presidente convida o Vice-Presidente recém-empossado a usar a palavra na tribuna, concedendo-lhe o
tempo de até 5 (cinco) minutos. Após a fala do Senhor Vice-Presidente, Vereador Alison Andrei
Pereira de Camargo, o Senhor Presidente Cirineu Barbosa dá continuidade aos trabalhos. Passa-se à
Palavra Livre. Fazem uso da mesma os Vereadores: Mauro Paulino Mendes, José Antonio de Oliveira
e Rogério de Lima. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor
Presidente encerra a presente Sessão, e. CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que
será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato n" 06, de 19 de março de
2024.
JOS
~~ç/
LOURIV AL CESARIO DA SILVA
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Secretário
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