materia nº 115/2024

Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
EST ADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO N° 115/24
CONSIDERANDO que, a atual gestão municipal ampliou significativamente a capacidade da
Casa de Passagem "Dr. Josmar Mariano da Silva", triplicando o número de vagas disponíveis
para atender pessoas em situação de rua, que agora conta com 64 leitos, sendo 40 leitos
exclusivos para o público masculino e 24, para o público feminino;
CONSIDERANDO que, a Casa de Passagem oferece alimentação, banho, cama e acesso a
serviços de saúde e assistência social, cumprindo um papel fundamental na reinserção social de
pessoas em situação de rua, por meio de acolhimento, cadastramento e direcionamento para
serviços de saúde, capacitação profissional e recolocação no mercado de trabalho;
CONSIDERANDO que, durante o inverno, as pessoas que estão em situação de rua enfrentam
riscos extremos à saúde e à vida, incluindo o perigo de morte por hipotermia, o que ressalta ainda
mais a importância de um serviço de acolhimento eficiente e bem estruturado, para garantir a
segurança e o bem-estar dessas pessoas; e
CONSIDERANDO finalmente, o importante trabalho da equipe de abordagem que tem atuado
na cidade de maneira humanizada, retirando pessoas em situação de rua e buscando devolver￾lhes a dignidade, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se
oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Secretaria de Cidadania e Geração de Renda está preparada para acolher as pessoas em
situação de rua durante o período do próximo inverno? Quais medidas estão sendo tomadas
para garantir que todos que necessitem de abrigo e assistência recebam o suporte adequado?
b) Quantas pessoas em situação de rua foram abordadas e retiradas das ruas pela equipe de
abordagem, desde o início do ano até a presente data?
c) Quantas pessoas foram atendidas pela Casa de Passagem "Dr. Josmar Mariano da Silva",
desde a ampliação de sua capacidade?
d) Quantas pessoas, a Casa de Passagem espera atender durante o período do próximo inverno,
considerando o aumento da demanda por abrigamento e assistência?
e) Quantas pessoas compõem a equipe de abordagem e acolhimento, atualmente? Essa
quantidade de profissionais é suficiente para atender à demanda do município,
especialmente durante o inverno, quando a necessidade de acolhimento é maior?