materia nº 116/2024

Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO N° 116/24
CONSIDERANDO que, a paisagem visual urbana está poluída por fios e cabos, que a nosso
ver, muitos deles, encontram-se em excesso, submetendo à população a uma poluição visual
terrível, poluição que pode ser vista em todos os bairros de Votorantim, desde a região central
até os bairros mais periféricos;
CONSIDERANDO que, a disposição do cabeamento nos postes de energia elétrica e o acúmulo
de infraestrutura obsoleta, nos postes podem representar riscos à segurança pública, interferir na
mobilidade urbana e comprometer a beleza paisagística do município;
CONSIDERANDO a necessidade premente de uma revisão com relação à disposição do
cabeamento nos postes de energia elétrica, com a remoção dos cabos obsoletos para se garantir
segurança, mobilidade e melhorar a estética urbana;
CONSIDERANDO que, a revisão dos cabeamentos e remoção dos cabos obsoletos podem
contribuir para a modernização e aprimoramento da infraestrutura urbana, além de promover a
preservação ambiental e o bem-estar da população; e
CONSIDERANDO finalmente, que nossa solicitação também está fundamentada na
necessidade de se promover melhorias significativas na infraestrutura urbana, garantindo a
segurança, a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável do nosso município.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Qual a possibilidade do setor competente realizar um estudo técnico abrangente a fim de
identificar no município, os pontos mais críticos e propor soluções adequadas visando uma
revisão, com relação à disposição dos cabeamentos de energia elétrica, de telecomunicações
e demais serviços urbanos, nos postes de energia elétrica, com a remoção dos cabos
obsoletos?
b) Em caso positivo ao item "a", o setor competente poderia incluir em sua programação, as
Avenidas 31 de Março, Pedro Augusto Rangel, Octávio Augusto Rangel e Luiz do Patrocino
Femandes, para uma revisão dos referidos cabeamentos?
c) Em caso negativo ao item "a", a Administração Municipal poderia informar qual seria o
impedimento?
d) Em caso positivo ao item "a", quais ações serão tomadas pela atual gestão?
APROV._ ....LI••.
SESSÃO O
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ário "Pedro Augusto Rangel", em 28 de maio de 2024.
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