materia nº 119/2024

Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO N° 119/24
CONSIDERANDO que, este Vereador, por diversas vezes, foi procurado por moradores do
bairro Vila Garcia questionando sobre o uso do centro comunitário local;
CONSIDERANDO que, referido centro comunitário é de grande importância para os
moradores, pois nesse espaço já houve diversas atividades para comunidade, inclusive, o local já
abrigou a sede da Associação Amigos de Bairro, promovendo muitas ações comunitárias tais
como, Clube de Mães, aulas de artesanato, zumba, capoeira e outras atividades;
CONSIDERANDO que, já foi encaminhado ao Poder Executivo o Requerimento n" 296/22, de
nossa autoria, lido e aprovado em Plenário, no dia 29 de novembro de 2022, por meio do qual,
pedimos providências ao Poder Executivo, para a revitalização do referido espaço comunitário,
para que o espaço fosse integrado, trazendo um leque de atividades e projetos culturais,
conforme a Lei Municipal n" 2544, de 10 de maio de 2017 (Integra Comunidade). Contudo, não
obtivemos respostas do Poder Executivo, deixando a comunidade desesperançada; e
CONSIDERANDO que, no mês de abril de 2024, o espaço foi cedido a um Grupo de Escoteiros
que tinha seu trabalho em Sorocaba, e hoje está à frente do espaço, sem comunicar aos
moradores que já utilizavam o espaço junto com o líder comunitário, onde realizavam eventos do
bairro, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Por qual motivo, não houve uma devolutiva do Poder Executivo diante do Requerimento n?
296/22, de 29 de novembro de 2022, por meio do qual solicitamos providências do Poder
Executivo, para a revitalização do Centro Comunitário do bairro Vila Garcia, para que o
espaço fosse integrado, trazendo um leque de atividades e projetos culturais, conforme a Lei
Municipal n° 2544, de 10 de maio de 2017, que dispõe sobre o Integra Comunidade?
b) Por que o referido espaço não foi cedido, de forma prioritária, aos moradores (representados
pelo líder comunitário, em reunião realizada no início do ano de 2023, com o atual
Secretário Municipal de Esportes), sendo que, na época, segundo o Secretário, o espaço não
poderia ser disponibilizado, sem a devida revitalização?
c) Qual acordo foi feito com o Grupo de Escoteiros? Solicitamos que seja enviado para análise
desta Câmara Municipal, a documentação da cessão de uso do Centro Comunitário, do
bairro Vila Garcia para o Grupo de Escoteiros?
d) Que tipo de trabalho será feito no Centro Comunitário da Vila Garcia em prol a comunidade,
tendo em vista que o espaço foi cedido ao Grupo de Escoteiros?
e) Por qual motivo foi negado o uso do espaço do Centro Comunitário do bairro Vila Garcia
aos moradores locais que há tempos, aguardam ansiosamente, para promoverem no local,
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atividades relacionadas ao Clube de Mães, artesanato, zumba e projetos sociais, lembrando
que os interessados até se prontificaram em revitalizar o Centro Comunitário?
t) A atual gestão fez alguma parceria com a entidade responsável pelo Grupo de Escoteiros
para uso do Centro Comunitário da Vila Garcia, com base na Lei Municipal n° 2668, de 11
de dezembro de 2018, que institui o Programa "Abrace Bem"? Em caso positivo, solicitamos
que seja enviado, para análise do Poder Legislativo, cópias da documentação que resultou tal
parceria.