materia nº 18/2024

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04/06/2024
(finalizada em 03/06/2024 – sujeita a alterações)
REQUERIMENTOS
Nº 121/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Solicita à Administração, para que junto à empresa Consórcio Villa Nova de 
Votorantim informe à Câmara Municipal qual é a previsão de entrega do 
empreendimento Villa VIC Ravena, no município; e, qual o motivo da demora 
da entrega dos apartamentos. Questiona também se os moradores serão 
ressarcidos pela demora na entrega do empreendimento; e, se há alguma 
pendência perante as empresas concessionária Águas de Votorantim e a CPFL –
Companhia Piratininga de Força e Luz.
Nº 122/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração, para que informe se a Prefeitura Municipal de 
Votorantim pretende aderir e fortalecer o programa Jovem Aprendiz Paulista no 
município; quais são os planos e prazos para a implementação desse programa, 
em Votorantim; se existe algum plano da Prefeitura para criar um Centro de 
Capacitação focado em jovens, especialmente aqueles em situação de 
vulnerabilidade, para desenvolverem habilidades e se prepararem para o 
mercado de trabalho; quais medidas estão sendo adotadas pela Prefeitura para 
facilitar a participação dos jovens de Votorantim no programa Jovem Aprendiz 
Paulista; se a Prefeitura tem parcerias ou pretende firmar parcerias com 
instituições e empresas locais para oferecer mentoria e desenvolvimento humano 
aos jovens do município; quais são as principais ações da Prefeitura para 
garantir que os jovens de Votorantim tenham condições de se capacitar e 
ingressar no mercado de trabalho; e, se há previsão de investimentos municipais 
específicos para a capacitação e desenvolvimento dos jovens, além do programa 
Jovem Aprendiz Paulista.
Nº 123/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Questiona a Administração para que informe, por meio da Secretaria de Saúde, 
sobre a possibilidade de se fazer um novo contrato ou um aditamento do 
contrato atual com o Grupo Avante, para atender os exames eletivos de 
tomografia na rede municipal de saúde; e, pede informações correlatas.
Nº 124/24 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração, para que informe: qual é a atual demanda por 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
consultas de gastroenterologia pediátrica, na rede pública de saúde de 
Votorantim; se existe algum levantamento ou estudo recente na secretaria 
competente com relação ao número de crianças que aguardam por atendimento 
nessa especialidade; quais são as principais dificuldades enfrentadas pelo 
munícipe para contratar ou alocar esses especialistas; se existe alguma parceria 
ou convênio com outras cidades ou instituições, para suprir a demanda por 
atendimento da referida especialidade; quais são os custos adicionais incorridos 
pelo município, com o transporte e logística de pacientes que precisam ser 
encaminhados para outras cidades; se o munícipio possui algum plano 
estratégico para a contratação de um gastroenterologista pediátrico; e, quais são 
os prazos e metas estabelecidos para a efetivação dessa contratação.
Nº 125/24 Autor: Vereador Alfredo Pissinato Junior 
Questiona a Administração, para que informe se a atual gestão tem 
conhecimento do mau estado de conservação dos bancos instalados no 
Complexo Urbanístico José de Oliveira Souza (Zeca Padeiro); se o setor 
responsável tem planos de efetuar os reparos necessários nos referidos bancos; e 
se é possível incluir nas providências de revitalização e inauguração do Museu 
Histórico de Votorantim “Ettore Marangoni” (em andamento), a reforma parcial 
ou total do Complexo Urbanístico José de Oliveira Souza (Zeca Padeiro), o mais 
breve possível.
Nº 126/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona a Administração, para que informe, qual a data da implantação de 
uma rotatória nas ruas Nelson Teixeira com a Gentil Vicente Carrara, no bairro 
Parque Jataí II, tendo em vista que, em resposta a requerimento anterior, o 
Executivo informou à Câmara Municipal que os estudos necessários já foram 
concluídos por parte da secretaria competente e a benfeitoria, incluída na 
programação para execução.
Nº 127/24 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Questiona a Administração, para que informe: quais procedimentos estão sendo 
adotados para que pessoas interessadas em atuar nas feiras livres consigam 
ocupar as vagas remanescentes nas feiras livres do município; qual é a secretaria 
responsável pela administração desses procedimentos; e se referidos 
procedimentos são feitos por meio de registro ou por ordem de sorteio.
Nº 128/24 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Solicita à Administração para que envie à Câmara Municipal um relatório 
informando quantos títulos foram entregues pelo município, para as famílias que 
aguardavam por regularização de seus imóveis, desde o início da atual gestão até 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
o momento.
INDICAÇÕES
Nº 233/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente, realize o 
serviço de poda e capinagem na Rua Pedro Meira Sobrinho, na Vila Amorim.
Nº 234/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a 
possibilidade de solicitar para que a Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal 
realizem rondas ostensivas na Praça da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, no 
bairro Vossoroca.
Nº 235/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Obras e 
Urbanismo (Sourb), seja realizada a instalação de iluminação em LED em todas 
as ruas do Jardim Europa.
Nº 236/24 Autor: Vereador José Antônio de Oliveira 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa analisar a 
viabilidade de instalar dois pontos de ônibus ao longo da Av. Jaziel de Azeredo 
Ribeiro, entre a altura dos números 1.747 a 2.000.