materia nº 17/2024

Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 173
SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4
3
SESSÃO LEGISLATIVA, DA 143 LEGISLATURA,
REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2024, NO PLENÁRIO "PEDRO AUGUSTO RANGEL".
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento
Interno e no Ato n" 06, de 19 de março de 2024, com o Senhor Cirineu Barbosa na Presidência e os
Senhores Lourival Cesario da Silva e José Claudio Pereira secretariando, são abertos os trabalhos.
Pela lista verifica-se também a presença dos Vereadores Alfredo Pissinato Junior, Luciano da Silva e
Robson Vasco, e, a ausência dos Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de
Camargo, José Antonio de Oliveira Mauro Paulino Mendes e Rogério de Lima. Após a leitura de um
trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. Adentram ao Plenário os Vereadores Adeilton
Tiago dos Santos e Mauro Paulino Mendes. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o
seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofício n° 295/24-CV, que encaminha
os Ofícios n'" 273/24 ao 294/24 de respostas de Requerimentos e Indicações. É lido o Expediente
recebido de Diversos. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lida a Emenda
Aditiva n" 02, de autoria do Vereador José Antonio de Oliveira, ao Projeto de Lei Ordinária n"
020/24, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras
providências. É lido o Projeto de Lei Ordinária n° 026/24, de autoria do Vereador José Claudio
Pereira, que dispõe sobre a padronização para instalação de placas de trânsito e sinalização e de caixas
de manutenção em postes de equipamentos semafóricos, telefonia, internet e placas solares no
município de Votorantim. É lido o Projeto de Lei Ordinária n° 027/24, de autoria do Vereador
Lourival Cesario da Silva, que dispõe sobre denominação de próprio municipal - Praça "Francisco de
Assis". É lida a Moção n" 01/24, de autoria do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, de APOIO, pela
aprovação do PLC n° 07/2024, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras de policiais civis, do
quadro da secretaria da segurança pública, e dá outras providências correlatas, que está em trâmite na
ALESP - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Adentra ao Plenário o Vereador José
Antonio de Oliveira. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar n'": 056/24 do Vereador
Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento da Senhora Divanil Aparecida da Costa Silva; 057/24
do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, pelo falecimento da Senhora Ana Maria Pedroso
dos Santos; e o 058/24 do Vereador José Antonio de Oliveira, pelo falecimento do Senhor Antonio
Augusto Nogueira. O Vereador José Claudio Pereira levanta Questão de Ordem e solicita que conste
na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelos falecimentos da Senhora Ana Marcelino da
Silva e do Senhor Eduardo Barbosa Maciel. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em
homenagem póstuma aos falecidos. O Vereador José Claudio Pereira levanta Questão de Ordem e
solicita autorização, para que a leitura dos Requerimentos seja feita em bloco. Posta em votação, a
solicitação é aprovada por unanimidade. São lidos os Requerimentos n'" 114/24 ao 120/24. Entra
em discussão o Requerimento n° 114/24. Posto em votação, sem debates, é aprovado por
unanimidade. Entra em discussão o Requerimento n" 115/24. Faz uso da palavra, o Vereador
Lourival Cesario da Silva. Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Posto
em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento n° 116/24. Posto
em votação, sem debates, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento n°
118/24. Faz uso da palavra, o Vereador José Claudio Pereira. Posto em votação, é aprovado por
unanimidade. Entra em discussão o Requerimento ° 119/24. Posto em votação, sem debates, é
@.
Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento n" 120/24. Faz uso da palavra, o
Vereador Cirineu Barbosa (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vice-Presidente, Vereador
Alison Andrei Pereira de Camargo). Adentra ao Plenário o Vereador Rogério de Lima. Posto em
votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento n° 117/24. Posto em
votação, sem debates, é aprovado por unanimidade. Após a votação desse Requerimento, o Senhor
Presidente, Vereador Cirineu Barbosa reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. As Indicações
n'", 219 ao 232/24 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação
do Plenário. Esgotadas as matérias do Expediente e não havendo matéria na Ordem do Dia, passa-se
à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os Vereadores José Antonio de Oliveira e José Claudio Pereira.
Na sequência, o Vereador Luciano da Silva, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento levanta
Questão de Ordem, e, com o consentimento do Senhor Presidente Cirineu Barbosa, CONVIDA a
todos para participarem das Audiências Públicas que serão realizadas no Plenário "Pedro Augusto
Rangel", na próxima quarta-feira, dia 29 de maio, às 10h e às 18h, para apresentação do Projeto de
Lei Ordinária n" 020/24, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências. Em virtude dos demais Vereadores
terem dispensado o uso da Palavra Livre, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e,
CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às
9h, conforme o disposto no Ato n° 06, de 19 de março de 2024, ANUNCIANDO para a Ordem do
Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária n° 025/24, de autoria da Senhora
Prefeita Municipal, que dispõe sobre autorização Legislativa para autorização de abertura de crédito
especial e dá outras providência; Projeto de Lei Ordinária n° 024/24, de autoria da Mesa Diretora,
que fixa os subsídios do (a) Prefeito (a), Vice-Prefeito (a) e Secretários Municipais para o período do
quadriênio de 2025 a 2028; e o Projeto de Resolução n° 02/24, de autoria da Mesa Diretora, que fixa
os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Votorantim para a 1sa
Legislatura - 2025/2028.
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LOURIV AL CESARIO DA SILVA
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0 Secretário
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